20/05/2024 20:43

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 20:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:45

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MENDES PEREIRA em 17/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 25/04/2024.
24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

PARCIALMENTE ACOLHIDA.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

PROTESTO DO TÍTULO.

COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Não houve apreciação de suposta abusividade dos encargos contratuais pela primeira instância, dessa forma a apreciação em grau recursal fica prejudicada, sob pena de violação ao duplo grau de jurisdição.

Preliminar de supressão de instância parcialmente acolhida. 2.

A comprovação da constituição do devedor em mora é requisito indispensável para a propositura da ação de busca e apreensão, sendo necessária a expedição de carta registrada a ser entregue no endereço do devedor, constante do contrato, para que seja efetivada a constituição em mora. 3.

Não obstante, a notificação ter sido enviada para o endereço indicado no contrato, não se logrou êxito na notificação por carta com aviso de recebimento.

Dessa forma, o agravante/devedor foi intimado por edital, por meio do protesto do título. 4.

No caso, o pressuposto específico da busca e apreensão foi preenchido, tendo em vista que o instrumento de protesto é documento idôneo para comprovar a constituição em mora do agravante. 5.

Precedentes: Acórdão 1743596, 07190872620238070000, Relator: Soníria Rocha Campos d'Assunção, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no DJE: 30/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1728401, 07182220320238070000, Relator: Leonardo Roscoe Bessa, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 5/7/2023, publicado no PJe: 28/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada. 6.

Recurso desprovido.
22/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:10

Conhecido o recurso de PAULO VICTOR MENDES PEREIRA - CPF: *10.***.*88-56 (AGRAVANTE) e não-provido
18/04/2024 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 18:14

Recebidos os autos
01/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
01/04/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 14:20

Desentranhado o documento
01/04/2024 13:57

Recebidos os autos
01/04/2024 13:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
27/03/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:17

Recebidos os autos
05/03/2024 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
05/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 02:20

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 17:04

Recebidos os autos
22/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/02/2024 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:05

Recebidos os autos
29/01/2024 18:05

Não Concedida a Medida Liminar
29/01/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
29/01/2024 10:02

Recebidos os autos
29/01/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
28/01/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/01/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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