18/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:03

Expedição de Alvará.
11/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 08:10

Recebidos os autos
08/07/2025 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2025 08:10

Deferido o pedido de EMIDIO JOAQUIM DE CARVALHO - CPF: *93.***.*44-00 (REQUERENTE).
27/06/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2025 18:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 19:48

Recebidos os autos
11/03/2025 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:09

Expedição de Alvará.
24/02/2025 13:35

Transitado em Julgado em 24/02/2024
23/02/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:10

Recebidos os autos
06/02/2025 17:10

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/01/2025 22:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:47

Juntada de Certidão
23/01/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de EMIDIO JOAQUIM DE CARVALHO em 25/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:56

Recebidos os autos
04/11/2024 17:56

Deferido o pedido de EMIDIO JOAQUIM DE CARVALHO - CPF: *93.***.*44-00 (REQUERENTE).
29/10/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/10/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 20:06

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 14:15

Expedição de Mandado.
17/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0708097-18.2024.8.07.0007 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: EMIDIO JOAQUIM DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: SILVIA AUGUSTA APARECIDA DE SOUSA CARVALHO DESPACHO Intime-se o autor pessoalmente para que dê cumprimento ao determinado no ID 208747625, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 1
11/10/2024 17:41

Recebidos os autos
11/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/10/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:02

Recebidos os autos
30/09/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/09/2024 14:15

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EMIDIO JOAQUIM DE CARVALHO em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0708097-18.2024.8.07.0007 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: EMIDIO JOAQUIM DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: SILVIA AUGUSTA APARECIDA DE SOUSA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda incompatível com a alegação de pobreza, ID n. 208394172 a 208394171.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado pelo autor.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais.

Portanto, intime-se para que comprovação do recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 12:27

Recebidos os autos
26/08/2024 12:27

Gratuidade da justiça não concedida a EMIDIO JOAQUIM DE CARVALHO - CPF: *93.***.*44-00 (REQUERENTE).
22/08/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/08/2024 23:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0708097-18.2024.8.07.0007 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: EMIDIO JOAQUIM DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: SILVIA AUGUSTA APARECIDA DE SOUSA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para que sejam juntados os três últimos contracheques do autor/incapaz, bem como para que seja informado em qual endereço o veículo está localizado.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2024 16:51

Recebidos os autos
26/07/2024 16:51

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/07/2024 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 12:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2024 19:18

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:57

Recebidos os autos
06/05/2024 17:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
01/05/2024 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 03:28

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:09

Recebidos os autos
24/04/2024 17:09

Suscitado Conflito de Competência
23/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO N.: 0708097-18.2024.8.07.0007 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Alienação Judicial (10454) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de alvará para venda de veículo de EMÍDIO JOAQUIM DE CARVALHO, representado por sua curadora SÍLVIA AUGUSTA APARECIDA DE SOUSA CARVALHO.

Registre-se que a Constituição da República prevê como garantia fundamental o Princípio do Juiz Natural (art. 5°, inciso LIII).

As regras de competência estão previstas em lei, e devem ser observadas pelas partes e advogados, que não podem escolher, de acordo com sua conveniência, o Juízo perante o qual o feito tramitará.

Houve equívoco ao se distribuir este processo por prevenção a este Juízo, uma vez que inexiste conexão ou dependência entre este pedido e o pedido de curatela.

Confira-se, dentre muitos, o precedente da 1ª Câmara Cível do TJDFT, QUE entendeu que não há dependência entre o processo de interdição e o pedido de autorização para venda de bens do curatelado: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO E ALVARÁ JUDICIAL.

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.

DESNECESSIDADE.

INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU PREVENÇÃO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

A discussão travada na demanda principal não se relaciona com os termos da curatela, mas diz respeito à autorização judicial para a venda de bem imóvel que tem como proprietária pessoa incapaz. 2.

Não há que se falar em conexão ou em dependência entre as ações, porquanto distintas as causas de pedir e os pedidos.

Correta a distribuição aleatória do feito, uma vez que não configurada nenhuma das hipóteses previstas no rol do art. 286 do CPC 3.

Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Suscitante da Terceira Vara de Família de Brasília.(Acórdão 1818134, 07492196620238070000, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 19/2/2024, publicado no DJE: 6/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante disso, determino a redistribuição do processo de forma aleatória.

Publique-se.

Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
19/04/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/04/2024 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
19/04/2024 10:28

Recebidos os autos
19/04/2024 10:28

Declarada incompetência
10/04/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
10/04/2024 13:49

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
09/04/2024 16:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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