22/10/2024 16:32

Arquivado Provisoramente
22/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:30

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:28

Recebidos os autos
18/10/2024 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/10/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 17:45

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:18

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:40

Recebidos os autos
24/07/2024 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702099-63.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIO LUIZ CUNHA LIMA, ANDERSON VINICIUS MENDES DA CUNHA REQUERIDO: JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS DECISÃO Face ao pedido formulado pela parte autora, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Esclareça a parte executada que poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la aos autos.

Decorrido o prazo, sem o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Fica a parte executada advertida de que o prazo para impugnação é de 15 dias, contados do encerramento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, conforme artigo 525, caput, do CPC, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9099/95, que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Por conseguinte, verificada a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Apresentada impugnação à indisponibilidade, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo.

Com a conversão, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do artigo 525, §11, do CPC.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado com a conversão da penhora em pagamento.

Fica desde já autorizada a transferência do valor penhorado via Sisbajud, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Oficie-se ao banco.

Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud ou bloqueio parcial, em atenção ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do CPC), especialmente em sede dos juizados especiais cíveis, em que a prática de atos complexos quase sempre se revela inócua, o deferimento da penhora via sistema RENAJUD deverá ser condicionada ao valor do crédito.

Constatado que o veículo tem valor equivalente ao do débito, proceda-se à restrição de transferência.

Após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.
26/06/2024 17:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 16:10

Recebidos os autos
26/06/2024 16:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/06/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/06/2024 13:18

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 05:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:20

Publicado Sentença em 10/06/2024.
14/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 17:13

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:02

Recebidos os autos
06/06/2024 16:02

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
03/06/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/06/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 14:45, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
03/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 13:34

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 14:45, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
08/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:53

Recebidos os autos
03/05/2024 16:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/05/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/05/2024 18:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 03:24

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702099-63.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIO LUIZ CUNHA LIMA, ANDERSON VINICIUS MENDES DA CUNHA REQUERIDO: JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS DESPACHO Corrijo de ofício erro material de decisão de id. 193888234, onde se lê: Nesse contexto, intime-se a parte autora para dizer se a testemunha por ele arrolada está excluída do rol retromencionado, bem como deverá dizer se a testemunha indicada presenciou a dinâmica do acidente.

Leia-se: Nesse contexto, intime-se a parte ré para dizer se a testemunha por ele arrolada está excluída do rol retromencionado, bem como deverá dizer se a testemunha indicada presenciou a dinâmica do acidente.

No mais, mantenho incólume a decisão.
19/04/2024 15:01

Recebidos os autos
19/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/04/2024 09:44

Recebidos os autos
19/04/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/04/2024 17:54

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
03/04/2024 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 02:28

Recebidos os autos
02/04/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/03/2024 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 03:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 17:55

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:04

Recebidos os autos
08/02/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/02/2024 16:30

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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