09/09/2024 13:28

Desapensado do processo #Oculto#
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
05/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:59

Recebidos os autos
03/05/2024 14:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/05/2024 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/05/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706283-35.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: DIOGENES HENRIQUE PANTALEAO DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Dessa forma, DETERMINO à parte exequente a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica.

Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/04/2024 17:38

Recebidos os autos
18/04/2024 17:38

Outras decisões
18/04/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/04/2024 14:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/04/2024 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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