01/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
30/08/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de STENIO CARLOS TRAVASSOS SOUZA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de FERNANDA TEODORO FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de JEAN CARLOS TEODORO FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de PATRICIA TEIXEIRA FERRAZ em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUZA JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ANDREZA KATIA TRAVASSOS SOUZA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINA FERREIRA COSTA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de CRISTIANO DA CRUZ FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de SILVIO CESAR TRAVASSOS FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:05

Recebidos os autos
08/04/2025 19:05

Outras decisões
24/03/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/03/2025 17:29

Transitado em Julgado em 13/11/2024
16/02/2025 12:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:45

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 15:03

Recebidos os autos
21/10/2024 15:03

Indeferido o pedido de TANIA MARIA FERREIRA WILLE - CPF: *99.***.*75-00 (HERDEIRO), TAUANA TRAVASSOS FERREIRA - CPF: *29.***.*70-45 (HERDEIRO)
18/10/2024 18:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de STENIO CARLOS TRAVASSOS SOUZA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FERNANDA TEODORO FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JEAN CARLOS TEODORO FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de PATRICIA TEIXEIRA FERRAZ em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUZA JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ANDREZA KATIA TRAVASSOS SOUZA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de VICTOR FABIANO FERREIRA COSTA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ALETHUSA KEITTHY FERREIRA COSTA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINA FERREIRA COSTA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOSE DE ALBUQUERQUE COSTA NETO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CRISTIANO DA CRUZ FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SILVIO CESAR TRAVASSOS FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ELISÂNGELA DA SILVA FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de STENIO CARLOS TRAVASSOS SOUZA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FERNANDA TEODORO FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JEAN CARLOS TEODORO FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de PATRICIA TEIXEIRA FERRAZ em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUZA JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ANDREZA KATIA TRAVASSOS SOUZA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de VICTOR FABIANO FERREIRA COSTA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ALETHUSA KEITTHY FERREIRA COSTA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINA FERREIRA COSTA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOSE DE ALBUQUERQUE COSTA NETO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CRISTIANO DA CRUZ FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SILVIO CESAR TRAVASSOS FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ELISÂNGELA DA SILVA FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/10/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:48

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:57

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

POSTO ISSO e por tudo mais que dos autos consta, doutrinas e jurisprudência aplicáveis a espécie, com fundamento no art. 664, caput e § 5º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença os esboços de partilha id. 194478779, 194478780, 194478781 e 194478782, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, ficando ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.
20/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 00:05

Recebidos os autos
14/09/2024 00:05

Homologada a Transação
14/09/2024 00:05

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 22:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
13/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 22:36

Recebidos os autos
24/06/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/06/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ANDREZA KATIA TRAVASSOS SOUZA em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 17:36

Recebidos os autos
24/04/2024 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0006776-13.2015.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: JACIRA TRAVASSOS FERREIRA, CLAUDIO EMANOEL TRAVASSOS FERREIRA, JOSE DE ALBUQUERQUE COSTA NETO HERDEIRO: TANIA MARIA FERREIRA WILLE, EBERTON HENRIQUE FERREIRA BRAGA, EVERTON FERREIRA BRAGA, TATIANA FERREIRA FONSECA, TAUANA TRAVASSOS FERREIRA, JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA, ALESSANDRA KARINA FERREIRA COSTA, ALETHUSA KEITTHY FERREIRA COSTA, VICTOR FABIANO FERREIRA COSTA, ANDREZA KATIA TRAVASSOS SOUZA, CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUZA JUNIOR, ADRIANO TEIXEIRA FERREIRA, PATRICIA TEIXEIRA FERRAZ, JEAN CARLOS TEODORO FERREIRA, FERNANDA TEODORO FERREIRA, STENIO CARLOS TRAVASSOS SOUZA, LARISSA DOS ANJOS FERREIRA, ELISÂNGELA DA SILVA FERREIRA, SILVIO CESAR TRAVASSOS FERREIRA, CRISTIANO DA CRUZ FERREIRA, ISABEL CRISTINA DA CRUZ FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: JACIRA TRAVASSOS FERREIRA, ANDREZA KATIA TRAVASSOS SOUZA, LARISSA DOS ANJOS FERREIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JOSE MARIA FERREIRA INVENTARIADO(A): STENIO CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA, ODALEA TRAVASSOS FERREIRA, RULEMBERG TRAVASSOS FERREIRA, MARCOS ANTONIO TRAVASSOS FERREIRA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por JACIRA TRAVASSOS FERREIRA e outros em razão do falecimento de STENIO CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA e outros.

