06/03/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:11

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:45

Transitado em Julgado em 24/01/2025
31/01/2025 15:35

Recebidos os autos
31/01/2025 15:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 02:41

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:28

Recebidos os autos
15/01/2025 13:28

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
27/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
27/12/2024 18:26

Recebidos os autos
12/12/2024 19:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/12/2024 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 18:04

Recebidos os autos
03/12/2024 18:04

Outras decisões
03/12/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:33

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:21

Juntada de Certidão
05/11/2024 20:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:05

Expedição de Ata.
23/10/2024 10:22

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 19:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 14:50, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
22/10/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 18:19

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 06:56

Juntada de Certidão
15/10/2024 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:39

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0706573-05.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL BRANDAO SANTOS, JOAO GABRIEL RIBEIRO DE BRITO, LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se o Espólio de JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, representado por seu inventariante (ID 212415901), como terceiro interessado.

O Espólio de JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS requereu a restituição do bem apreendido: 01 (um) caminhão da marca Ford, modelo: F 350, placa 5900/GO, cor laranja, ano/modelo: 1969 (ID 176417770 e ID 212415898).

Manifestação do MP, pelo indeferimento do pedido, ID 213026792.

Certidão informando que a testemunha CHRISTÓFER DE ALMEIDA SOUTO DOURADO não foi intimada, ID 212959358. É o relatório.

Decido.

Foi apreendido o seguinte item: 1- UM VEÍCULO - Cor: LARANJA, Categoria: CAMINHÃO, Marca: FORD, Modelo: F 350, Ano/Modelo: 1969/1969, Placa: KDK5900/GO, Chassis: LA81JG33894, Renavan: *01.***.*61-19 (Auto de Apresentação e Apreensão nº 352/2023 - ID 171250772).

O bem foi apreendido porque teria sido utilizado na prática do crime de furto qualificado.

Na ocasião, o bem se encontrava na posse de Irismar do Nascimento Souza.

O artigo 120 do Código de Processo Penal dispõe que “a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante”.

Na espécie, conforme bem salientou o MPDFT, ao ID 213026792, a propriedade do veículo por parte de JOSÉ, à época do crime, não ficou demonstrada.

Isso porque, ao prestar esclarecimento, José Ferreira dos Santos afirmou que havia comprado o veículo há 05 (cinco) anos da pessoa de Maria Rochembach, mas não fez a transferência do veículo no Detran/DF, e que depois o vendeu para Kiko e este havia vendido para a pessoa de alcunha “Sombra” (176417770, pág. 17).

Além disso, José ainda asseverou que foi procurado e pressionado por “Sombra” para que comparecesse na Delegacia e retirasse o veículo e, então, disse que “Sombra” teria exigido que José lhe comprasse o veículo.

Dessa forma, com medo, José teria oferecido a “Sombra” 01 (um) lote localizado no Zumbi dos Palmares, Morro da Cruz, São Sebastião/DF e, ainda, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Em razão disso, José teria ido ao cartório junto a Maria Rochembach para o registro da autorização para a transferência do veículo.

Ante o exposto, neste momento processual, a propriedade do veículo não está comprovada, razão pela qual indefiro o pedido.

Intime-se a testemunha Christofer de Almeida Souto Dourado, no endereço indicado pelo MP ao ID 213026792.

Certifique-se o cumprimento do mandado de intimação da testemunha IRISMAR DO NASCIMENTO SOUSA (ID 211561671).

Decisão datada e assinada eletronicamente
07/10/2024 20:16

Juntada de Certidão
07/10/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 16:24

Recebidos os autos
04/10/2024 16:24

Outras decisões
02/10/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
02/10/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0706573-05.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL BRANDAO SANTOS, JOAO GABRIEL RIBEIRO DE BRITO, LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, faço vista às partes da certidão de ID n. 212944299 (não intimação da testemunha CHRISTÓFER DE ALMEIDA SOUTO DOURADO).

São Sebastião/DF 1 de outubro de 2024.

DANIELE NEMESIO DE ALBUQUERQUE Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
01/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:40

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:55

Juntada de Certidão
26/09/2024 04:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0706573-05.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL BRANDAO SANTOS, JOAO GABRIEL RIBEIRO DE BRITO, LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a fornecerem o endereço/telefone completo da testemunha Irismar do Nascimento Sousa para fins de intimação para a audiência designada nos autos.

São Sebastião/DF, 6 de setembro de 2024.

DANIELE NEMESIO DE ALBUQUERQUE Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
06/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:47

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:10

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:59

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:31

Juntada de Certidão
01/09/2024 12:34

Juntada de Certidão
01/09/2024 12:24

Expedição de Ofício.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
13/07/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:39

Expedição de Ofício.
27/05/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:11

Juntada de Certidão
23/05/2024 19:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 14:50, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
21/05/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 02:42

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:17

Recebidos os autos
15/05/2024 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
08/05/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 03:55

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0706573-05.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL BRANDAO SANTOS, JOAO GABRIEL RIBEIRO DE BRITO, LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a defesa de JOAO GABRIEL RIBEIRO DE BRITO - CPF/CNPJ: *48.***.*41-90 intimada a fornecer o endereço completo (incluindo o CEP) e whatsapp/telefone do acusado no prazo de 5 (cinco) dias, para fins do procedimento de citação.

São Sebastião/DF 23 de abril de 2024.

CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
23/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:46

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:47

Juntada de Certidão
27/03/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 02:44

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:11

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:07

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
19/03/2024 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 19:26

Juntada de Certidão - central de mandados
06/03/2024 12:08

Juntada de Certidão
05/03/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:42

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:14

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 11:25

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/01/2024 14:53

Recebidos os autos
26/01/2024 14:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/01/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
21/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:29

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 12:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/09/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:31

Juntada de Certidão
06/09/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0741442-32.2020.8.07.0001

Pedro Evaristo Avelino

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2020 17:12

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Processo nº 0713331-04.2021.8.07.0001

Jose Augusto Porto Ferreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gabriel Diniz da Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2024 18:46

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Processo nº 0713331-04.2021.8.07.0001

Jose Augusto Porto Ferreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gabriel Diniz da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2021 16:16

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