28/08/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 11:27

Transitado em Julgado em 09/08/2024
12/08/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 23:14

Recebidos os autos
09/08/2024 23:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/07/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/07/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:31

Decorrido prazo de GILVAM MAXIMO em 16/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:34

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 15:26

Expedição de Mandado.
27/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 09:37

Recebidos os autos
23/05/2024 09:37

Outras decisões
21/05/2024 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 13:40

Recebidos os autos
10/05/2024 13:40

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/05/2024 22:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714868-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: POSTO DE COMBUSTIVEIS R13 SANTA MARIA LTDA EXECUTADO: GILVAM MAXIMO 'Decisão Em se tratando de execução fundada em duplicata mercantil sem aceite, além do protesto, é indispensável a juntada do comprovante de entrega das mercadorias (ou da prestação dos serviços).

Nesse sentido, o julgado a seguir colacionado: APELAÇÃO.

EXECUÇÃO.

EMBARGOS DO DEVEDOR.

AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO QUE DEU ORIGEM AS DUPLICATAS.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA ENTREGA DA MERCADORIA.

NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. 1.Para a cobrança judicial da duplicata não aceita é necessária a existência de nota fiscal em nome do comprador e o comprovante da efetiva entrega de mercadoria, nos termos do artigo 15 da Lei nº5.474/68.2.Recurso desprovido. (Acórdão n.806331, 20130110900875APC, Relator: ANTONINHO LOPES, Revisor: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/06/2014, Publicado no DJE: 14/08/2014.

Pág.: 96) Assim, emende-se a petição inicial para instruí-la com os comprovantes de entrega da mercadoria (ou da prestação dos serviços) ou requerer a sua conversão para ação de conhecimento, caso assim o pretenda, com a juntada de nova inicial para possibilitar a redistribuição a uma das Varas Cíveis desta Circunscrição Judiciária; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 10:45

Recebidos os autos
19/04/2024 10:45

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 23:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/04/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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