15/08/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 13:47

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:46

Transitado em Julgado em 31/07/2023
08/08/2023 10:06

Decorrido prazo de JAKSON PEREIRA LIMA em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0705939-36.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: JAKSON PEREIRA LIMA CERTIDÃO Fica a parte exequente ciente do comprovante de transferência de id. 166888840.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023, às 16:49:09.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral
31/07/2023 16:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:13

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 16:22

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705939-36.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME EXECUTADO: JAKSON PEREIRA LIMA SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME em desfavor de JAKSON PEREIRA LIMA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 166542380. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 166542380) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Transfira-se em favor do exequente o valor bloqueado, conforme previsão do acordo.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 26 de julho de 2023 16:36:00.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito L
26/07/2023 17:10

Recebidos os autos
26/07/2023 17:10

Homologada a Transação
26/07/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/07/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 18:49

Expedição de Mandado.
03/07/2023 18:04

Recebidos os autos
03/07/2023 18:04

Outras decisões
30/06/2023 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2023 19:47

Recebidos os autos
29/06/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
06/06/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 15:26

Recebidos os autos
26/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/05/2023 14:25

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de JAKSON PEREIRA LIMA em 16/05/2023 23:59.
22/04/2023 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2023 02:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/04/2023 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/04/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 22:54

Recebidos os autos
10/04/2023 22:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/03/2023 12:51

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 20:29

Expedição de Mandado.
03/03/2023 15:27

Recebidos os autos
03/03/2023 15:27

Outras decisões
01/03/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/03/2023 15:01

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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