09/12/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 08:22

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/11/2024 16:58

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2024 15:01

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de DANIELA RIGOL MENEZES em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:38

Recebidos os autos
16/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/10/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 01:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:03

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:03

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 02:36

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Expeça-se alvará eletrônico da quantia depositada ao ID nº 212257752, em favor da Exequente, para a conta bancária informada na petição de ID nº 212392639.

Após, intime-se a Exequente para informar se dá por cumprida a obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo advertida que seu silêncio implicará em anuência tácita com a extinção do feito pelo pagamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
02/10/2024 10:47

Recebidos os autos
02/10/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 23:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIELA RIGOL MENEZES em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731839-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA RIGOL MENEZES REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte DANIELA RIGOL MENEZES em desfavor da parte FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 209026505.

Em seguida, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Considerando o pedido do Credor, fica a Parte Executada intimada a cumprir a obrigação de fazer que lhe foi imposta na Sentença de ID nº 206397009, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada ao montante de R$ 4.000,00.

O Executado será dado por intimado pessoalmente, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
05/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 15:40

Recebidos os autos
03/09/2024 15:40

Deferido o pedido de DANIELA RIGOL MENEZES - CPF: *01.***.*00-91 (AUTOR).
03/09/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
02/09/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fica a parte Autora intimada a juntar planilha atualizada de débito com a retificação dos valores apresentados, visto que o processo não encontra-se em fase de cumprimento de sentença, não havendo, portanto, a incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
27/08/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:18

Recebidos os autos
27/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 12:19

Transitado em Julgado em 22/08/2024
20/08/2024 14:28

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 08:19

Recebidos os autos
05/08/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 08:19

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 12:56

Recebidos os autos
12/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 00:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/07/2024 23:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 04:14

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/07/2024 23:59.
29/06/2024 00:55

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 15:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2024 20:32

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731839-45.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA RIGOL MENEZES REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão a parte ré no que tange ao erro material constante da parte dispositiva da decisão de id. 193936648, que deferiu a tutela de urgência.

Assim, acolho os embargos de declaração, passando a constar o seguinte teor na parte dispositiva da decisão: "Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência requerida e DETERMINO à parte ré, no prazo de 48 horas, restitua o acesso da autora ao perfil de sua titularidade na rede social FACEBOOK, identificado por “@danielarigol”, com geração de LINK, ferramenta ou aplicativo que possibilite à autora entrar na conta e alterar o telefone celular o e-mail e a senha.

Preferencialmente o acesso deverá ser pelo e-mail já utilizado pela autora: [email protected].

Contudo, demonstrando a requerida ser impossível, que seja associado o novo e-mail indicado [email protected], tudo isso sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais)." Publique-se e intimem-se.

Compete ao juizado de origem a apreciação do pedido de aplicação das astreintes, no momento processual oportuno, qual seja, na fase de instrução e julgamento.

Assim, quanto ao ponto, nada a prover.

BRASÍLIA - DF, 18 de junho de 2024, às 15:07:31.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
18/06/2024 22:11

Recebidos os autos
18/06/2024 22:11

Deferido o pedido de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (REU).
18/06/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
17/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:51

Decorrido prazo de DANIELA RIGOL MENEZES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/04/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 03:28

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 22/04/2024.
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731839-45.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA RIGOL MENEZES REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial e a emenda.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A título de tutela de urgência, a parte autora requer a restituição de acesso à conta que mantém no endereço eletrônico do facebook, @Daniela Rigol , sob o argumento de que o seu perfil foi hackeado e utilizado pelos invasores para para a realização de transações mediante o uso do cartão de crédito que vinculara à plataforma.

Os documentos trazidos pela parte autora evidenciam a probabilidade do direito alegado, em especial o boletim de ocorrência policial juntado aos autos, bem como os documentos de IDs 193568814 e 193568813, que indicam que, após a alteração da senha do perfil eletrônico da autora, que ocorreu em 15/01/2024, foram realizadas transações não autorizadas mediante a utilização de seu cartão de crédito.

Por outro lado, o perigo da demora é evidente, pois, como visto, o perfil mantido pela autora na plataforma da está sendo indevidamente usufruído por criminosos, o que pode ocasionar a realização de transações bancárias ardilosas, além de aplicação de golpes virtuais.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência requerida e DETERMINO à parte ré, no prazo de 48 horas, restitua o acesso da autora ao perfil de sua titularidade na rede social Instagram, identificado por “@danielarigol”, com geração de LINK, ferramenta ou aplicativo que possibilite à autora entrar na conta e alterar o telefone celular o e-mail e a senha.

Preferencialmente o acesso deverá ser pelo e-mail já utilizado pela autora: [email protected].

Contudo, demonstrando a requerida ser impossível, que seja associado o novo e-mail indicado [email protected], tudo isso sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Caso a empresa possua convênio para intimação via sistema, por se tratar de medida de urgência, intime-se do teor da tutela via telegrama, e-mail ou oficial de justiça (caso exista algum endereço em Brasília, de matriz ou filial) e cite-se pelas vias regulares.

Retifique-se o valor da causa, passando a constar R$ 22.188,54 (vinte e dois mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), montante que corresponde ao somatório dos pedidos de indenização por danos morais e materiais.

BRASÍLIA - DF, 19 de abril de 2024, às 12:38:51.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
20/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 12:49

Recebidos os autos
19/04/2024 12:49

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0731839-45.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA RIGOL MENEZES REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A título de tutela de urgência, a parte autora requer a restituição de acesso à conta que mantém no endereço eletrônico do facebook, @Daniela Rigol , sob o argumento de que o seu perfil foi hackeado e utilizado pelos invasores para para a realização de transações mediante o uso do cartão de crédito que vinculara à plataforma.

Emende-se a inicial para: 1.

Juntar ocorrência policial com o registro da fraude; 2.

Apresentar um e-mail que não esteja vinculado a qualquer conta do instagram ou facebook; 3.

Considerando o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais, bem como a alegação de que o facebook "estornou alguns dos valores debitados no cartão da autora, bem como desvinculou seu cartão da conta invadida, porém ainda restam valores a serem restituídos", deverá a autora indicar o montante que deve ser reembolsado pela plataforma, indicando os documentos e respectivos IDs onde constam os descontos dos valores ainda não restituídos.

Prazo: 7 dias.

BRASÍLIA - DF, 18 de abril de 2024, às 07:19:21.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
18/04/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/04/2024 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2024 07:29

Recebidos os autos
18/04/2024 07:29

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 01:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2024 01:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2024 01:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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