05/09/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
30/08/2025 06:40

Recebidos os autos
30/08/2025 06:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 19/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de SUB SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:44

Recebidos os autos
22/07/2024 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2024 19:21

Expedição de Certidão.
11/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:24

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702410-27.2024.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME Requerido: SUB SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte impetrada interpôs recurso de apelação de ID 203101888.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024 às 18:39:54.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
08/07/2024 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 18:40

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:36

Juntada de Petição de apelação
11/06/2024 02:41

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 04:23

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:11

Recebidos os autos
13/05/2024 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/05/2024 15:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:25

Recebidos os autos
08/05/2024 16:25

Outras decisões
07/05/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/05/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2024 03:56

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 03:04

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:16

Recebidos os autos
24/04/2024 09:16

Concedida a Segurança a T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-56 (IMPETRANTE)
24/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702410-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME IMPETRADO: SUB SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusos para sentença.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/04/2024 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:16

Recebidos os autos
22/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 05:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/04/2024 05:53

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:02

Recebidos os autos
18/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/04/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de SUB SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 17:17

Juntada de Petição de procedimento investigatório
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - ME em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 12:33

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:52

Recebidos os autos
18/03/2024 17:52

Concedida em parte a Medida Liminar
18/03/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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