30/06/2025 11:16

Arquivado Provisoramente
30/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:08

Recebidos os autos
25/06/2025 17:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/06/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/06/2025 13:49

Processo Desarquivado
25/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:10

Arquivado Provisoramente
30/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:17

Processo Desarquivado
28/05/2025 14:42

Arquivado Provisoramente
28/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 17:51

Recebidos os autos
22/05/2025 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/05/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/05/2025 04:37

Processo Desarquivado
20/05/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:40

Arquivado Provisoramente
12/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:05

Processo Desarquivado
09/05/2025 17:38

Arquivado Provisoramente
09/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:41

Recebidos os autos
07/05/2025 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/05/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/05/2025 11:30

Processo Desarquivado
05/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
09/06/2024 04:05

Processo Desarquivado
07/06/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:21

Arquivado Provisoramente
02/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
02/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702788-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: CLAUDIO FRANCISCO SOBRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Código de Processo Civil estatuiu regra determinando a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, inciso III).

O exeqüente, no caso destes autos, não foi exitoso em localizar bens penhoráveis, em que pese as inúmeras diligências realizadas, sobretudo pesquisas feitas diretamente pelo Juízo em sistemas conveniados - BACENJUD, RENAJUD e outros.

Destaque-se que os sistemas disponíveis neste Juízo devem servir para auxiliar a parte na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações.

A parte interessada também deve diligenciar no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito.

Diante disso, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo prazo de um ano, até o dia 29/04/2025, na forma do art. 921, § 1º, CPC.

Dispõe o art. 921,§ 4º do CPC, com a alteração dada pela Lei 14.195/2021, “ o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”.

No caso, a intimação da primeira tentativa frustrada de localização dos bens do devedor ocorreu em 16/04/2024 (Id. n. 193534044), após a vigência da norma (26/08/2021), momento em que o prazo da prescrição intercorrente passou a correr.

Transcorrido o prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas neste processo, volta a correr a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 16/04/2030 (art. 921, § 4º, CPC).

Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se o processo, na forma do art. 921, § 2º, CPC.

Caso, após arquivado o processo e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exeqüente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º.

Após, faça-se conclusão.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 17:46:52.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/04/2024 17:58

Recebidos os autos
29/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702788-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: CLAUDIO FRANCISCO SOBRAL DESPACHO As pesquisas realizadas por este Juízo resultaram infrutíferas, conforme comprovantes juntados ao processo.

Desta feita, fica a Exequente intimada para indicar bens do Devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 18:14:59.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
17/04/2024 17:59

Recebidos os autos
17/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/04/2024 15:41

Juntada de Certidão
12/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 16:37

Recebidos os autos
09/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:37

Deferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
08/04/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:47

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:02

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO SOBRAL em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 15:49

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:46

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/11/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 16:45

Expedição de Mandado.
27/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:29

Juntada de Certidão
03/11/2023 10:55

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
19/10/2023 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 13:49

Expedição de Mandado.
19/10/2023 13:46

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2023 17:11

Recebidos os autos
11/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:10

Deferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (REQUERENTE).
11/10/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
10/10/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 10:38

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 10:35

Expedição de Certidão.
26/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
20/09/2022 17:12

Recebidos os autos
20/09/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:12

Deferido em parte o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (REQUERENTE)
16/09/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/09/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 12:11

Recebidos os autos
06/09/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:11

Indeferido o pedido de CLAUDIO FRANCISCO SOBRAL - CPF: *66.***.*56-53 (REQUERIDO)
31/08/2022 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/08/2022 04:06

Processo Desarquivado
27/08/2022 14:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/08/2022 14:53

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 21:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO SOBRAL em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 14:04

Expedição de Certidão.
27/07/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 16:05

Recebidos os autos
26/07/2022 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
25/07/2022 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2022 10:24

Transitado em Julgado em 21/07/2022
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 21/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO SOBRAL em 15/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 01/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:36

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO SOBRAL em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:23

Publicado Sentença em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 14:16

Recebidos os autos
20/06/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:16

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
17/06/2022 08:54

Publicado Despacho em 17/06/2022.
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/06/2022 15:41

Recebidos os autos
13/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/06/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 30/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 22:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/04/2022 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 16:48

Recebidos os autos
14/03/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2022 20:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/03/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 12:14

Recebidos os autos
01/02/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 12:14

Decisão interlocutória - indeferimento
31/01/2022 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/01/2022 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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