12/09/2025 14:55

Arquivado Provisoramente
12/09/2025 03:21

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:21

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.
08/09/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:13

Recebidos os autos
19/08/2025 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/08/2025 03:18

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA PINTO em 13/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:33

Recebidos os autos
22/07/2025 00:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/07/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 01:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA PINTO em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:19

Recebidos os autos
04/06/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/06/2025 22:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 02:11

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
19/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2025 11:50

Expedição de Mandado.
17/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:22

Recebidos os autos
15/05/2025 14:22

Deferido o pedido de ORLANDO DA SILVA PINTO - CPF: *16.***.*56-34 (EXEQUENTE).
14/05/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705252-98.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORLANDO DA SILVA PINTO EXECUTADO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte executada pagasse ou comprovasse o pagamento do débito.

Nos termos da decisão precedente e com base na Portaria nº 02/2016 desta Vara, intimo a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e, caso a parte devedora não seja beneficiária da justiça gratuita, os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar medidas constritivas para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
11/05/2025 20:17

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2025 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2025 04:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/03/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2025 10:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/03/2025 17:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/03/2025 17:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/03/2025 05:02

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/03/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 16:26

Recebidos os autos
18/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/02/2025 17:52

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:37

Recebidos os autos
12/02/2025 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/02/2025 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/01/2025 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 21:40

Expedição de Mandado.
31/01/2025 21:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:51

Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA PINTO em 30/01/2025 23:59.
08/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 19:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
13/10/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 20:45

Expedição de Mandado.
06/08/2024 20:42

Expedição de Certidão.
04/08/2024 03:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2024 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 22:40

Expedição de Mandado.
16/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705252-98.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORLANDO DA SILVA PINTO EXECUTADO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a documentação colacionada pelo exequente, que alega confusão entre os sócios (IRANI OLIVEIRA DE SOUZA FERMOU, inscrito no CPF n. *57.***.*36-00, e DAVID DOS REIS SOUZA, inscrito no CPF n. *04.***.*01-34) das empresas TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA (CNPJ 05.***.***/0015-41) e TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA (CNPJ 05.***.***/0001-46), e a realização da mesma atividade econômica, ACOLHO, com base na jurisprudência do TJDFT (infra colacionada) o processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica para fins de se averiguar formação de grupo econômico entre citadas empresas e, em consequência, DETERMINO a instauração do respectivo incidente, que será processado próprios autos digitais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

GRUPO ECONÔMICO.

CONFIGURADO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A desconsideração da personalidade jurídica visa descortinar a pessoa jurídica quando há indícios de abuso ou confusão patrimonial propensas a ludibriar credores.

Assim, ainda que sua funcionalidade ordinária seja alcançar os sócios da sociedade empresária, o instituto da desconsideração também se aplica quando constatada que o patrimônio da empresa se confunde com o de outra pessoa jurídica pertencente a um mesmo grupo econômico. 2.

De acordo com o que já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, é possível desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa para que responda por dívidas de outra, inclusive em cumprimento de sentença, quando reconhecido o grupo econômico e verificada confusão patrimonial. 3.

Vislumbra-se evidente o abuso de personalidade jurídica quando todas as empresas não só atuam no mesmo ramo, como contam sempre com a participação do patriarca em sua gestão, ora na posição de sócio proprietário, ora no encargo de procurador. 4.

Preenchidos os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica das empresas administradas pelo grupo familiar e a consequente responsabilização de seus sócios, não merece reparos a decisão recorrida. 5.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1644854, 07312090820228070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/11/2022, publicado no DJE: 7/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nos termos do artigo 134, § 3º, do CPC, suspendo o processo até solução do presente incidente.

Promova-se a inclusão de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA (CNPJ 05.***.***/0001-46) como terceira (endereço no id 194455147) e cite-se a mesma para que se manifeste e requeira as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC).

Se ao fim do incidente restar comprovada a formação de grupo econômico, a terceira migrará para o polo passivo e o credor apontará formas de satisfação de seu crédito também contra ela.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
11/07/2024 17:27

Recebidos os autos
11/07/2024 17:27

Deferido o pedido de ORLANDO DA SILVA PINTO - CPF: *16.***.*56-34 (EXEQUENTE).
09/07/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/07/2024 17:32

Desentranhado o documento
09/07/2024 17:32

Desentranhado o documento
09/07/2024 17:32

Desentranhado o documento
09/07/2024 17:31

Desentranhado o documento
09/07/2024 17:31

Desentranhado o documento
09/07/2024 17:31

Desentranhado o documento
09/07/2024 17:30

Desentranhado o documento
24/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:52

Recebidos os autos
24/04/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705252-98.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORLANDO DA SILVA PINTO EXECUTADO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o lapso temporal percorrido desde a última pesquisa, mesmo sem demonstração, pelo autor, de alteração patrimonial pelo réu, defiro excepcionalmente nova consulta ao sistema SISBAJUD.

