26/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:09

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 18:41

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719484-24.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY EXECUTADO: MAIRA MURRIETA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao comprovante de ID 236530434, verifica-se que se trata de depósito efetivado por equívoco.

A quantia ali consignada, na verdade, deveria ter ocorrido nos autos da ação de n. 0707521-19.2019.8.07.0001, também em trâmite neste juízo, e que possui as mesmas partes.

No bojo daqueles autos, as partes compareceram mediante petitórios (IDs do processo em referência) e pugnaram pela transferência do montante neste processo.

No mesmo sentido, a executada também fez o pedido nestes autos (ID 239509393).

Assim, considerando o depósito por equivoco e a concordância das partes, EXPEÇA-SE ofício ao Banco Regional de Brasília - BRB, para que promova a transferência da quantia de ID 236530434 (R$ 27.458,42), Conta Judicial n. 1554520042, mais acréscimos legais, em favor da executada MAIRA MURRIETA COSTA.

Reforço que se trata de dívida debatida em outra execução, sem afetar diretamente a dívida aqui perseguida.

Na oportunidade, traslade-se uma cópia desta decisão para aqueles autos.

Após, retornem os autos à suspensão, nos termos da decisão de ID 224360509.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
16/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:18

Recebidos os autos
16/06/2025 12:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719484-24.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY EXECUTADO: MAIRA MURRIETA COSTA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 1/2016 baixada pelo TJDFT, fica a parte executada intimada da expedição de Certidão de Objeto e Pé em seu favor.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo constante na Decisão de ID 224360509.

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 14:18:01.

RUBENS DA MOTA CASQUEIRO Servidor Geral
07/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:28

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 14:28

Desentranhado o documento
07/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719484-24.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY EXECUTADO: MAIRA MURRIETA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 224317583.

SUSPENDO o feito pr 90 (noventa) dias, a fim de aguardar a satisfação da penhora anotada no rosto dos autos n. 0710900-38.2024.8.07.0018.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
31/01/2025 15:04

Recebidos os autos
31/01/2025 15:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:11

Recebidos os autos
29/01/2025 13:11

Outras decisões
23/01/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de MAIRA MURRIETA COSTA em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 16:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:49

Expedição de Ofício.
26/11/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:02

Recebidos os autos
26/11/2024 17:02

Outras decisões
25/11/2024 16:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 14:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/11/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:10

Recebidos os autos
19/11/2024 18:10

Outras decisões
18/11/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/11/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:53

Recebidos os autos
07/11/2024 16:53

Outras decisões
28/10/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/10/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:54

Recebidos os autos
15/10/2024 15:54

Outras decisões
10/10/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719484-24.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY EXECUTADO: MAIRA MURRIETA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a executada acerca do petitório de ID 212905183, esclarecendo se permanece na posse dos bens indicados.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/10/2024 13:08

Recebidos os autos
01/10/2024 13:07

Outras decisões
01/10/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719484-24.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY EXECUTADO: MAIRA MURRIETA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por EINSTEIN LINCOLN BORGES em desfavor de MAIRA MURRIETA COSTA.

Em busca da satisfação do seu crédito, o exequente requereu a penhora via Sisbajud para bloqueio de quantia em dinheiro na conta bancária dos executados, o que foi realizado, com fundamento no art. 854 do CPC.

Em razão da constrição realizada, a executada formula pedido de tutela de urgência, a fim de obter o desbloqueio da quantia de R$ 6.015,50 e encerramento da pesquisa, ao argumento de que a penhora recaiu sobre verba salarial e pensão dos filhos, o que encontra óbice no art. 833, IV, do Código de Processo Civil.

A executada demonstrou que o bloqueio se deu sobre valores da pensão de seus filhos, assim como seu salário, conforme comprova o extrato de ID 211480184, restando configurada a probabilidade do direito da executada.

Outrossim, já houve reconhecimento da impenhorabilidade de verba salarial pelo e.

TJDFT, no bojo do AGI n. 0717711-68.2024.8.07.0000.

Do mesmo modo, verifico a ocorrência do perigo do dano, uma vez que o bloqueio de quantia acobertada pela impenhorabilidade põe em risco a subsistência da devedora e de sua família.

