TJDFT - 0708353-04.2023.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 03:25
Decorrido prazo de VASERTEL SERVICOS TELEFONICOS E ELETRICOS LTDA em 12/09/2025 23:59.
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10/09/2025 02:41
Publicado Certidão em 10/09/2025.
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10/09/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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05/09/2025 18:49
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 14:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/08/2025 02:41
Publicado Sentença em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VASERTEL – SERVIÇOS TELEFÔNICOS E ELÉTRICOS LTDA ME na presente ação monitória, com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) RECONHECER a falha na prestação do serviço quanto à película fornecida, que não atendeu à finalidade contratada, motivo pelo qual determino o abatimento proporcional do preço em R$ 300,00 (trezentos reais), fixando o valor devido em R$ 1.040,00 (mil e quarenta reais); e b) considerando o pagamento já realizado da primeira parcela de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), fixo o saldo devedor em R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo qual CONDENO o réu LEONARDO PEDROSA DE LIMA ao pagamento à autora, acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir da contratação (31/07/2020) e juros de mora pela taxa legal a partir da citação.
Condeno a autora e o réu, respectivamente, ao pagamento de 45,45% e 54,55% das custas processuais.
Condeno ainda o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Igualmente, condeno o autor também ao pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo réu, consistente na diferença entre o valor atualizado da condenação e da causa.
Ainda, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da reconvenção, também com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a reconvinda VASERTEL – SERVIÇOS TELEFÔNICOS E ELÉTRICOS LTDA ME ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de compensação por danos morais sofridos por LEONARDO PEDROSA DE LIMA, corrigida monetariamente pelo IPCA a partir desta sentença e acrescida de juros de mora pela taxa legal desde a citação.
Em razão da sucumbência mínima do reconvinte, condeno a autora/reconvinda ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.
ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto -
19/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
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19/08/2025 15:16
Recebidos os autos
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19/08/2025 15:16
Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
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15/08/2025 12:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
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12/08/2025 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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12/08/2025 17:13
Recebidos os autos
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17/01/2025 08:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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17/01/2025 07:28
Recebidos os autos
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17/01/2025 07:28
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 13:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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09/09/2024 14:27
Recebidos os autos
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09/09/2024 14:27
Outras decisões
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16/08/2024 10:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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14/08/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708353-04.2023.8.07.0004 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: VASERTEL SERVICOS TELEFONICOS E ELETRICOS LTDA RECONVINTE: LEONARDO PEDROSA DE LIMA REQUERIDO: LEONARDO PEDROSA DE LIMA RECONVINDO: VASERTEL SERVICOS TELEFONICOS E ELETRICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça o reconvinte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de prova oral, se a testemunha arrolada irá somente atestar os fatos discriminados nos documentos já juntados ou irá comprovar fatos novos, bem como se é um questão que foi controvertida pelo reconvindo em sua contestação.
Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r -
12/08/2024 18:11
Recebidos os autos
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12/08/2024 18:11
Outras decisões
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22/05/2024 23:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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22/05/2024 23:36
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 03:49
Decorrido prazo de VASERTEL SERVICOS TELEFONICOS E ELETRICOS LTDA em 13/05/2024 23:59.
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10/05/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 03:05
Publicado Certidão em 06/05/2024.
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04/05/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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02/05/2024 16:53
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 17:26
Juntada de Petição de réplica
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10/04/2024 02:29
Publicado Certidão em 10/04/2024.
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09/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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09/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708353-04.2023.8.07.0004 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: VASERTEL SERVICOS TELEFONICOS E ELETRICOS LTDA RECONVINTE: LEONARDO PEDROSA DE LIMA REQUERIDO: LEONARDO PEDROSA DE LIMA RECONVINDO: VASERTEL SERVICOS TELEFONICOS E ELETRICOS LTDA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte RECONVINTE/RÉ intimada a apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 192139506, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Gama/DF, 6 de abril de 2024 00:52:10.
TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral -
06/04/2024 00:53
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 02:43
Publicado Despacho em 11/03/2024.
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09/03/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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07/03/2024 08:48
Recebidos os autos
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07/03/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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18/01/2024 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
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16/01/2024 18:41
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 19:08
Recebidos os autos
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15/01/2024 19:08
Determinada a emenda à inicial
-
19/10/2023 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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18/10/2023 13:10
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 21:23
Juntada de Petição de contestação
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27/09/2023 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/09/2023 04:56
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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15/08/2023 12:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/08/2023 18:45
Recebidos os autos
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14/08/2023 18:45
Outras decisões
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17/07/2023 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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17/07/2023 13:44
Juntada de Petição de emenda à inicial
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14/07/2023 00:30
Publicado Decisão em 14/07/2023.
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13/07/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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11/07/2023 19:17
Recebidos os autos
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11/07/2023 19:17
Determinada a emenda à inicial
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06/07/2023 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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05/07/2023 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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