09/09/2025 14:04

Juntada de Certidão
08/09/2025 18:31

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:23

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:05

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga PROCESSO: 0705741-50.2024.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Receptação (3435) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ANDRE CONCEICAO LOBATO SENTENÇA Cuida-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra ANDRE CONCEICAO LOBATO, imputando-lhe a prática da conduta típica descrita no art. 180, "caput", do Código Penal.

O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do acusado, tendo em vista o seu falecimento, juntando a respectiva certidão de óbito (ID 245705763).

Destarte, ante a comprovação do óbito do acusado ANDRE CONCEICAO LOBATO, nascido em 16 de maio de 1999, filho de Luís Carlos Lobato Pinto e de Maria Isabel Conceição Sales, declaro extinta sua punibilidade, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal..

Procedam-se às comunicações e registros necessários.

Oportunamente, arquivem-se os autos..

Taguatinga-DF, 19 de agosto de 2025, 12:03:49.

TIAGO FONTES MORETTO Juiz de Direito
21/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
20/08/2025 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:25

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:07

Recebidos os autos
19/08/2025 12:07

Extinta a Punibilidade por morte do agente
18/08/2025 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
18/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 06:56

Juntada de Certidão
11/08/2025 07:39

Recebidos os autos
11/08/2025 07:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
08/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 11:35

Juntada de Certidão
29/07/2025 19:07

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:25

Expedição de Ofício.
23/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0705741-50.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ANDRE CONCEICAO LOBATO DESPACHO O documento de ID 243051299 informa que o réu está internado em unidade de terapia intensiva em grave estado geral, fato que impede sua participação na audiência designada.

Nesse sentido, cancelo a audiência designada para 12 de agosto de 2025, às 16h50.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias e dê-se vista à Defesa para que comprove nos autos o estado de saúde do acusado.

Taguatinga/DF, 19 de julho de 2025, 13h36.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
21/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:23

Expedição de Ofício.
21/07/2025 16:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 16:50, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
21/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 13:37

Recebidos os autos
19/07/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
17/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:34

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 16:58

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:34

Expedição de Carta.
09/07/2025 18:58

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:55

Expedição de Ofício.
07/07/2025 15:07

Expedição de Mandado.
30/06/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:43

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 16:50, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
27/06/2025 14:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2025 19:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 16:45, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
24/06/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:17

Recebidos os autos
23/06/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
23/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:19

Expedição de Carta.
14/05/2025 18:56

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:56

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:54

Expedição de Ofício.
14/05/2025 16:23

Expedição de Mandado.
13/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0705741-50.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ANDRE CONCEICAO LOBATO DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra ANDRE CONCEICAO LOBATO.

Após o recebimento da denúncia, o réu foi pessoalmente citado (ID 193009225) e apresentou resposta à acusação (ID 194572588).

Foi realizada audiência na qual foi determinada a suspensão condicional do processo (ID 197846361), sendo o benefício posteriormente revogado(ID 232376411). É o breve relatório.

Decido.

Da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária do acusado.

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Em atenção ao art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, que permite ao juiz determinar a realização de audiências telepresenciais na hipótese de concordância das partes, como ocorre no caso; e considerando os princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, designo o dia 24 de junho de 2025, às 16h45, para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

Determino a Secretaria a expedição de todas as intimações necessárias para o ato, observando as disposições contidas na Portaria Conjunta 52/2020 e na Instrução 1/2021 do TJDFT, inclusive, por carta(s) precatória(s), se necessário.

Advirtam-se às partes e às testemunhas de que as sessões de julgamento presencial por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes, na forma do art. 6º da Portaria Conjunta 52/2020.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência, diretamente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Ator Processuais Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade “Salas para sessão de grupo”, momento em que a gravação da audiência será pausada (Art. 2º, §§ 6º e 7º, da Instrução 1/2021).

Outrossim, exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após autorização deste Juízo, a Defesa também poderá se comunicar diretamente com o réu, por meio de ligação telefônica ou por mensagens de aplicativo, em analogia à regra do art. 2º, §8º, da Instrução 1/2021.

