30/07/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 11:51

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:48

Recebidos os autos
29/07/2024 15:48

Determinado o arquivamento
29/07/2024 15:48

Outras decisões
29/07/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
29/07/2024 11:50

Juntada de Certidão
27/07/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 18:00.
26/07/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual
26/07/2024 13:55

Desentranhado o documento
26/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:12

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:15

Recebidos os autos
16/07/2024 13:15

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
17/06/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
17/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:53

Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:45

Recebidos os autos
03/06/2024 10:32

Julgado improcedente o pedido
28/05/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
27/05/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:10

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:12

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:57

Expedição de Ata.
30/04/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 14:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
23/04/2024 03:22

Publicado Edital em 23/04/2024.
23/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714274-15.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: THIEGO CAMPOS DOS SANTOS INDICIADO: PAULO WILTON PEREIRA DAMASCENO EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 15 dias O Dr.

AIMAR NERES DE MATOS, MM.

Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Brasília, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n. 0714274-15.2021.8.07.0003 em que é réu PAULO WILTON PEREIRA DAMACENO, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido aos 07/04/1995, filho de Paulo Cezar Damaceno Junior e de Neuza Pereira Passos, CIRG nº 2 3.629.900-SSP/DF, denunciado por infração ao artigo 180, § 1º e § 2º, do Código Penal.

Como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e INTIMÁ-LO para apresentar DEFESA ESCRITA no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP.

O acusado deverá indicar advogado (nome e número de inscrição na OAB/DF), ou dizer se solicita os serviços do Núcleo de Prática Jurídica da UDF – NPJ/UDF; caso não constitua advogado, o NPJ/UDF será nomeada para patrocínio de sua defesa; o acusado deverá manter o endereço sempre atualizado nos autos, sob pena de prosseguimento do feito sem sua participação.

O acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Adverte-se ao acusado que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o acusado ciente ainda que, esgotado o prazo supra sem apresentação da DEFESA, implicará na suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado na Praça do Buriti, Lote 01, Edifício Sede do TJDFT, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, Ala "C", 6º Andar, Sala 634, Brasília/DF.

Telefones: 3103-7407 e 3103-7408.

Horário de atendimento: das 12h às 19h.

Dado e passado em 18/04/2024.

Eu, JACKELINE CANDIDO VALENTE, Analista Judiciário, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.
18/04/2024 18:43

Expedição de Edital.
16/04/2024 16:11

Recebidos os autos
16/04/2024 16:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/04/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
08/04/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:01

Expedição de Ata.
12/03/2024 14:25

Audiência de interrogatório não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
11/03/2024 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 13:56

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:36

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:29

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:11

Expedição de Ofício.
05/03/2024 13:03

Expedição de Mandado.
23/01/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:29

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.
06/12/2023 13:26

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
18/10/2023 17:34

Recebidos os autos
18/10/2023 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
09/10/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:59

Recebidos os autos
09/10/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
05/10/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 16:47

Expedição de Mandado.
20/09/2023 15:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/09/2023 14:00

Recebidos os autos
20/09/2023 14:00

Outras decisões
20/09/2023 14:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/09/2023 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
19/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2023 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 19:31

Recebidos os autos
15/09/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:31

Declarada incompetência
13/09/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
12/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:36

Juntada de Certidão
21/07/2022 00:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2021 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021 07:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2021 23:59:59.
02/07/2021 15:54

Juntada de Certidão
27/05/2021 04:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 19:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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