05/07/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:39

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 22:30

Recebidos os autos
27/06/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 22:30

Outras decisões
21/06/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/06/2024 14:42

Recebidos os autos
21/06/2024 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 23:10

Recebidos os autos
05/06/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:34

Recebidos os autos
15/05/2024 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
14/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704285-25.2020.8.07.0001 (H) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARIA SOUSA FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vem o perito aos autos e acosta o comprovante de levantamento referente a 50% dos honorários periciais (ID 196164993).

Assim, para que se possa definir o valor atualizado do montante devido ao perito e do remanescente a ser restituído ao requerido, remetam-se os autos à Contadoria para que atualizem os valores.

Considere-se para realização dos cálculos de atualização o seguinte: 1) Decisão que homologou a perícia no valor de R$ 9.800,00, ID 62479587. 2) Depósito integral, ID 62936793. 3) Transferência de 50% do valor total para o perito, ID 196164993. 4) Decisão que estipulou como devido o percentual de 90% ao perito (restando a transferência de apenas 40%) e a restituição de 10% para o banco réu, ID 71579389. 5) Depósito de R$ 5.684,38 da migração ao BRB, realizada no dia (01/06/2023), conforme consulta ao BANKJUS juntada na decisão de ID 194771356.

Com o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se o perito e o requerido para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
10/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 21:40

Recebidos os autos
09/05/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 21:40

Outras decisões
09/05/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704285-25.2020.8.07.0001 (H) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARIA SOUSA FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos retornaram para instância de origem, tendo o e.

TJDFT reformado a sentença para julgar improcedente o pedido do autor na inicial.

Intimados a se manifestarem, autor e réu nada requereram.

Por sua vez, o perito se manifestou requerendo seja expedido alvará de transferência relativo aos honorários periciais remanescentes, e pleiteando a reconsideração da decisão de ID 7157938 que definiu que faria jus a 90% dos honorários totais, para a liberação do valor integral.

Nada a ser reconsiderado a respeito do pedido do perito, tendo em vista que o percentual a que faz jus pelos trabalhos periciais a que efetivamente realizou já foram definidos na decisão de ID 71579389, determinado no montante de 90%, pois, conforme informou o perito na petição de ID 68783106, não foi possível concluir os trabalhos periciais, mas teria realizado 90% deles.

Assim, para não configurar enriquecimento ilícito, definiu-se como justa a remuneração pelos seus trabalhos também no percentual de 90%.

Desse modo, como os primeiros 50% já haviam sido transferidos ao perito, ficou consignado que deveria haver a transferência dos 50% remanescentes na ordem de 40% em favor do perito e de 10% em favor do réu.

Entretanto, compulsando os autos, verifico que houve equívoco na expedição do ofício de ID 71603348, que determinou a transferência do montante de R$ 8.820,00 (oito mil oitocentos e vinte reais), equivalentes à 90%, pois já havia sido feita a transferência de 50% dos honorários totais (R$ 4.900,00) conforme ofício de ID 64162538.

Deveria o segundo ofício ter determinado a transferência de apenas 40% do total (R$ 3.920,00) em favor do perito, e após, liberar os 10% remanescentes (R$ 980) em favor do réu.

Cumpre destacar que em 01/06/2023 os valores depositados na conta judicial foram migrados para o BRB, já no seu valor atualizado, em virtude do encerramento do credenciamento com o Banco do Brasil, conforme comprovante BANKJUS abaixo: Nesse sentido, não há como determinar a expedição de alvará desde já, pois os dados dos depósitos a que este juízo tem acesso no sistema BANKJUS não fazem referência ao depósito inicial (R$ 9.800,00), mas sim ao valor depositado quando da migração para o BRB, ou seja, do valor atualizado à data da transferência.

Assim, faz-se necessário o auxílio da Contadoria para que se possa definir os valores exatos devidos ao perito a título de honorários periciais remanescente, e o quanto devido ao banco réu a título de restituição.

Conclusão Primeiramente, para poder definir os parâmetros à Contadoria, junte a Secretaria a resposta do Ofício n. 792/2020 (ID 71603348), para identificação do dia em que foi realizada a transferência dos primeiros 50% ao perito.

Após voltem conclusos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
26/04/2024 19:01

Recebidos os autos
26/04/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:01

Outras decisões
25/04/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/04/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704285-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARIA SOUSA FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT.

Remetam-se os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 15:19:55.

MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral
19/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
18/04/2024 19:43

Recebidos os autos
25/09/2020 16:10

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/09/2020 16:09

Juntada de Certidão
25/09/2020 14:41

Expedição de Certidão.
24/09/2020 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2020 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:08

Publicado Certidão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOUSA FERREIRA em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 18:16

Expedição de Ofício.
09/09/2020 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2020 09:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 15:00

Recebidos os autos
04/09/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 15:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/09/2020 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/09/2020 07:59

Expedição de Certidão.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 02:37

Publicado Despacho em 31/08/2020.
29/08/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 15:26

Recebidos os autos
27/08/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
27/08/2020 12:58

Juntada de Certidão
27/08/2020 12:38

Juntada de Certidão
26/08/2020 17:04

Recebidos os autos
26/08/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/08/2020 08:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:33

Publicado Despacho em 24/08/2020.
23/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 08:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOUSA FERREIRA em 19/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 17:09

Juntada de Petição de apelação
30/07/2020 02:31

Publicado Sentença em 30/07/2020.
29/07/2020 15:51

Recebidos os autos
29/07/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/07/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 23:42

Juntada de Certidão
28/07/2020 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 17:13

Recebidos os autos
27/07/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 17:13

Julgado procedente o pedido
27/07/2020 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
27/07/2020 14:57

Recebidos os autos
27/07/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
24/07/2020 18:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 16:01

Recebidos os autos
17/07/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/07/2020 15:19

Expedição de Certidão.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 13:35

Recebidos os autos
29/06/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/06/2020 10:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 08:34

Expedição de Ofício.
28/05/2020 20:09

Desentranhamento de documento (ID: 63411184 - Alvará)
28/05/2020 20:09

Movimentação excluída
21/05/2020 18:45

Recebidos os autos
21/05/2020 18:45

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2020 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/05/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 18/05/2020.
16/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 15:18

Recebidos os autos
14/05/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 15:18

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/05/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 08:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 15:18

Recebidos os autos
06/05/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 15:17

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2020 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/05/2020 19:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:18

Publicado Certidão em 04/05/2020.
30/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 13:17

Expedição de Certidão.
28/04/2020 09:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 13:29

Expedição de Certidão.
31/03/2020 12:55

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 14:55

Recebidos os autos
30/03/2020 14:55

Decisão interlocutória - indeferimento
27/03/2020 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
27/03/2020 18:38

Juntada de Certidão
27/03/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 18:50

Recebidos os autos
26/03/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/03/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 08:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 16:37

Recebidos os autos
11/03/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/03/2020 09:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 09:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:54

Publicado Certidão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 13:59

Recebidos os autos
05/03/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/03/2020 09:11

Juntada de Petição de réplica
05/03/2020 03:11

Publicado Despacho em 05/03/2020.
05/03/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 13:10

Expedição de Certidão.
03/03/2020 19:22

Juntada de Petição de contestação
03/03/2020 09:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 06:26

Publicado Certidão em 03/03/2020.
02/03/2020 17:29

Recebidos os autos
02/03/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/03/2020 08:32

Juntada de Petição de réplica
02/03/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 14:03

Expedição de Certidão.
28/02/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 13:59

Recebidos os autos
12/02/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:59

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2020 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/02/2020 12:55

Juntada de Certidão
12/02/2020 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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