Taguatinga/DF, 6 de maio de 2025, 18h32.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
09/05/2025 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:00

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 16:45, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
09/05/2025 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:32

Recebidos os autos
06/05/2025 18:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/05/2025 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
01/05/2025 20:25

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:41

Juntada de Certidão
12/04/2025 08:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2025 08:11

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:44

Recebidos os autos
10/04/2025 15:44

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
09/04/2025 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
09/04/2025 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:13

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
15/11/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 14:03

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 07:47

Juntada de Certidão
28/08/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:36

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:10

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 14:40, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
24/05/2024 15:10

Suspensão Condicional do Processo
16/05/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 07:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte , 1º ANDAR, SALA 150, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8105/310303-8101 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Processo n.º 0705741-50.2024.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado(a): MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANDRE CONCEICAO LOBATO CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, conforme despacho do Dr.

Tiago Fontes Moretto, incluí na pauta eletrônica o dia 23/05/2024, 14:40, para audiência de Suspensão Condicional do Processo telepresencial.

Conforme Portaria Conjunta nº 3 de 18 de janeiro de 2021, a audiência será pelo sistema Microsoft TEAMS, sendo necessário clicar no link abaixo no dia e hora estipulados.

Caso não haja sucesso ao clicar no link, isso pode ser resolvido copiando o link e colando na barra de endereços do navegador Google Chrome .

PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIA USE ESTE ENDEREÇO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWM3MjgxM2YtMDk1Mi00OTdjLWI0NzktZGQ4ZWQ3YWZkYjg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220e412ad0-5523-458f-8e2c-2c6df6e48d88%22%7d Em caso de dúvidas, informações, dificuldade de acesso à audiência, bem como caso queira receber o link e instruções pelo celular, entre em contato com o número (61) 3103-8103 (WhatsApp).

Taguatinga-DF, 1 de maio de 2024, 14:14:23.

DANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO Servidor Geral
01/05/2024 15:29

Expedição de Mandado.
01/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
01/05/2024 14:13

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 14:40, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0705741-50.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANDRE CONCEICAO LOBATO DESPACHO Diante do pedido formulado pela Defesa (ID 194572588) e da manifestação do Ministério Público (ID 194614595), em atenção ao art. 3º, §1º, inciso IV, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, que permite ao juiz determinar a realização de audiências telepresenciais nas hipóteses de conciliação, como ocorre no caso; e considerando os princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, designo o dia 23 de maio de 2024, às 14h40, para a realização da audiência de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/90, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

BRASÍLIA, 26 de abril de 2024, 18h53.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
30/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:53

Recebidos os autos
26/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
25/04/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:25

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 149, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8101/3103-8105 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] PROCESSO: 0705741-50.2024.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO Advogada cadastrada Fica intimada a defesa para apresentação de resposta à acusação.

Taguatinga-DF, 22 de abril de 2024, 16:42:19.

TATIANA DANTAS DE ANDRADE Diretor de Secretaria
22/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
16/04/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 19:00

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/03/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:22

Recebidos os autos
22/03/2024 18:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/03/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
21/03/2024 19:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/03/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 17:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
15/03/2024 16:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/03/2024 15:46

Expedição de Alvará de Soltura .
15/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:48

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/03/2024 14:48

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/03/2024 12:05

Juntada de gravação de audiência
14/03/2024 22:56

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/03/2024 11:18

Juntada de laudo
13/03/2024 20:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/03/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/03/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711165-98.2023.8.07.0010

Claudia Alves da Silva Faria

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0709314-96.2024.8.07.0007

Andre Alves Araujo- Studio Fotografico -...

Guiomar dos Reis Martins Rodrigues

Advogado: Carolina Soares Paes de Andrade Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2024 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0704767-22.2024.8.07.0004

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Rodrigo Marinho Carneiro

Advogado: Lorrana Batista Neves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0714119-16.2024.8.07.0000

Rafael Luis Pesquero Ponce Jaime

Daniel Jose Leibing Sarney

Advogado: Eric Furtado Ferreira Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0715657-32.2024.8.07.0000

Fabrica American Cookies LTDA

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Guilherme Campos Coelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 17:16

Exibir Processo