06/12/2024 17:43

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/12/2024 13:34

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 16:11

Recebidos os autos
25/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2024 16:11

Recebidos os autos
25/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/11/2024 14:31

Recebidos os autos
25/11/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/11/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:33

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/11/2024 14:33

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
12/11/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 28/10/2024.
29/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
28/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:29

Recebidos os autos
24/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2024 12:29

Recebidos os autos
24/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/10/2024 12:29

Recurso Especial não admitido
24/10/2024 12:29

Recurso Especial não admitido
23/10/2024 12:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2024 12:24

Recebidos os autos
23/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:39

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:39

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/09/2024 21:41

Recebidos os autos
26/09/2024 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/09/2024.
10/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECURSO DA DEFESA.

ROUBO MAJORADO.

PRELIMINAR.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO.

PRISÃO EM FLAGRANTE.

RECONHECIMENTO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

REJEIÇÃO.

MATERIALIDADE E AUTORIA.

COMPROVAÇÃO.

ESTADO DE NECESSIDADE.

INOCORRÊNCIA.

CONDENAÇÃO.

MANUTENÇÃO.

As disposições constantes do artigo 226, do Código de Processo Penal, referentes aos requisitos para a realização do ato formal de reconhecimento de pessoas, são aplicáveis diante de fundadas dúvidas acerca da identidade e qualificação do acusado.

Diante da desnecessidade do procedimento de reconhecimento pessoal, não configura nulidade a sua não realização.

Incabível a absolvição, com fundamento no princípio do in dubio pro reo, quando as provas coligidas nos autos são suficientes, robustas e harmônicas entre si para demonstrar a materialidade e a autoria do crime de roubo majorado.

O réu preso em flagrante delito com o produto do crime e na companhia da acusada confessa não foi capaz de comprovar sua desvinculação com o delito em julgamento, devendo ser mantida a sua condenação.

O reconhecimento do estado de necessidade reclama a comprovação de que a parte pratica fato para se salvar de perigo atual, o qual não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrificando direito próprio ou alheio, o que não foi demonstrado.

Não há nos autos indício de perigo contra a vida da ré e, além disso, a acusada sacrificou o patrimônio de diversas pessoas, o que não contribuiu para sua alegada fuga do perigo.
09/09/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 19:53

Expedição de Ofício.
07/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:08

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
06/09/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
10/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 22:10

Recebidos os autos
01/08/2024 10:35

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
29/07/2024 11:37

Recebidos os autos
22/07/2024 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
22/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/07/2024 14:01

Recebidos os autos
04/07/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/07/2024 14:00

Distribuído por sorteio
19/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho a r. manifestação do Ministério Público para indeferir o pedido.

Aguarde-se a resposta do corréu para prosseguimento (ou o transcurso do prazo).

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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