16/09/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
13/09/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 18:32

Recebidos os autos
13/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
13/09/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
13/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:57

Recebidos os autos
11/09/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
11/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 13:08

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0711734-17.2023.8.07.0005 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) SENTENÇA Trata-se de queixa-crime, pela prática do crime previsto no art. 138, caput, do CP, ajuizada por FABIO LIMA DOS ANJOS em face de WESLLEY ARAÚJO DA SILVA, a qual será apreciada em audiência, nos termos do artigo 81, da Lei 9.099/95.

O querelante ofereceu proposta de transação penal ao querelado (ID 194932228), mas este não aceitou e ofereceu contraproposta (ID 197678400).

Intimado, o querelante propôs outro valor como última tentativa de conciliação (ID 201155150).

O querelado não aceitou a proposta e foi dada continuidade ao trâmite processual, sendo designada audiência de instrução e julgamento.

Em 31/07/2024, o querelante renovou a proposta de transação penal nos moldes solicitados pelo querelado na petição de ID 197678400, mas o querelado também não aceitou e requereu o prosseguimento do feito (ID 206440671).

No entanto, em 13/08/2024, o querelado ofereceu uma segunda contraproposta (ID 207395809), o que foi aceito pelo querelante (ID 207651773), aceitando a medida alternativa de pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), à vista, devendo o pagamento ser feito mediante via PIX: *19.***.*60-37, NUBANK, titular: Paulo Henrique Alves Ribeiro.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95).

Cancele-se a audiência designada para o dia 03/09/2024.

Intimem-se.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital. _____ Apenas para fins de regularização da movimentação processual e retirada de pendência apontada pela Corregedoria, registre-se o trânsito.

Ressalte-se que em caso de descumprimento da prestação, poderá haver revogação da homologação.
20/08/2024 16:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
20/08/2024 16:52

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 16:29

Recebidos os autos
20/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:29

Homologada a Transação Penal
16/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
15/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 13:22

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 13:22

Desentranhado o documento
01/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:25

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0711734-17.2023.8.07.0005 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) FABIO LIMA DOS ANJOS CERTIDÃO Tendo em vista a não localização do autor, conforme teor da diligência de ID nº 205330162, de ordem da MMa.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

Júnia de Souza Antunes, fica a sua defesa intimada a fornecer o endereço atualizado no prazo de 5 (cinco) dias.

Planaltina/DF, 25 de julho de 2024.

PAMELA THEYSSA SOUZA SALES 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina
25/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 06:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
01/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:52

Recebidos os autos
01/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
28/06/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:58

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:57

Juntada de Certidão
24/06/2024 02:42

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 17:26

Recebidos os autos
20/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
20/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 16:26

Recebidos os autos
19/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:31

Recebidos os autos
14/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
11/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 13:04

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:29

Recebidos os autos
10/05/2024 16:29

em cooperação judiciária
10/05/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
10/05/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 14:00

Desentranhado o documento
10/05/2024 13:57

Recebidos os autos
10/05/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
10/05/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:46

Recebidos os autos
29/04/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
28/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 02:58

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0711734-17.2023.8.07.0005 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: FABIO LIMA DOS ANJOS EM APURAÇÃO: WESLLEY ARAÚJO DA SILVA DESPACHO Intime-se o querelante para que se manifeste quanto a eventual proposta de transação penal ou requeira o que entender de direito.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
18/04/2024 15:54

Recebidos os autos
18/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/04/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:05

Recebidos os autos
01/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
22/03/2024 18:57

Recebidos os autos
22/03/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
22/03/2024 18:55

Recebidos os autos
22/03/2024 18:55

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
22/03/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
22/03/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
11/03/2024 17:55

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 11/03/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
17/11/2023 07:56

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:24

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
05/09/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
05/09/2023 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:20

Recebidos os autos
22/08/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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