O presente feito foi extinto, em agosto de 2020, conforme sentença id. 70242213, pág. 1-4, no entanto, em razão da decisão proferida em instância superior id. 83978533, determinou-se o retorno dos autos a este juízo para regular processamento.

Verifico que todos os interessados foram regularmente citados, embora, alguns não tenham se habilitado nestes autos.

Inicialmente, quanto ao pedido de alienação do único bem que compõe os espólios formulado pela inventariante id. 177607809, tal medida não se justifica, porquanto não há débitos vencidos, conforme se extrai das certidões negativas de débitos juntadas pela Fazenda Pública do DF (id. 184286325).

Em relação ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD), já abordado o tema 1074 do colendo STJ, conforme decisão precedente.

Destaca-se, ainda, que, de fato, aquele entendimento é aplicável, a priori, ao arrolamento sumário.

Entretanto, pela interpretação teleológica de referidos dispositivos em conjunto com a regra do art. 662 c/c art. 664, § 4º, todos do CPC, esse posicionamento há de se aplicar também aos casos de arrolamento comum, considerando a alusão equivocada (no apontado parágrafo quarto) ao art. 672 em vez de art. 662.

Aliás, não se pode dar tratamento desfavorável pelo simples fato de haver litígio parcial.

Por ser cristalino, segue julgado recente do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, subsidiado por entendimento do STJ, vejamos: RECURSO DE APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

ARROLAMENTO SUMÁRIO.

TEMA 1074.

RECURSO REPETITIVO.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PARTILHA AMIGÁVEL.

ARROLAMENTO COMUM.

TRIBUTOS RELATIVOS AOS BENS DO ESPÓLIO E SUAS RENDAS.

PAGAMENTO.

OBRIGATORIEDADE.

EXPEDIÇÃO.

FORMAL DE PARTILHA.

QUITAÇÃO.

ITCMD.

DESNECESSIDADE.

RECURSO REPETITIVO.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

No julgamento do REsp nº 1895486/DF, sob a sistemática de recurso repetitivo, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o tema 1.074, consolidou o entendimento no de que no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN. 2.

Embora a tese 1074 do Superior Tribunal de Justiça se refira, especificamente, ao arrolamento sumário, de acordo com a orientação jurisprudencial firmada nesta Corte, tanto no rito do arrolamento comum quanto no sumário, não há a necessidade de comprovar a prévia quitação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD anteriormente à prolação da sentença de homologação da partilha reconhecendo os bens dos herdeiros.

Precedentes do STJ. (AgInt no AREsp n. 1.703.598/DF, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 15/3/2023.) 3.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1731012, 07102252520218070004, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 18/7/2023, publicado no DJE: 28/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Todavia, verifico que os esboços de partilha da Contadoria Judicial id. 182177957 e 182177958, elaborados a partir das primeiras declarações dos interessados, precisam ser retificados.

Assim, cumpre informar que a clareza da partilha é indispensável para que o formal de partilha seja levado a registro, nos termos da Lei n.º 6.015/73, e muitas das vezes, as dificuldades na conclusão dos processos de inventário advêm da inobservância quanto aos requisitos legais.

Pois bem, consta dos autos que a herdeira Sra.

Jacira Travassos Ferreira foi nomeada inventariante, nos termos da decisão id. 41172993.

