18/11/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 15:21

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA TRINDADE em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:59

Recebidos os autos
22/10/2024 14:59

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 09:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/10/2024 17:21

Recebidos os autos
07/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA TRINDADE em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0732418-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO DE OLIVEIRA TRINDADE REU: 99 TECNOLOGIA LTDA D E S P A C H O Vistos etc.

Pela análise da inicial, o autor informa que foi desligado indevidamente da empresa ré em 01/05/2019, portanto mais de 5 anos antes da distribuição da presente ação, e pugna, ao final pela indenização moral pleiteada.

Entretanto, o prazo prescricional para esse tipo de pretensão é de 3 ano, contado da data do sinistro ou da data em que obteve a negativa da seguradora, nos termos do art. 206, §1º, II, “b”, do Código Civil de 2002: “Art. 206.

Prescreve: § 3 o Em três anos: V - a pretensão de reparação civil;" Dessa forma, com fundamento nos artigos 9 e 10, ambos do CPC, aplicando o princípio da não surpresa, determino a intimação das partes para que possam se manifestar sobre a aparente prescrição da pretensão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, havendo interesse no prosseguimento do feito, retornem os autos conclusos para sentença.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
23/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:56

Recebidos os autos
19/09/2024 12:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/09/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/09/2024 18:20

Recebidos os autos
10/09/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 05:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
23/08/2024 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 03:39

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 02:36

Recebidos os autos
22/08/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 04:08

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:01

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
03/07/2024 16:14

Recebidos os autos
03/07/2024 16:14

Indeferido o pedido de THIAGO DE OLIVEIRA TRINDADE - CPF: *36.***.*55-13 (AUTOR)
28/06/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/06/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:41

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
10/06/2024 15:53

Recebidos os autos
10/06/2024 15:53

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
15/05/2024 17:13

Recebidos os autos
15/05/2024 17:13

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/05/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/05/2024 14:14

Recebidos os autos
07/05/2024 14:14

Deferido o pedido de THIAGO DE OLIVEIRA TRINDADE - CPF: *36.***.*55-13 (AUTOR).
06/05/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 04:44

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA TRINDADE em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:27

Publicado Intimação em 25/04/2024.
24/04/2024 13:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 13:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0732418-90.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO DE OLIVEIRA TRINDADE REU: 99 TECNOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

A parte autora forneceu domicílio no Gama, e a parte requerida possui endereço em outra unidade da Federação.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Havendo pedido de redistribuição, remetam-se os autos diretamente ao insigne Juízo de origem, sem necessidade de nova remessa ao gabinete deste NUVIMEC, para adoção das medidas que considerar cabíveis.

Ainda, cancele-se eventual audiência designada.

Retornem os autos conclusos apenas para apreciar eventual justificativa, se o prazo transcorrer em aberto e para análise de extinção do processo, se o caso.

BRASÍLIA - DF, 18 de abril de 2024, às 15:24:25.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
18/04/2024 15:38

Recebidos os autos
18/04/2024 15:38

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/04/2024 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/04/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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