21/02/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:16

Processo Desarquivado
16/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 04:39

Processo Desarquivado
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:01

Recebidos os autos
14/10/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
14/10/2024 13:37

Recebidos os autos
31/07/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705729-30.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO SILVA SANTOS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CERTIDÃO Nos termos do comando sentencial e diante da interposição de recurso, intime-se a parte ex-adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º da Lei 9099/95).

Após, em atenção ao disposto no art. 1010, §3º, do CPC, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal.
15/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:35

Juntada de Petição de recurso inominado
13/07/2024 04:09

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVIÇOS S.A. em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:37

Decorrido prazo de SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC em 03/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:44

Juntada de comunicação
27/06/2024 16:31

Juntada de comunicação
26/06/2024 17:30

Juntada de comunicação
26/06/2024 16:06

Juntada de comunicação
26/06/2024 15:55

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:24

Recebidos os autos
25/06/2024 16:24

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
23/05/2024 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:23

Recebidos os autos
21/05/2024 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705729-30.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO SILVA SANTOS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analisando as ponderações feitas pela parte autora, não é possível se dizer que ocorrentes os pressupostos exigidos em Lei, especialmente porque não há nos autos elementos que indiquem, de forma peremptória, numa análise perfunctória e não exauriente, a existência de negativação em nome do autor, já que o documento de ID 194041583 informa tão somente a existência de “pendência financeira" e a consulta de ID 194041585 informa que não há negativações em seu nome, de modo que não evidenciada a probabilidade do direito.

Ademais, o comprovante de pagamento apresentado (ID 192525854) refere-se à dívida vencida em 20/02/2024 e o débito registrado na consulta de ID 194041583 tem ocorrência em 26/12/2023.

Assim, em casos como os tais é necessária a oitiva da parte contrária, que pode apresentar prova em sentido contrário àquele noticiado pela parte autora (o que se admite apenas para argumentar).

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

No mais, aguarde-se a realização de audiência.

Cite-se/intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
22/04/2024 19:07

Recebidos os autos
22/04/2024 19:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/04/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705729-30.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO SILVA SANTOS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

D E S P A C H O Postergo a análise do pedido liminar.

Antes, INTIME-SE o autor para: 1) apresentar documento original (e COMPLETO) emitido pelos órgãos de proteção ao crédito, referente à consulta juntada no ID 192523087, já que esta sequer indica o nome do devedor, a data da realização da consulta etc; bem como comprovante de residência atualizado m seu nome e em Samambaia, considerando que o documento de ID 192525853 está desatualizado (vencido há mais de um ano), o qual pode ser obtido, por exemplo, junto às operadoras de telefonia móvel. 2) demonstrar que o comprovante de pagamento apresentado em ID 19252853 se refere à dívida vencida em dezembro de 2023; Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como pedido de desistência.

Após, façam-se os autos conclusos.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
09/04/2024 17:02

Recebidos os autos
09/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 20:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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