05/11/2024 14:15

Baixa Definitiva
05/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:14

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE JULIO DE MELO em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Número do processo: 0715827-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: JOSE JULIO DE MELO DECISÃO O Distrito Federal, embargante, antes mesmo da apresentação de contrarrazões pela parte embargada, formulou pedido de desistência do recurso, noticiando o pagamento dos créditos, na via administrativa (ID 64368281).

O pagamento restou confirmado pela parte embargada (ID 63218984).

A pretensão da recorrente encontra respaldo no artigo 998, do CPC, que prescreve que a desistência recursal pode ocorrer a qualquer tempo, desde que não tenha sido proferido o voto, sem a necessidade de anuência da parte adversa.

Neste sentido o posicionamento do STJ: "A desistência do recurso ou a renúncia ao prazo recursal constitui ato unilateral de vontade do recorrente que independe da aquiescência da parte contrária e produz efeitos imediatos, ensejando o trânsito em julgado, se for o caso, à luz dos arts. 158, caput, 501 e 502 do CPC/1973." (REsp 1344716/RS, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/05/2020, DJe 12/05/2020).

Nesse cenário, observando os princípios da simplicidade e economia processual, sem perder de vista que a desistência do recurso não acarretará prejuízo à parte adversa, homologo o pedido de desistência e deixo de conhecer o recurso, com espeque no art. 998 do CPC.

Após a preclusão, retornem os autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
01/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:11

Recebidos os autos
30/09/2024 19:11

Homologada a Desistência do Recurso
29/09/2024 23:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE JULIO DE MELO em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE JULIO DE MELO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
24/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715827-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: JOSE JULIO DE MELO DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC e do art. 83, §2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT.

P.I.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
13/09/2024 23:11

Recebidos os autos
13/09/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
10/09/2024 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
10/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 21:35

Recebidos os autos
27/08/2024 21:35

Prejudicado o recurso
23/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
15/08/2024 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
05/08/2024 17:24

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/08/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:03

Recebidos os autos
28/07/2024 17:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
26/07/2024 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE JULIO DE MELO em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
07/07/2024 19:28

Recebidos os autos
03/07/2024 18:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
03/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:25

Recebidos os autos
20/06/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
18/06/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:33

Recebidos os autos
10/06/2024 10:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
06/06/2024 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
06/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:52

Recebidos os autos
06/06/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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