16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713273-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REU: BANCO MODAL S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença de ID 246561845 é contraditória ao argumento de que deixou de esclarecer se esta demanda está sujeita aos efeitos da Lei nº 11.101/05, com a consequente procedência do pedido formulado.

Requer que seja sanado o vício apontado.

Contrarrazões ID 249016551. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010).

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
15/09/2025 14:50

Recebidos os autos
15/09/2025 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO MODAL S.A. em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/09/2025 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2025 03:05

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713273-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REU: BANCO MODAL S.A.

CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente.
29/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 02:47

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 17:52

Recebidos os autos
19/08/2025 17:52

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 03:25

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO MODAL S.A. em 05/08/2025 23:59.
03/08/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 21:52

Expedição de Petição.
24/07/2025 18:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/07/2025 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/07/2025 18:34

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:23

Recebidos os autos
14/07/2025 18:23

Outras decisões
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/07/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
09/06/2025 15:22

Recebidos os autos
09/06/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:15

Juntada de Petição de parecer técnico
14/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713273-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REU: BANCO MODAL S.A.

CERTIDÃO Autorizada pela Portaria n. 01/2023 deste Juízo, ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre o laudo pericial apresentado pelo perito nomeado.

Após, cls para análise do pedido de levantamento. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
12/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
11/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO MODAL S.A. em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:08

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:34

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:09

Recebidos os autos
31/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:09

Outras decisões
31/03/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:36

Juntada de Certidão
17/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:22

Recebidos os autos
12/03/2025 18:22

Nomeado perito
10/03/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 17:57

Recebidos os autos
18/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:57

Indeferido o pedido de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 00.***.***/0006-60 (AUTOR)
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/02/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO MODAL S.A. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:31

Publicado Despacho em 10/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713273-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REU: BANCO MODAL S.A.

DESPACHO Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento interposto pela parte autora, que não conheceu do recurso (ID 224391894).

Manifeste-se a parte autora quanto à nova proposta de honorários feita pelo perito no ID 221256884.

Prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/02/2025 15:37

Recebidos os autos
05/02/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/01/2025 16:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/01/2025 16:52

Recebidos os autos
31/01/2025 16:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/01/2025 03:49

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:59

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713273-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REU: BANCO MODAL S.A.

DESPACHO Intimem-se as partes acerca da nova proposta de honorários apresentada pelo perito judicial no ID Num. 221256884.

Prazo de 5 (cinco) dias.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/12/2024 17:01

Recebidos os autos
19/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/12/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:10

Recebidos os autos
18/12/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de BANCO MODAL S.A. em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FRANKLIM RENATO BITTAR em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FRANKLIM RENATO BITTAR em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/12/2024.
11/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
10/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/12/2024.
09/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
04/12/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:05

Recebidos os autos
04/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:05

Outras decisões
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SPE CEILÂNDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 18:10

Recebidos os autos
05/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de SPE CEILÂNDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de SPE CEILÂNDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de SPE CEILÂNDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de SPE CEILÂNDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de SPE CEILÂNDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713273-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DENUNCIADO A LIDE: SPE CEILÂNDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A REU: BANCO MODAL S.A.

DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto à petição e documento juntados pela primitiva ré SPE CEILÂNDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, de ID 213586807 a 213586808.

Sem prejuízo, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem as provas que ainda pretendam produzir, declinando os motivos da sua necessidade, sob pena de preclusão.

Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis de testemunhas, na mesma oportunidade.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão desde logo apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, observado o disposto no art. 435 do CPC, que venham anexas à resposta ao presente despacho, ou sejam requeridas as providências necessárias à sua produção.

Por fim, anote-se conclusão para decisão de organização e saneamento.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
07/10/2024 14:04

Recebidos os autos
07/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713273-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DENUNCIADO A LIDE: SPE CEILÂNDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A REU: BANCO MODAL S.A.

DESPACHO Reativei no sistema, nesta data, a primitiva ré SPE CEILÂNDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, CNPJ n. 12.***.***/0001-63, e seu procurador, apenas para fins de intimação quanto ao depósito dos honorários sucumbenciais depositados pela parte autora.

Manifeste-se SPE CEILÂNDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, CNPJ n. 12.***.***/0001-63, quanto ao depósito efetuado pela parte autora no ID 211372694, devendo informar se dá quitação ao débito, ficando advertida de que seu silêncio será interpretado como anuência quanto à satisfação da obrigação.

Prazo de 10 dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
30/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 14:00

Recebidos os autos
26/09/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/09/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 05/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:57

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:49

Expedição de Mandado.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:30

Decorrido prazo de SPE CEILÂNDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713273-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DENUNCIADO A LIDE: SPE CEILÂNDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação renovatória de locação de imóvel não residencial ajuizada por AMERICANAS S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em face de SPE CEILÂNDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.

Ao contestar o pedido, a ré suscitou, em preliminar, sua ilegitimidade passiva para a causa.

Na petição de ID 204691374, a parte autora anuiu com a alegação, na forma do disposto no art. 339, § 1º, do Código de Processo Civil, e pleiteou a substituição do polo passivo por BANCO MODAL S/A, CNPJ nº 30.***.***/0001-62, estabelecido na Praia de Botafogo, nº 501- Bloco 1 – Salão 501, Botafogo/RJ, CEP 22.250-040, endereço eletrônico [email protected] , bem como a devida citação.

Impõe-se, assim, a exclusão da ré SPE CEILÂNDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A do polo passivo da relação processual.

Declaro, pois, extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VI), em relação à pretensão originariamente endereçada à ré SPE CEILÂNDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.

Proceda-se às retificações necessárias nos dados da autuação, bem como às anotações pertinentes, observados os termos desta decisão.

A parte autora arcará com as despesas eventualmente suportadas pela ré ora excluída do processo, bem como com o pagamento de honorários de advogado, estes fixados em 3% do valor da causa (CPC, art. 338, parágrafo único).

Cite-se a nova ré.

Publique-se.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
24/07/2024 15:11

Recebidos os autos
24/07/2024 15:10

Outras decisões
22/07/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 10:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2024 03:33

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713273-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DENUNCIADO A LIDE: SPE CEILÂNDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação tempestiva no ID 201834450.

Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado da parte ré.

Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
26/06/2024 13:28

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 13:58

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:39

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
04/06/2024 15:15

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 05:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/06/2024 02:28

Recebidos os autos
03/06/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713273-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DENUNCIADO A LIDE: SPE CEILÂNDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 04/06/2024 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_10_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

DANIEL DE SOUZA FERREIRA
17/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 15:25

Expedição de Mandado.
17/04/2024 14:46

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:57

Recebidos os autos
16/04/2024 16:57

Outras decisões
08/04/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/04/2024 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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