22/01/2025 16:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de NATHAN SARAN ZUQUI LISBOA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GIULIA SARAN ZUQUI LISBOA em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714710-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: N.

S.

Z.

L., G.

S.

Z.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: TATIANE SARAN LISBOA REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica do artigo 12 do CPC.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
16/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:06

Recebidos os autos
12/08/2024 18:06

Outras decisões
09/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
06/08/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 22:24

Recebidos os autos
31/07/2024 22:24

Outras decisões
10/07/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
10/07/2024 04:26

Decorrido prazo de GIULIA SARAN ZUQUI LISBOA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:26

Decorrido prazo de NATHAN SARAN ZUQUI LISBOA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:09

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:33

Recebidos os autos
28/06/2024 14:33

Outras decisões
13/06/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/06/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:33

Recebidos os autos
11/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/06/2024 18:14

Juntada de Petição de réplica
26/05/2024 04:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2024 03:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/05/2024 03:27

Decorrido prazo de GIULIA SARAN ZUQUI LISBOA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:27

Decorrido prazo de NATHAN SARAN ZUQUI LISBOA em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:24

Decorrido prazo de NATHAN SARAN ZUQUI LISBOA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:24

Decorrido prazo de GIULIA SARAN ZUQUI LISBOA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:25

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 14:41

Recebidos os autos
09/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/05/2024 09:45

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:25

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 12:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
30/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 12:06

Recebidos os autos
25/04/2024 12:06

Outras decisões
23/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714710-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: N.

S.

Z.

L., G.

S.

Z.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: TATIANE SARAN LISBOA REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Não parece haver probabilidade do direito.

Os planos coletivos de saúde não devem observar os índices de reajustes da ANS, apenas os planos familiares/individuais.

Este é o entendimento do STJ: "2.

O reajuste anual de planos coletivos não está vinculado aos índices definidos pela ANS para planos individuais, cabendo à referida agência apenas monitorar, naquele caso, a evolução dos preços praticados no mercado a fim de prevenir abusos."(AgInt no REsp n. 2.032.399/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 24/3/2023.) Como no caso, afirma-se que o plano é coletivo, não parece ser cabível, neste momento, admitir a probabilidade do direito, sendo necessária a instauração do contraditório.

Indefiro, portanto, a tutela de urgência, mas defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Cite(m)-se e intime(m)-se o (a) (s) Ré (us) para contestar (em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada do aviso de recebimento se feita a citação pelo correio, do mandado devidamente cumprido, se feita por oficial de justiça, ou do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação for eletrônica (art. 231 I, II e V do CPC).

Caso a parte ré seja citada pelo sistema por convênio com o Tribunal, concedo à presente decisão força de mandado para a citação.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Ciência ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
19/04/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/04/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2024 14:57

Recebidos os autos
18/04/2024 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 14:57

Concedida a gratuidade da justiça a G. S. Z. L. - CPF: *94.***.*49-60 (REQUERENTE).
17/04/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/04/2024 20:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/04/2024 19:54

Recebidos os autos
16/04/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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