10/06/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 12:31

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:31

Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024 02:39

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
29/05/2024 20:16

Recebidos os autos
29/05/2024 20:16

Extinto o processo por desistência
27/05/2024 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
17/05/2024 15:36

Recebidos os autos
17/05/2024 15:36

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA LUIZA ARAUJO DA SILVA - CPF: *13.***.*44-49 (AUTOR).
16/05/2024 09:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/05/2024 09:22

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:19

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ARAUJO DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705407-19.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUIZA ARAUJO DA SILVA REU: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
18/04/2024 15:44

Recebidos os autos
18/04/2024 15:44

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/04/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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