Entretanto, conforme anexo, referida pesquisa se mostra impossível, visto que o devedor não possui mais relação ativa com qualquer instituição financeira.

Assim, retorne o feito ao arquivo provisório, destacando-se decisão de suspensão de id 65771682, datada de 19/06/2020, e sentença de id 42780371, que condenou a parte devedora em reparação civil.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/04/2024 13:42

Recebidos os autos
18/04/2024 13:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/04/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/04/2024 17:58

Processo Desarquivado
17/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 15:53

Arquivado Provisoramente
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA PINTO em 17/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 26/05/2021.
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 09:48

Recebidos os autos
24/05/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/05/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 09:28

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:30

Publicado Certidão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:39

Publicado Despacho em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 13:33

Expedição de Certidão.
06/10/2020 15:17

Recebidos os autos
06/10/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/10/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 12:47

Recebidos os autos
21/09/2020 12:47

Decisão interlocutória - indeferimento
18/09/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/09/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 24/06/2020.
23/06/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 18:13

Recebidos os autos
18/06/2020 20:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/06/2020 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/06/2020 03:30

Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA PINTO em 15/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 10/06/2020.
09/06/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 18:32

Recebidos os autos
05/06/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA PINTO em 29/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:27

Publicado Certidão em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 14:31

Juntada de Certidão
24/01/2020 01:14

Publicado Certidão em 24/01/2020.
23/01/2020 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 13:14

Juntada de Certidão
10/01/2020 20:43

Expedição de Carta.
18/12/2019 02:44

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 14:58

Recebidos os autos
13/12/2019 14:58

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2019 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/12/2019 13:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 08:33

Publicado Despacho em 05/12/2019.
04/12/2019 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 13:40

Recebidos os autos
03/12/2019 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/11/2019 03:04

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 14:53

Recebidos os autos
25/11/2019 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2019 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/11/2019 13:13

Publicado Decisão em 20/11/2019.
20/11/2019 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 14:44

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 14:38

Recebidos os autos
18/11/2019 14:38

Decisão interlocutória - recebido
15/11/2019 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/11/2019 06:39

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 14/11/2019 23:59:59.
22/10/2019 19:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/09/2019 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2019 15:03

Expedição de Mandado.
23/09/2019 04:58

Publicado Decisão em 23/09/2019.
20/09/2019 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 15:09

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2019 11:57

Recebidos os autos
19/09/2019 11:57

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2019 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
17/09/2019 21:11

Expedição de Certidão.
17/09/2019 21:11

Juntada de Certidão
17/09/2019 21:10

Recebidos os autos
17/09/2019 12:58

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
16/09/2019 15:35

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
16/09/2019 15:35

Transitado em Julgado em 13/09/2019
16/09/2019 15:34

Juntada de Certidão
15/09/2019 17:59

Juntada de Petição de petição
14/09/2019 05:46

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 13/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 17:26

Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA PINTO em 11/09/2019 23:59:59.
23/08/2019 11:30

Publicado Sentença em 23/08/2019.
23/08/2019 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 15:57

Recebidos os autos
21/08/2019 15:57

Julgado procedente o pedido
13/08/2019 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/08/2019 16:41

Recebidos os autos
09/08/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/08/2019 15:25

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA em 07/08/2019 23:59:59.
17/07/2019 18:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/06/2019 14:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2019 18:00

Expedição de Mandado.
10/06/2019 03:10

Publicado Despacho em 10/06/2019.
07/06/2019 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 17:20

Recebidos os autos
05/06/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/05/2019 23:04

Expedição de Certidão.
30/05/2019 23:04

Juntada de Certidão
30/05/2019 23:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/04/2019 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2019 15:38

Expedição de Mandado.
24/04/2019 10:43

Recebidos os autos
24/04/2019 10:43

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2019 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/04/2019 12:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2019 02:32

Publicado Decisão em 11/04/2019.
10/04/2019 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 11:47

Recebidos os autos
08/04/2019 11:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/04/2019 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/04/2019 18:20

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
03/04/2019 19:40

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
03/04/2019 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta ERIDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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