02/12/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 08:41

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 16:11

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SANDRA GORAYEB em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 04/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:56

Recebidos os autos
17/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:56

Embargos de declaração não acolhidos
30/09/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/09/2024 23:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SANDRA GORAYEB em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:08

Recebidos os autos
03/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 02:35

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
26/08/2024 13:25

Recebidos os autos
26/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:25

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/08/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/08/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de SANDRA GORAYEB em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 13:10

Recebidos os autos
18/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:10

Outras decisões
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733449-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA GORAYEB REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar em réplica, no prazo de 5 dias, ficando advertida de que já está preclusa a oportunidade de juntada de documentos, salvo as exceções legais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
17/07/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/07/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:50

Recebidos os autos
17/07/2024 13:50

Outras decisões
15/07/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/07/2024 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2024 11:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/06/2024 08:10

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 04:49

Decorrido prazo de SANDRA GORAYEB em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:56

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0733449-48.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA GORAYEB REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de "AÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO c/c DANOS MATERIAIS E MORAIS e PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA PORTABILIDADE".

Faculto à autora a emenda, para que requeira o que entender de direito, pois a instauração de processo de repactuação de dívidas por superendividamento demanda procedimento bifásico e complexo, com a indicação da integralidade das dívidas do autor e participação de todos os credores envolvidos, havendo, ainda, necessidade de apresentação de plano de pagamento de até 5 anos, o que não se ajusta com a base principiológica dos juizados especiais, regido pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, afastando, assim, a competência deste Juízo.

Ressalto, no mais, que embora a parte autora sustente que "o superendividamento ainda não se encontra disciplinado no ordenamento jurídico brasileiro", é certo que o instituto passou a ser disciplinado pela Lei n. 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021; .Prazo: 2 (dois) dias úteis.

BRASÍLIA - DF, 22 de abril de 2024, às 20:26:01.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
23/04/2024 15:53

Recebidos os autos
23/04/2024 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/04/2024 21:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2024 20:30

Recebidos os autos
22/04/2024 20:30

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

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