06/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:29

Juntada de Certidão
22/04/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706237-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: JOSEFA CARMO DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Está pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário n° 1.445.162 – DF, no qual reconhecida a repercussão geral do debate relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nas quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança (Tema 1290).

A requerimento da União e do Banco Central do Brasil, o Ministro Alexandre de Moraes, Relator do recurso, decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria, com base no art. 1.035, §5º, do Código de Processo Civil.

Assim, em cumprimento à ordem, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário, ou até ulterior decisão que autorize a retomada da marcha processual. (datado e assinado eletronicamente) 6
17/04/2024 21:08

Recebidos os autos
17/04/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 21:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
08/04/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/04/2024 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:38

Juntada de Certidão
15/12/2022 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/12/2022 23:59.
09/12/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:15

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 10:15

Recebidos os autos
06/12/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/12/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:29

Recebidos os autos
21/11/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:29

Decisão interlocutória - indeferimento
11/11/2022 03:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/10/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:30

Publicado Certidão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 13:05

Expedição de Certidão.
09/10/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:05

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
20/09/2022 19:15

Recebidos os autos
20/09/2022 19:15

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/09/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:18

Recebidos os autos
06/09/2022 10:18

Outras decisões
05/09/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/09/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 13:25

Juntada de Certidão
19/08/2022 02:20

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 19:04

Expedição de Ofício.
17/08/2022 22:46

Juntada de Certidão
17/08/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 20:08

Recebidos os autos
16/08/2022 20:08

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/08/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 18:25

Juntada de Petição de laudo
20/07/2022 01:29

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:52

Expedição de Certidão.
18/07/2022 07:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 17:50

Juntada de Certidão
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 18:53

Recebidos os autos
12/07/2022 18:53

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/07/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:53

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 14:47

Expedição de Certidão.
01/07/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
23/06/2022 16:47

Juntada de Certidão
23/06/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 07:18

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:14

Recebidos os autos
20/06/2022 14:14

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/06/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:51

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:31

Recebidos os autos
27/05/2022 16:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/05/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/05/2022 17:04

Juntada de Petição de réplica
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 08:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 19:05

Expedição de Certidão.
28/04/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:55

Expedição de Certidão.
20/04/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 19:12

Recebidos os autos
07/04/2022 19:12

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/03/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
07/03/2022 20:20

Recebidos os autos
07/03/2022 20:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/02/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/02/2022 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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