11/07/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
14/06/2024 06:33

Decorrido prazo de LEVI AVELINO MOREIRA em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701425-58.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LEVI AVELINO MOREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Neste autos, dentre outros pontos, discute-se a legitimidade da parte para autora para propor cumprimento de sentença oriundo da ação coletiva nº 32.159/97 (nº PJE 0039026-41.1997.8.07.0001), ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF em desfavor do Distrito Federal.

Em 12/12/2023, o e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios admitiu o IRDR 21 e determinou a suspensão dos processos que versem sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do CPC/15.

A questão submetida a julgamento é: "Legitimidade ativa dos antigos servidores das fundações extintas após a Lei Distrital n. 2.294/99 para cumprimento individual de sentença coletiva proposta pelo SINDIRETA/DF, caso aproveitados e com vínculo funcional com a Administração Direta no momento do trânsito em julgado da sentença coletiva".

Assim o presente processo deve permanecer suspenso até que seja julgado o IRDR 21 ou até 12/12/2024, nos termos do art. 980, parágrafo único.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 17:06:39.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC o
15/05/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:08

Recebidos os autos
15/05/2024 19:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/05/2024 13:40

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701425-58.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LEVI AVELINO MOREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 08:30:34.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
18/04/2024 08:30

Expedição de Certidão.
17/04/2024 23:32

Juntada de Petição de impugnação
27/02/2024 15:14

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:16

Recebidos os autos
23/02/2024 10:16

Outras decisões
21/02/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/02/2024 15:24

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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