14/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2025 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
04/06/2025 13:04

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:26

Recebidos os autos
02/06/2025 17:26

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
02/05/2025 11:55

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 15:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
28/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707707-49.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006) Requerente: FLOR DO CARIBE COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se a petição precedente, os esforços de autocomposição haverão de ser inócuos, razão por que defiro o pedido de cancelamento da audiência e determino a conclusão dos autos para a sentença.

I.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Março de 2025 12:23:08.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/03/2025 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:23

Recebidos os autos
27/03/2025 12:23

Outras decisões
26/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:49

Expedição de Petição.
11/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 08:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
08/12/2024 12:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
19/11/2024 17:19

Recebidos os autos
19/11/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/11/2024 23:59.
28/10/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707707-49.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FLOR DO CARIBE COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 214053973 - Contestação.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
14/10/2024 18:01

Recebidos os autos
14/10/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/10/2024 17:57

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FLOR DO CARIBE COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Erro de intepretao na linha: ' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Processo n°: 0707707-49.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FLOR DO CARIBE COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que trasladei para estes autos a decisão dos autos 0707704-94.2023.

Ao Distrito Federal para apresentar defesa, conforme determinado nos autos referidos: "(...) Por consequência, determino a abertura de prazo para que o ente federativo possa apresentar sua defesa.

Tratando-se de autos que recomendam julgamento conjunto, traslade-se cópia desse despacho para todos os autos associados e intime-se o Distrito Federal para a apresentação de sua defesa.

Certifique-se.

Ciência ao Ministério Público.

Int." DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
20/08/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:38

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de FLOR DO CARIBE COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:47

Recebidos os autos
01/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
18/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:51

Publicado Despacho em 12/06/2024.
14/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:55

Recebidos os autos
07/06/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/06/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 02:38

Publicado Ata em 24/04/2024.
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707707-49.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FLOR DO CARIBE COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o prazo de dois meses de suspensão fixado na decisão proferida em audiência (ID 194026963) expirou em 31/03/2024.

Em cumprimento à decisão referida, fica o DF intimado a apresentar contestação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
23/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:58

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 20:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
19/04/2024 20:25

Outras decisões
01/02/2024 17:26

Recebidos os autos
30/01/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2023 16:07

Apensado ao processo #Oculto#
24/11/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 23:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 23:00

Expedição de Certidão.
07/11/2023 22:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
26/08/2023 20:50

Apensado ao processo #Oculto#
26/08/2023 20:49

Apensado ao processo #Oculto#
26/08/2023 20:45

Apensado ao processo #Oculto#
26/08/2023 20:43

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2023 20:40

Apensado ao processo #Oculto#
25/07/2023 10:53

Recebidos os autos
25/07/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/07/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 21:04

Juntada de Certidão
09/07/2023 20:52

Apensado ao processo #Oculto#
09/07/2023 20:51

Apensado ao processo #Oculto#
09/07/2023 20:50

Apensado ao processo #Oculto#
09/07/2023 20:50

Apensado ao processo #Oculto#
09/07/2023 20:50

Apensado ao processo #Oculto#
09/07/2023 20:49

Apensado ao processo #Oculto#
07/07/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 20:09

Recebidos os autos
06/07/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:26

Recebidos os autos
04/07/2023 15:26

Não Concedida a Medida Liminar
04/07/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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