Ademais, além do inventário conjunto dos autores da herança Sr.

Stenio e Sra.

Odaléa, este juízo autorizou o inventário conjunto do herdeiro pós-morto Rulemberg Travassos Ferreira, falecido em 30/09/2001, conforme decisão id. 41172984, porquanto atendidos os requisitos legais.

De igual modo, verifico que atende ao disposto no art. 672 do CPC, em relação ao pós-morto Marcos Antônio Travassos Ferreira, falecido em 05/12/2019, no curso desta ação, portanto, desde já, deferido o processamento conjunto do inventário dele também.

Quanto ao pós-morto Paulo Fernando Ferreira, falecido em 30/11/2011, consta da certidão de óbito id. 41172972, pág. 21, que o extinto era divorciado, cuja escritura pública de divórcio foi juntada aos autos (id. 41172975, pág. 2-3), não deixou descendentes e nem bens a inventariar (id. 41173252, pág. 5).

Assim, no tocante à cota-parte dele, são chamados a suceder seus colaterais (art. 1.829, inciso IV, Código Civil), ora interessados no presente inventário.

Por fim, em relação ao herdeiro pós-morto José Maria Ferreira, falecido em 06/08/2017 (certidão de óbito id. 41173141), e a pós-morta Maria José Travassos de Souza, falecida em 25/10/1999 (certidão de óbito id. 41172968, pág. 10-11), esta última quanto ao espólio de Stenio, verifica-se que referidos herdeiros deixaram bens a inventariar, portanto, a situação não se amolda às possibilidades de cumulação de inventários.

Nesse sentido, anota-se que o inventário pode ser realizado extrajudicialmente, por escritura pública, entre capazes e concordes (partilha amigável).

Caso já tenham sido realizados os inventários de José Maria e Maria José, deverão os interessados requerer perante o juízo do inventário a sobrepartilha dos bens homologados nesta partilha, haja vista que, quando em vida, os herdeiros pós-mortos receberam a transmissão de sua cota-parte referente ao imóvel em questão.

Feitas as observações acima, e considerando os documentos juntados aos autos e requerimentos dos interessados, bem como promovidas as alterações nos registros do PJe, segue rol de herdeiros para as possíveis partilhas neste inventário conjunto: Partilha 1 Inventariado: STENIO CAVALCANTE FERREIRA DA SILVA, casado, CPF n.º *83.***.*30-00, falecido em 07/11/1992 (certidão de óbito id. 41172957, pág. 10) (100%) Imóvel situado no Lote nº 415, Conjunto E, Quadra 01, Setor Norte Residencial, Gama/DF, registrada no 5º Ofício do Registro Imobiliário do DF, sob a matrícula 15.594 (id. 41172975, pág. 4/5).

Viúva/meeira: ODALÉA TRAVASSOS FERREIRA, CPF n.º *50.***.*81-91.

Herdeiros: 1.

JACIRA TRAVASSOS FERREIRA, CPF n.º *91.***.*72-34, demais dados nos autos. 2.

CLÁUDIO EMANUEL TRAVASSOS FERREIRA, CPF n.º *81.***.*00-44, demais dados nos autos. 3.

JOSÉ MARIA FERREIRA (espólio de), CPF n.º *26.***.*92-49, demais dados nos autos. 4.

SÍLVIO CÉSAR TRAVASSOS FERREIRA, CPF n.º *05.***.*26-72, demais dados nos autos. 5.

TÂNIA MARIA FERREIRA WILLE, CPF n.º *99.***.*75-00, demais dados nos autos. 6.

MARCOS ANTÔNIO TRAVASSOS FERREIRA (espólio de), CPF n.º *65.***.*30-44, demais dados nos autos. 7.

