15/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de NOBRE ARTE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:01

Juntada de Petição de apelação
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
10/06/2025 07:52

Recebidos os autos
10/06/2025 07:52

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/05/2025 12:05

Recebidos os autos
28/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/02/2025 20:06

Recebidos os autos
28/02/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
05/02/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:44

Decorrido prazo de NOBRE ARTE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:44

Decorrido prazo de MACINEIDE ROCHA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 28/01/2025.
27/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 20:39

Recebidos os autos
23/01/2025 20:39

Outras decisões
03/01/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de NOBRE ARTE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
19/11/2024 15:41

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 02:23

Recebidos os autos
18/11/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/11/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 28/10/2024.
25/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:34

Expedição de Mandado.
30/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:40

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 15:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
25/09/2024 22:31

Recebidos os autos
25/09/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
02/09/2024 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
02/09/2024 18:22

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2024 02:32

Recebidos os autos
01/09/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
03/08/2024 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 13:36

Expedição de Mandado.
16/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:26

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 17:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
11/07/2024 04:09

Decorrido prazo de NOBRE ARTE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 20:32

Juntada de Petição de réplica
12/05/2024 04:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2024 21:22

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
23/04/2024 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 10:44

Recebidos os autos
23/04/2024 10:44

Concedida a gratuidade da justiça a MACINEIDE ROCHA DOS SANTOS - CPF: *19.***.*03-02 (AUTOR).
23/04/2024 10:44

Gratuidade da justiça concedida em parte a MACINEIDE ROCHA DOS SANTOS - CPF: *19.***.*03-02 (AUTOR)
17/04/2024 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
16/04/2024 10:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/04/2024 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/04/2024.
14/04/2024 20:24

Recebidos os autos
14/04/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/04/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702151-62.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MACINEIDE ROCHA DOS SANTOS REU: NOBRE ARTE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO Não se pode conhecer de ofício incompetência relativa e, em princípio, a parte requerente tem o direito de demandar onde lhe seja mais fácil acessar o Poder Judiciário.

No entanto, no caso dos autos, observar-se que uma das empresas é sediada na cidade satélite do Itapoã/DF e a outra em São Paulo/SP, e a autora também é moradora da cidade satélite do Itapoã/DF.

Assim, inviável o processamento do feito perante este Juízo.

Nesse sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

COMPETÊNCIA RELATIVA.

PROPOSITURA EM FORO ALEATÓRIO E INJUSTIFICADO.

DECLÍNIO DE OFÍCIO.

INTERESSE PÚBLICO.

POSSIBILIDADE. 1. À exceção da segunda parte do artigo 46, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a escolha do local para propositura da ação não deve se dar ao acaso, sob pena de violação às normas gerais de competência e, em última instância, ao Princípio do Juízo Natural. 2.

Muito embora a eleição de foro seja guiada pela flexibilidade própria às demandas regidas pela competência territorial, o autor deve respeitar os limites legais a fim de não macular, dessa forma, o sistema de organização judiciária formulado no intuito de sopesar as distribuições e, assim, ofertar serviços jurisdicionais céleres e de qualidade. 3.

Diante da escolha aleatória e injustificada de foro, o interesse público se faz presente, justificando, assim, o excepcional declínio de ofício mesmo diante de caso de competência relativa. 4.

Conflito de Competência conhecido e declarada a competência do Juízo Suscitante. (Acórdão 1264606, 07094878320208070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 13/7/2020, publicado no DJE: 23/7/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Neste caso, como não há ponto de contato entre os critérios de competência territorial estabelecidos pela legislação processual civil, é possível que o magistrado assim o faça, para violar abusos no exercício do direito de escolha, restando claro que não podem as partes sem qualquer critério, ou por desconhecimento, escolherem aleatoriamente o foro para processar e julgar as questões de seus interesses, isto porque, a autora, neste caso, estaria escolhendo o juízo para decidir a demanda, de acordo com seus interesses, sem observar o local de sua residência e também os endereços das requeridas, portanto, não há razão para a demanda ser proposta na circunscrição do Paranoá.

Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para conhecer, processar e julgar a causa em questão, para, em consequência, determinar a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária do Itapoã/DF, com comunicação à Distribuição.

Int.

Paranoá/DF, 10 de abril de 2024 14:02:35.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/04/2024 20:05

Recebidos os autos
10/04/2024 20:05

Declarada incompetência
09/04/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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