Presentes os elementos para a concessão da tutela de urgência, possível o deferimento do pleito sem a manifestação do exequente, nos termos do inciso I, do parágrafo único do art. 9º, do CPC.

Ressalto que o bloqueio de ID 210407677 foi realizado afetando depósito a prazo, o que ocasionou a divergência entre a quantia designada na minuta do sistema (R$ 14.652,96) e o valor bloqueado da conta da executada (R$ 6.015,50).

Entretanto, toda a ordem deve ser liberada, porquanto todos os valores constantes na conta da exequente possuem origem comprovada e restam acobertados pela impenhorabilidade.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência e DETERMINO o imediato desbloqueio da quantia constrita por meio do sistema Sisbajud (R$ 14.652,96).

Segue em anexo a minuta do sistema, com a ordem de desbloqueio.

Intimem-se as partes.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
26/09/2024 18:50

Recebidos os autos
26/09/2024 18:50

Outras decisões
25/09/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:22

Recebidos os autos
23/09/2024 16:22

Outras decisões
18/09/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/09/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719484-24.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY EXECUTADO: MAIRA MURRIETA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de analisar os pedidos de ID 210244160, traga a executada os extratos completos das contas sobre as quais recaíram os bloqueios.

Segue em anexo o resultado da consulta ao sistema Sisbajud.

Ressalto que não foi determinada transferência para o Juízo, tendo em vista a presente impugnação.

Caso seja realizada transferência após a análise do referido petitório, haverá concessão de prazo para impugnação à penhora.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
09/09/2024 15:22

Recebidos os autos
09/09/2024 15:22

Outras decisões
09/09/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 16:53

Recebidos os autos
22/08/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719484-24.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY EXECUTADO: MAIRA MURRIETA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada não questiona os cálculos apresentados pelao exequente, limitando-se a renovar seus pedidos de suspensão do feito.

Inobstante as alegações da devedora, não há qualquer determinação pelo Tribunal ou justificativa para a suspensão do presente cumprimento de sentença.

Conforme esclarecido na decisão de ID 202238683, houve tão somente o ajuste em relação à data de início para incidência de encargos moratórios, sendo que o cálculo pode ser revisado a qualquer momento.

Reafirmo, não houve desconstituição do título judicial.

O credor apresentou nova planilha ajustada ao ID 206995080 e foi oportunizada a manifestação da devedora.

O feito deve prosseguir.

Defiro a realização das consultas solicitadas ao ID 206995080, inclusive com a utilização da ferramenta de reiteração.

Retornem os autos conclusos para diligências.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/08/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:56

Recebidos os autos
21/08/2024 15:56

Outras decisões
21/08/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719484-24.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY EXECUTADO: MAIRA MURRIETA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente acerca dos pedidos formulados ao ID 206937730.

Na mesma oportunidade, concedo vista à executada, acerca dos cálculos apresentados pelo credor ao ID 206995080.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
11/08/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:45

Recebidos os autos
09/08/2024 17:45

Outras decisões
09/08/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/08/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:12

Recebidos os autos
02/08/2024 15:12

Outras decisões
01/08/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/07/2024 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719484-24.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY EXECUTADO: MAIRA MURRIETA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o pedido de informações a ser efetivado pelo TJDFT, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem pedido, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
24/07/2024 15:00

Recebidos os autos
24/07/2024 15:00

Outras decisões
24/07/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719484-24.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY EXECUTADO: MAIRA MURRIETA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de sentença movido por EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY e outra em face de MAIRA MURRIETA COSTA, a fim de exigir a verba honorária, fixada em 20% do valor da condenação.

A sentença possui a seguinte parte dispositiva: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a requerida a restituir o imóvel situado na SQN 106, Bloco A, apt. 405, Brasília – DF, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em não havendo o cumprimento espontâneo, expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel em favor dos autores.

Ainda, CONDENO a requerida no pagamento dos alugueres do sobredito imóvel a partir de 20/08/2019 até a data da sua efetiva desocupação, cujo montante deverá ser apurado mediante liquidação de sentença, bem como na importância de R$ 4.316,33 (quatro mil, trezentos e dezesseis reais e trinta e três centavos) a título de danos materiais consistentes no inadimplemento em face do condomínio do imóvel, devidamente acrescido de correção monetária a contar do desembolso e juros de mora na razão de 1%, a contar da citação.

