24/09/2024 13:07

Baixa Definitiva
24/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:06

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de VANESSA ROCHA FIGUEIREDO em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
27/08/2024 21:36

Recebidos os autos
27/08/2024 21:36

Embargos de declaração não acolhidos
13/08/2024 14:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
13/08/2024 07:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
12/08/2024 16:21

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/08/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 21:11

Recebidos os autos
31/07/2024 21:11

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VANESSA ROCHA FIGUEIREDO - CPF: *06.***.*23-51 (RECORRENTE)
26/07/2024 19:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
25/07/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
25/07/2024 04:25

Decorrido prazo de VANESSA ROCHA FIGUEIREDO em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 20:24

Recebidos os autos
17/07/2024 20:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VANESSA ROCHA FIGUEIREDO - CPF: *06.***.*23-51 (RECORRENTE).
27/06/2024 17:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
26/06/2024 11:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de VANESSA ROCHA FIGUEIREDO em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709191-14.2023.8.07.0014 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: VANESSA ROCHA FIGUEIREDO RECORRIDO: MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA DESPACHO A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais, e não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo juízo de 1º Grau.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).

Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.

Assim, intime-se a recorrente para que, em 48 (quarenta e oito) horas, comprove o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, anexando aos autos declaração de hipossuficiência, extratos bancários atualizados, última declaração de imposto de renda, contracheques e comprovantes de suas despesas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

P.I.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
19/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
19/06/2024 04:38

Recebidos os autos
07/06/2024 20:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
06/06/2024 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
06/06/2024 12:15

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:06

Recebidos os autos
06/06/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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