MARIA DO SOCORRO TRAVASSOS FERREIRA (pré-morta), solteira, CPF n.º *68.***.*77-87, falecida em 12/12/1991 (certidão de óbito id. 41172964, pág. 11): Herdeiros por representação à pré-morta: 7.1 Eberton Henrique Ferreira Braga, CPF n.º *02.***.*86-00, demais dados nos autos. 7.2 Everton Ferreira Braga, CPF n.º *97.***.*85-68, demais dados nos autos. 7.3 Tatiana Ferreira Fonseca, CPF n.º *26.***.*16-20, demais dados nos autos. 7.4 Tauana Travassos Ferreira, CPF n.º *29.***.*70-45, demais dados nos autos. 8.

MARIA JOSÉ TRAVASSOS DE SOUZA (espólio de), CPF n.º *15.***.*96-00, demais dados nos autos. 9.

RULEMBERG TRAVASSOS FERREIRA (espólio de), CPF n.º *14.***.*65-68, demais dados nos autos.

Partilha 2 Inventariada: ODALÉA TRAVASSOS FERREIRA, viúva, CPF n.º *50.***.*81-91, falecida em 10/01/2001 (certidão de óbito id. 41172957, pág. 11) (50%) Imóvel situado no Lote nº 415, Conjunto E, Quadra 01, Setor Norte Residencial, Gama/DF, registrada no 5º Ofício do Registro Imobiliário do DF, sob a matrícula 15.594 (id. 41172975, pág. 4-5).

Herdeiros: 1.

JACIRA TRAVASSOS FERREIRA, CPF n.º *91.***.*72-34, demais dados nos autos. 2.

CLÁUDIO EMANUEL TRAVASSOS FERREIRA, CPF n.º *81.***.*00-44, demais dados nos autos. 3.

JOSÉ MARIA FERREIRA (espólio de), CPF n.º *26.***.*92-49, demais dados nos autos. 4.

SÍLVIO CÉSAR TRAVASSOS FERREIRA, CPF n.º *05.***.*26-72, demais dados nos autos. 5.

TÂNIA MARIA FERREIRA WILLE, CPF n.º *99.***.*75-00, demais dados nos autos. 6.

MARCOS ANTÔNIO TRAVASSOS FERREIRA (espólio de), CPF n.º *65.***.*30-44, demais dados nos autos. 7.

MARIA DO SOCORRO TRAVASSOS FERREIRA (pré-morta), solteira, CPF n.º *68.***.*77-87, falecida em 12/12/1991 (certidão de óbito id. 41172964, pág. 11): Herdeiros por representação à pré-morta: 7.1 Eberton Henrique Ferreira Braga, CPF n.º *02.***.*86-00, demais dados nos autos. 7.2 Everton Ferreira Braga, CPF n.º *97.***.*85-68, demais dados nos autos. 7.3 Tatiana Ferreira Fonseca, CPF n.º *26.***.*16-20, demais dados nos autos. 7.4 Tauana Travassos Ferreira, CPF n.º *29.***.*70-45, demais dados nos autos. 8.

MARIA JOSÉ TRAVASSOS DE SOUZA (pré-morta), CPF n.º *15.***.*96-00, falecida em 25/10/1999 (certidão de óbito id. 41172968, pág. 10-11): Herdeiros por representação à pré-morta: 8.1 José Francisco de Assis Ferreira Costa, CPF n.º *39.***.*70-82, demais dados nos autos. 8.2 José de Albuquerque Costa Neto, CPF n.º *28.***.*93-34, demais dados nos autos. 8.3 Alessandra Karina Ferreira Costa, CPF n.º *73.***.*47-53, demais dados nos autos. 8.4 Alethusa Keitthy Ferreira Costa, CPF n.º *79.***.*90-87, demais dados nos autos. 8.5 Victor Fabiano Ferreira Costa, CPF n.º *18.***.*11-49, demais dados nos autos. 8.6 Andreza Katia Travassos de Souza, CPF n.º *05.***.*38-07, demais dados nos autos. 8.7 Stênio Carlos Travassos Souza, CPF n.º *22.***.*40-74, demais dados nos autos. 8.8 Carlos Alberto de Andrade Souza Junior, CPF n.º *24.***.*42-36, demais dados nos autos. 9.