Em consequência, resolvo o mérito na forma do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Arcará a requerida com o pagamento das custas finais e com o pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2° do Código de Processo Civil.

Em sede de recurso de apelação, a sentença foi parcialmente reformada e os honorários majorados para 20% sobre o valor da condenação, nos seguintes termos: Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para que a indenização por danos materiais tenha como termo inicial 21/03/2019 e o seu termo final a data da efetiva reintegração dos autores na posse do imóvel, o que será apurado em futura liquidação por procedimento comum, na forma do Art. 509, Inciso II, do CPC.

Em observância ao artigo 85, § 11 do Código de Processo Civil, majoro os honorários para 20% (vinte por cento) do valor da condenação. É como voto.

Após a ocorrência do trânsito em julgado e da liquidação no feito n. 0704077-36.2023.8.07.0001, o credor da verba honorária apresentou o presente pedido de cumprimento de sentença ao ID 193712962, a fim de obter a satisfação de crédito equivalente a R$ 11.726,52.

Intimada a cumprir a obrigação, a executada apresentou impugnação ao ID 199100147, alegando, em síntese, inexistência do título e requerendo a extinção do feito.

Ainda, pugna pela concessão de efeito suspensivo à impugnação.

A parte exequente se manifestou ao ID 200443816.

Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

A executada alega a inexistência e inexequibilidade do título judicial, afirmando que o presente cumprimento de sentença foi iniciado precipitadamente pelo credor da verba honorária, porquanto não houve o trânsito em julgado da liquidação promovida no feito n. 0704077-36.2023.8.07.0001 (em apenso).

Aduz que o valor da obrigação principal ainda não foi definitivamente definido, porquanto há pendência de recurso.

Importante mencionar que a liquidação foi realizada com a finalidade de obter o valor mensal do aluguel devido, em relação ao apartamento n. 405, do Bloco A, da SQN 106, no período compreendido entre 21.03.2019 a 18.11.2019.

Houve a fixação do valor mensal do aluguel em R$ 3.100,00, decisão que transitou em julgado e houve o pedido de cumprimento de sentença.

Ora, nesse momento a parte ilíquida foi devidamente liquidada, surgindo para o credor a exigibilidade do título.

Ocorre que a devedora apresentou impugnação, a qual foi parcialmente acolhida, somente para fixar o marco inicial para a incidência dos encargos moratórios sobre o valor devido.

A devedora apresentou embargos de declaração em face da decisão que analisou a impugnação, os quais foram analisados e rejeitados.

Inobstante não haver o transcurso do prazo da referida decisão que rejeitou os embargos, a obrigação de pagar os aluguéis foi devidamente liquidada no momento da fixação do valor mensal, constituindo o título judicial e o tornando exequível.

Importante mencionar que o credor da verba honorária aguardou a liquidação para dar início ao presente cumprimento de sentença, o que afasta qualquer alegação de litigância de má-fé.

O ajuste em relação à data de incidência dos juros e correção monetária não tem o condão de desconstituir o título judicial, mas tão somente revisar o valor devido, caso o exequente tenha apresentado planilha de débito em desacordo com os parâmetros definidos no cumprimento de sentença do valor principal.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação da devedora, para afastar a alegação de inexistência/inexequibilidade do título judicial.

Ainda, antes de dar prosseguimento ao feito, a fim de evitar possível excesso de execução, OPORTUNIZO às partes a apresentação de novos cálculos, considerando os parâmetros estabelecidos no processo n. 0704077-36.2023.8.07.0001.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
28/06/2024 17:10

Recebidos os autos
28/06/2024 17:09

Outras decisões
17/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:38

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:19

Recebidos os autos
06/06/2024 15:19

Outras decisões
06/06/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/06/2024 15:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719484-24.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY EXECUTADO: MAIRA MURRIETA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor da verba honorária.

Intime-se o requerido/devedor para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação e haja a necessidade de dar início a fase de cumprimento de sentença, fixo desde já as verbas de multa e honorários, conforme acima descritas, para que venham aos autos a planilha atualizada de cálculos.

A intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

CORRIJO a autuação para constar o cumprimento de sentença, assim como em relação às partes e ao valor da causa.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/04/2024 17:28

Recebidos os autos
18/04/2024 17:28

Outras decisões
18/04/2024 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
17/04/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:34

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 17:33

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:02

Recebidos os autos
21/06/2023 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
19/06/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 17:01

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:34

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:15

Expedição de Ofício.
27/04/2023 08:04

Juntada de Certidão
24/04/2023 08:11

Expedição de Certidão.
21/04/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:38

Recebidos os autos
18/04/2023 16:38

Outras decisões
18/04/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/04/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:23

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 08:25

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 20:47

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2023 17:05

Recebidos os autos
28/03/2023 17:05

Outras decisões
28/03/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/03/2023 15:07

Processo Desarquivado
28/03/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:13

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 16:07

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:15

Recebidos os autos
28/02/2023 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
17/02/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2023 11:37

Juntada de Certidão
15/02/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:39

Recebidos os autos
15/02/2023 08:39

Outras decisões
02/02/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/02/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:59

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 14:36

Recebidos os autos
26/01/2023 14:36

Outras decisões
25/01/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/01/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:41

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 14:11

Recebidos os autos
07/12/2022 14:11

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/12/2022 13:08

Transitado em Julgado em 06/12/2022
07/12/2022 08:54

Recebidos os autos
18/06/2022 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2022 11:34

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2022 00:22

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 09:12

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de MAIRA MURRIETA COSTA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de MAIRA MURRIETA COSTA em 09/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 15:41

Juntada de Petição de apelação
12/04/2022 00:30

Publicado Sentença em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 14:33

Recebidos os autos
08/04/2022 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2022 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/04/2022 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2022 13:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/04/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 09:56

Recebidos os autos
30/03/2022 09:56

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/03/2022 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2022 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2022 00:40

Publicado Sentença em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 13:43

Recebidos os autos
18/03/2022 13:43

Julgado procedente o pedido
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 22:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/02/2022 13:26

Recebidos os autos
24/02/2022 13:26

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/02/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 12:36

Recebidos os autos
15/02/2022 12:36

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/01/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Certidão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
29/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 10:17

Expedição de Certidão.
25/01/2022 19:08

Juntada de Certidão
25/01/2022 14:18

Juntada de Certidão
13/12/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 16:34

Expedição de Certidão.
01/12/2021 12:27

Expedição de Ofício.
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 18:09

Recebidos os autos
23/11/2021 18:09

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/11/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2021.
09/11/2021 15:35

Juntada de Certidão
08/11/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 05:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 17:16

Recebidos os autos
04/11/2021 17:16

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/11/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:23

Publicado Certidão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
23/10/2021 21:39

Juntada de Certidão
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021 00:23

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 21:35

Juntada de Certidão
19/10/2021 15:19

Recebidos os autos
19/10/2021 15:19

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/10/2021 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 18:18

Expedição de Ofício.
09/09/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:14

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 14:51

Recebidos os autos
25/08/2021 14:51

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/08/2021 18:52

Expedição de Certidão.
20/08/2021 13:40

Expedição de Ofício.
20/08/2021 13:40

Expedição de Ofício.
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 12:00

Recebidos os autos
17/08/2021 12:00

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/08/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 16:58

Recebidos os autos
04/08/2021 16:58

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/08/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 13:43

Recebidos os autos
26/07/2021 13:43

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 23:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 11:26

Recebidos os autos
23/07/2021 11:26

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2021 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/07/2021 10:28

Expedição de Certidão.
28/06/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 23:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 12:13

Recebidos os autos
24/06/2021 12:13

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2021 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/06/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:37

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 20:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 16:20

Recebidos os autos
17/06/2021 16:20

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/06/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 16:38

Recebidos os autos
10/06/2021 16:38

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2021 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/06/2021 09:07

Expedição de Certidão.
20/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 18:18

Recebidos os autos
17/05/2021 18:18

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2021 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/05/2021 08:31

Expedição de Certidão.
26/04/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:36

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 16:56

Recebidos os autos
16/04/2021 16:56

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2021 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/04/2021 11:29

