23/07/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 18:16

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:05

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:51

Transitado em Julgado em 07/06/2024
12/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:21

Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUSA OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:36

Decorrido prazo de LILLY ESTETICA S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:04

Recebidos os autos
02/07/2024 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
02/07/2024 03:25

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
30/06/2024 08:38

Recebidos os autos
30/06/2024 08:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
27/06/2024 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 20:45

Recebidos os autos
25/06/2024 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/06/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
21/06/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 20:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/06/2024 03:19

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0702196-75.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SOLANGE DE SOUSA OLIVEIRA REQUERIDO: LILLY ESTETICA S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO À autora.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/06/2024 21:56

Recebidos os autos
17/06/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/06/2024 03:08

Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUSA OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:49

Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUSA OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:47

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0702196-75.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SOLANGE DE SOUSA OLIVEIRA REQUERIDO: LILLY ESTETICA S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Consoante decisão ID 193343552, a advogada da autora foi nomeada para atuar até o trânsito em julgado.

Intime-se a autora, nos termos do art. 112 do CPC.

Prazo de 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/05/2024 11:06

Recebidos os autos
27/05/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
23/05/2024 21:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 18:15

Recebidos os autos
20/05/2024 18:15

Outras decisões
20/05/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/05/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:51

Recebidos os autos
17/05/2024 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2024 03:32

Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUSA OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/05/2024 03:49

Decorrido prazo de LILLY ESTETICA S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 07:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2024 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
26/04/2024 07:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 02:34

Recebidos os autos
24/04/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0702196-75.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SOLANGE DE SOUSA OLIVEIRA REQUERIDO: LILLY ESTETICA S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO 1) Diante da designação de nova data para a audiência de conciliação, nada a prover quanto ao pedido da ré de id.

Num. 192048052 - Pág. 1. 2) Consoante artigo 11 da Lei Distrital 7.157/2022, a nomeação de advogado dativo para atuação em ação judicial perante a justiça comum do Distrito Federal somente pode ocorrer nos casos em que a atuação da Defensoria Pública não seja possível.

Prevê o artigo 16, parágrafo único, III, do Decreto 43.821/2022 que isso ocorrerá quando o juiz competente identificar a ausência de Defensoria Pública.

Esse é o caso dos autos, haja vista que a Defensoria Pública não atua no Juizado Especial Cível de Planaltina, consoante informação fornecido por meio do Memorando 49/2023, enviando a este Juízo.

Por outro lado, não é suficiente que a parte interessada requeira a nomeação de advogado dativo, devendo a Lei Distrital 7.157/2022 ser interpretada em conjunto com o artigo 9º, § 1º, da Lei 9.099/95.

Esse dispositivo prevê que, sendo facultativa a assistência em causas de até 20 salários mínimos, a parte só terá direito à assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, se a outra parte estiver assistida por advogado ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual.

No caso dos autos, o valor da causa é de R$ 1.526,04 e o réu está representado por advogado.

Além disso, a autora demonstrou sua hipossuficiência financeira, consoante contracheque.

Assim, observada a ordem de inscrição no Programa Justiça Mais Perto do Cidadão (art. 12, da Lei 7.157/2022), nomeio a advogada ISADORA TERRA RIBEIRO, OAB/DF 70.267, para atuar em favor da autora e participar da audiência de conciliação até o trânsito em julgado.

Os honorários serão fixados após a prática dos atos e observarão a Lei Distrital 7.157/2022 e o Decreto 43.821/2022, sendo relevante observar que apenas os atos previstos no anexo desse último poderão ser remunerados.

Intime-se a advogada nomeada, fornecendo-se o telefone da autora.

Retifique-se a autuação.

Após, aguarde-se a audiência prevista para 25 de abril de 2024.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:39

Recebidos os autos
15/04/2024 17:39

Deferido o pedido de SOLANGE DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *37.***.*37-68 (REQUERENTE).
11/04/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0702196-75.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SOLANGE DE SOUSA OLIVEIRA REQUERIDO: LILLY ESTETICA S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação designada será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, em 25/04/2024 às 14:00.

O acesso à referida audiência deverá ser realizado por meio do link ou QrCode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/VC2_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VÍDEO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 min do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo Conciliador; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes, seus representantes legais e advogados poderão participar da audiência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço: portal.office.com ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, gratuitamente, para instalação em celulares e tablets; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o NUVIMEC pelo Telefone/WhatsApp (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h.

Planaltina/DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024, às 18:14:48.
09/04/2024 23:01

Recebidos os autos
09/04/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
05/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 17:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 17:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:03

Recebidos os autos
04/04/2024 12:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2024 04:18

Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUSA OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:57

Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUSA OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 13:53

Recebidos os autos
08/03/2024 13:53

Recebida a emenda à inicial
07/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/03/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
04/03/2024 19:57

Recebidos os autos
04/03/2024 19:57

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/03/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:07

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:20

Recebidos os autos
20/02/2024 15:20

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/02/2024 14:09

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:09

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/02/2024 14:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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