16/10/2024 19:13

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 19:11

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEIVISON GONCALVES ARAUJO em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713365-97.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEIVISON GONCALVES ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 209195044).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 38.767,47 (trinta e oito mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos) referentes ao principal; e b) R$ 22.324,78 (vinte e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos) a título de honorários contratuais e de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:13

Recebidos os autos
30/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 00:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2024 00:03

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:30

Recebidos os autos
30/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2024 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:01

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:58

Expedição de Ofício.
27/06/2024 14:58

Expedição de Ofício.
20/06/2024 21:29

Recebidos os autos
20/06/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2024 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:55

Recebidos os autos
21/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:55

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
10/05/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59.
25/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:54

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713365-97.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEIVISON GONCALVES ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre o parecer da contadoria judicial de ID 188870410.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
23/04/2024 16:02

Recebidos os autos
23/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/04/2024 14:30

Recebidos os autos
23/04/2024 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
23/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 13:58

Recebidos os autos
23/04/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:54

Recebidos os autos
10/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/04/2024 13:54

Outras decisões
10/04/2024 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 10:52

Recebidos os autos
19/03/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2024 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:47

Decorrido prazo de DEIVISON GONCALVES ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 07:24

Recebidos os autos
18/12/2023 07:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
15/12/2023 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 10:54

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:57

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:51

Recebidos os autos
12/12/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/12/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:34

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 19:20

Recebidos os autos
29/11/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:02

Decorrido prazo de DEIVISON GONCALVES ARAUJO em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:40

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 15:26

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:32

Recebidos os autos
31/10/2023 13:32

Outras decisões
31/10/2023 10:32

Juntada de Certidão
30/10/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2023 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:59

Recebidos os autos
10/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:59

Outras decisões
09/10/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:08

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:12

Recebidos os autos
29/09/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:00

Recebidos os autos
12/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/09/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.
25/07/2023 16:58

Recebidos os autos
25/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:58

Outras decisões
21/07/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:15

Recebidos os autos
04/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:44

Recebidos os autos
05/06/2023 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/06/2023 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/06/2023 18:48

Recebidos os autos
02/06/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:17

Recebidos os autos
05/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/05/2023 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2023 23:59.
14/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2023 16:17

Recebidos os autos
14/03/2023 16:17

Outras decisões
10/03/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 20:08

Transitado em Julgado em 03/03/2023
10/03/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:09

Decorrido prazo de DEIVISON GONCALVES ARAUJO em 31/01/2023 23:59.
02/12/2022 00:18

Publicado Intimação em 02/12/2022.
01/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 20:33

Recebidos os autos
29/11/2022 20:33

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/10/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 16:53

Juntada de Petição de réplica
06/10/2022 17:42

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 19:06

Recebidos os autos
28/09/2022 19:06

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2022 13:58

Juntada de Certidão
26/09/2022 22:06

Juntada de Petição de laudo
01/09/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de DEIVISON GONCALVES ARAUJO em 26/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 13:56

Expedição de Mandado.
30/06/2022 17:32

Recebidos os autos
30/06/2022 17:32

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2022 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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