Expedição de Certidão.
23/03/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 22/03/2021.
22/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 15:34

Recebidos os autos
18/03/2021 15:34

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2020 17:14

Juntada de Certidão
24/11/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 13:49

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/11/2020 19:28

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
19/11/2020 16:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
19/11/2020 16:00

Recebidos os autos
19/11/2020 16:00

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2020 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/11/2020 15:17

Juntada de Petição de especificação de provas
13/11/2020 23:01

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 14:35

Recebidos os autos
10/11/2020 14:35

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2020 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/11/2020 16:59

Juntada de Petição de especificação de provas
04/11/2020 12:23

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:54

Publicado Decisão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 13:52

Recebidos os autos
27/10/2020 13:52

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2020 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/10/2020 14:38

Recebidos os autos
26/10/2020 14:38

Juntada de Petição de certidão
11/03/2020 18:23

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/03/2020 14:25

Expedição de Certidão.
09/03/2020 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2020 03:37

Publicado Certidão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2020 22:15

Expedição de Certidão.
13/02/2020 09:47

Juntada de Petição de apelação
29/01/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 08:56

Publicado Sentença em 23/01/2020.
23/01/2020 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 18:24

Recebidos os autos
20/01/2020 18:24

Julgado procedente o pedido
04/12/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 04:52

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/11/2019 18:03

Recebidos os autos
25/11/2019 18:03

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2019 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/11/2019 12:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 07:57

Publicado Decisão em 25/10/2019.
25/10/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 15:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 13:24

Recebidos os autos
23/10/2019 13:24

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2019 08:18

Publicado Decisão em 23/10/2019.
22/10/2019 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/10/2019 18:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 13:22

Recebidos os autos
21/10/2019 13:22

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2019 15:19

Juntada de Petição de especificação de provas
15/10/2019 04:42

Publicado Decisão em 15/10/2019.
14/10/2019 12:43

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/10/2019 17:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/10/2019 17:52

Recebidos os autos
10/10/2019 17:52

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2019 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/10/2019 15:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 12:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 05:36

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 12:51

Recebidos os autos
03/10/2019 12:51

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2019 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/10/2019 09:35

Expedição de Certidão.
03/10/2019 09:35

Juntada de Certidão
03/10/2019 00:11

Juntada de Petição de réplica
17/09/2019 06:21

Publicado Certidão em 17/09/2019.
16/09/2019 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 11:16

Expedição de Certidão.
13/09/2019 11:16

Juntada de Certidão
12/09/2019 13:53

Juntada de Petição de contestação
23/08/2019 14:11

Expedição de Certidão.
23/08/2019 14:11

Juntada de Certidão
23/08/2019 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2019 14:03

Expedição de Certidão.
15/08/2019 14:03

Juntada de Certidão
15/08/2019 13:54

Expedição de Certidão.
15/08/2019 13:54

Juntada de Certidão
15/08/2019 12:23

Juntada de Certidão
07/08/2019 18:35

Decorrido prazo de NILZIO RODRIGUES VIEIRA em 05/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:35

Decorrido prazo de TEREZINHA DUZE DA SILVA VIEIRA em 05/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 05:45

Publicado Decisão em 02/08/2019.
02/08/2019 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 11:38

Recebidos os autos
31/07/2019 11:38

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2019 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
30/07/2019 17:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 17:24

Expedição de Certidão.
29/07/2019 17:24

Juntada de Certidão
29/07/2019 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2019 03:50

Publicado Decisão em 22/07/2019.
19/07/2019 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 11:42

Expedição de Mandado.
18/07/2019 11:42

Juntada de mandado
18/07/2019 02:47

Publicado Despacho em 18/07/2019.
18/07/2019 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 17:56

Recebidos os autos
17/07/2019 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2019 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/07/2019 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
17/07/2019 17:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
17/07/2019 17:03

Redistribuído por dependência em razão de reunião de execuções
17/07/2019 16:55

Recebidos os autos
17/07/2019 16:55

Declarada incompetência
17/07/2019 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/07/2019 19:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 18:15

Recebidos os autos
12/07/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 18:05

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 13ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
12/07/2019 18:05

Juntada de Certidão
12/07/2019 17:52

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
12/07/2019 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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