06/12/2024 13:13

Baixa Definitiva
06/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:12

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 12:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/12/2024 02:16

Decorrido prazo de UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A. em 05/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAGA FILHO em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:17

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:47

Conhecido o recurso de UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
04/11/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 14:57

Recebidos os autos
18/10/2024 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/10/2024 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:12

Recebidos os autos
15/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
15/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/10/2024 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/10/2024.
05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

NULIDADE DA SENTENÇA.

ERROR IN PROCEDENDO.

ERROR IN JUDICANDO.

PRELIMINARES REJEITADAS.

CONTRATO EDUCACIONAL.

EMBARGOS MONITÓRIOS.

INADIMPLEMENTO PARCIAL.

DECOTE DEVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Inadimplemento parcial de contrato educacional.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Se o inadimplemento parcial do contrato educacional gera rescisão total da avença com perdas e danos e/ou dano moral.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O magistrado não está obrigado a apreciar, um a um, todos os argumentos das partes, desde que tenha apresentado fundamentos suficientes a solucionar a lide.

Nulidade da sentença afastada. 4.

A preclusão temporal foi afastada por impossibilidade de acesso a todos os documentos da defesa.

Revelia afastada fundamentada.

Sem error in procedendo. 5.

Error in judicando arguido sem declinar qual interpretação sobre qual norma foi equivocada.

Preliminar afastada. 6.

O contrato educacional dividido em matérias com hora-aula fixa pode ser parcialmente rescindido apenas em relação às matérias não fornecidas efetivamente. 7.

O mero e parcial inadimplemento contratual não gera de plano nem perdas e danos, tampouco dano moral.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 4.

Preliminares rejeitadas.

Deu-se parcial provimento ao recurso.

Dispositivos relevantes citados: CCB, 422 e CDC 6º, III e 51, I.
03/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:48

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAGA FILHO - CPF: *11.***.*34-59 (APELANTE) e provido em parte
03/10/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 15:23

Recebidos os autos
19/08/2024 08:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/08/2024 21:32

Recebidos os autos
17/08/2024 21:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
16/08/2024 13:42

Recebidos os autos
16/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/08/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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