02/07/2025 17:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/08/2024 10:06

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CLEUDIANE PEREIRA BRAGA em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:28

Recebidos os autos
25/07/2024 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2024 18:28

Recebidos os autos
25/07/2024 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2024 18:28

Recurso especial admitido
25/07/2024 18:28

Recurso extraordinário admitido
24/07/2024 12:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/07/2024 12:19

Recebidos os autos
24/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/07/2024 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
19/05/2024 21:20

Juntada de Certidão
19/05/2024 21:19

Juntada de Certidão
18/05/2024 11:31

Recebidos os autos
18/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/05/2024 11:31

Juntada de Certidão
16/05/2024 20:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/05/2024 20:24

Juntada de Petição de recurso especial
25/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 25/04/2024.
24/04/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÕES.

INEXISTENTES.

REEXAME DA CONTROVÉRSIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC. 2.

Não há que se falar em defeito no julgado quando apreciadas as matérias de forma ampla, clara e coerente, constando a respectiva fundamentação, mesmo que contrária ao entendimento da parte. 4.

Os embargos opostos demonstram o claro inconformismo da parte e a intenção de rediscutir a matéria, o que é vedado na seara restrita deste recurso. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
22/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 02:20

Publicado Intimação de Pauta em 11/03/2024.
10/03/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:45

Juntada de intimação de pauta
04/03/2024 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 19:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 16:25

Recebidos os autos
21/02/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
19/02/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 18:05

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:44

Recebidos os autos
09/02/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CLEUDIANE PEREIRA BRAGA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 09:52

Juntada de ato ordinatório
04/02/2024 09:52

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/01/2024 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 18/12/2023.
16/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 14:59

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 20:32

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e provido
07/12/2023 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 14:56

Recebidos os autos
24/10/2023 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
23/10/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:37

Recebidos os autos
03/10/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
20/09/2023 16:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/09/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:22

Recebidos os autos
17/08/2023 16:49

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
14/08/2023 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
10/08/2023 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/08/2023 19:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:03

Recebidos os autos
10/08/2023 09:03

Outras Decisões
10/07/2023 13:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/07/2023 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
07/07/2023 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:58

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:06

Decorrido prazo de CLEUDIANE PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:44

Concedido efeito suspensivo a Recurso
01/06/2023 17:56

Recebidos os autos
01/06/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
31/05/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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