RULEMBERG TRAVASSOS FERREIRA (espólio de), CPF n.º *14.***.*65-68, demais dados nos autos.

Partilha 3 Inventariado: RULEMBERG TRAVASSOS FERREIRA, casado, CPF n.º *14.***.*65-68, falecido em 30/09/2001 (certidão de óbito id. 44519932, pág. 02) Quinhão hereditário sobre o imóvel situado no Lote nº 415, Conjunto E, Quadra 01, Setor Norte Residencial, Gama/DF, registrada no 5º Ofício do Registro Imobiliário do DF, sob a matrícula 15.594 (id. 41172975, pág. 4-5).

Herdeiros (art. 1.787 do CC): 1.

ADRIANO TEIXEIRA FERREIRA, CPF n.º *83.***.*38-00, demais dados nos autos. 2.

PATRÍCIA TEIXEIRA FERRAZ, CPF n.º *05.***.*53-49, demais dados nos autos. 3.

JEAN CARLOS TEODORO FERREIRA, CPF n.º *07.***.*11-93, demais dados nos autos. 4.

FERNANDA TEODORO FERREIRA, CPF n.º *33.***.*01-30, demais dados nos autos.

Partilha 4 Inventariado: MARCOS ANTÔNIO TRAVASSOS FERREIRA, solteiro, CPF n.º *65.***.*30-44, falecido em 05/12/2019 (certidão de óbito id. 133025449).

Quinhão hereditário sobre o imóvel situado no Lote nº 415, Conjunto E, Quadra 01, Setor Norte Residencial, Gama/DF, registrada no 5º Ofício do Registro Imobiliário do DF, sob a matrícula 15.594 (id. 41172975, pág. 4-5).

Herdeiros: 1.

ISABEL CRISTINA DA CRUZ FERREIRA, CPF n.º *19.***.*98-00, demais dados nos autos. 2.

CRISTIANO DA CRUZ FERREIRA, CPF n.º *21.***.*18-85, demais dados nos autos.

Ante o exposto, e com fundamento nos artigos 651 ao 653 do CPC, e em atenção ao contido no artigo 1º, inciso III, da Instrução n.º 04, de 13.09.2013, da Corregedoria deste Eg.

TJDFT, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos esboços de partilha, de forma individualizada, nos termos desta decisão.

Sem prejuízo, dê-se vista à inventariante e às interessadas Larissa dos Anjos e Andreza Katia para ciência deste decisório.

Vindo os novos esboços e as manifestações das interessadas, retornem os autos conclusos.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Segunda-feira, 15 de Abril de 2024, às 12:08:35.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006)
23/04/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 00:03

Recebidos os autos
16/04/2024 00:03

Deliberada da partilha
01/03/2024 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
29/02/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 21:35

Recebidos os autos
02/02/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/01/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:28

Recebidos os autos
15/12/2023 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
07/12/2023 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 00:36

Recebidos os autos
06/12/2023 00:36

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
13/11/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 22:22

Recebidos os autos
06/10/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/09/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 23:33

Recebidos os autos
06/09/2023 23:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
06/09/2023 15:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:35

Recebidos os autos
15/08/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
09/08/2023 18:39

Juntada de Certidão
01/06/2023 01:09

Decorrido prazo de JACIRA TRAVASSOS FERREIRA em 31/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:25

Decorrido prazo de CRISTIANO DA CRUZ FERREIRA em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 17:28

Juntada de Certidão
04/04/2023 17:40

Juntada de Certidão
03/04/2023 13:37

Expedição de Ofício.
31/03/2023 16:06

Expedição de Mandado.
25/03/2023 01:00

Recebidos os autos
25/03/2023 01:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/02/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/01/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:02

Recebidos os autos
16/12/2022 15:02

Outras decisões
16/12/2022 12:49

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
04/12/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
04/12/2022 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2022 03:00

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA FERREIRA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:58

Decorrido prazo de ANDREZA KATIA TRAVASSOS SOUZA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINA FERREIRA COSTA em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:51

Expedição de Certidão.
07/11/2022 02:25

Publicado Despacho em 07/11/2022.
04/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
02/11/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 16:16

Expedição de Mandado.
28/09/2022 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ANDREZA KATIA TRAVASSOS SOUZA em 22/09/2022 23:59:59.
04/09/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 20:52

Recebidos os autos
01/09/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
31/08/2022 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 17:57

Juntada de Certidão
12/08/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2022 12:25

Expedição de Mandado.
25/07/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2022 22:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 22:26

Recebidos os autos
22/07/2022 22:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/07/2022 23:37

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:41

Recebidos os autos
26/05/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
16/05/2022 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de ANDREZA KATIA TRAVASSOS SOUZA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de ADRIANO TEIXEIRA FERREIRA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINA FERREIRA COSTA em 11/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 23:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 22:00

Recebidos os autos
15/03/2022 22:00

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2022 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/03/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 16:54

Juntada de Certidão
24/09/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 22:07

Recebidos os autos
21/09/2021 22:07

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2021 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/08/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 14:52

Juntada de Certidão
29/06/2021 15:13

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de JEAN CARLOS TEODORO FERREIRA em 28/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 22:37

Recebidos os autos
22/05/2021 22:37

Deferido o pedido de JACIRA TRAVASSOS FERREIRA - CPF: *91.***.*72-34 (REQUERENTE)
03/05/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
15/04/2021 16:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de NEURI FIDELES DE ANDRADE em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:37

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 23:12

Recebidos os autos
01/03/2021 23:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/02/2021 15:55

Recebidos os autos
30/09/2020 10:57

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para 2º Grau - (em grau de recurso)
30/09/2020 10:55

Expedição de Certidão.
30/09/2020 02:36

Publicado Intimação em 30/09/2020.
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 11:47

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2020 00:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 17:30

Recebidos os autos
24/09/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/09/2020 14:47

Juntada de Petição de apelação
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de NEURI FIDELES DE ANDRADE em 15/09/2020 23:59:59.
29/08/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:33

Publicado Intimação em 24/08/2020.
21/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 23:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 23:45

Recebidos os autos
19/08/2020 23:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/08/2020 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
13/08/2020 23:08

Expedição de Certidão.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de NEURI FIDELES DE ANDRADE em 22/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:26

Publicado Intimação em 01/07/2020.
30/06/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 10:49

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2020 23:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 14:55

Recebidos os autos
25/06/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/06/2020 19:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 21:20

Expedição de Certidão.
26/03/2020 16:18

Juntada de Certidão
23/03/2020 15:34

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2020 13:09

Recebidos os autos
23/03/2020 13:09

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2020 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/03/2020 17:11

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 00:25

Recebidos os autos
09/03/2020 00:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
19/02/2020 15:39

Expedição de Certidão.
27/01/2020 23:20

Recebidos os autos
27/01/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/01/2020 15:18

Expedição de Certidão.
06/12/2019 17:34

Decorrido prazo de NEURI FIDELES DE ANDRADE em 05/12/2019 23:59:59.
17/11/2019 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2019 00:39

Decorrido prazo de NEURI FIDELES DE ANDRADE em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 14:14

Publicado Intimação em 13/11/2019.
12/11/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 14:22

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2019 23:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 23:59

Recebidos os autos
08/11/2019 23:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
04/11/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 21:40

Recebidos os autos
16/10/2019 21:40

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2019 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/10/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 09:00

Recebidos os autos
16/09/2019 09:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
11/09/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2019 00:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 12:26

Publicado Intimação em 16/08/2019.
16/08/2019 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 18:26

Recebidos os autos
15/08/2019 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 16:10

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2019 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/08/2019 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 23:36

Recebidos os autos
07/08/2019 23:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
31/07/2019 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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