07/05/2025 10:28

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 04:31

Processo Desarquivado
06/05/2025 17:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 17:30

Arquivado Provisoramente
22/11/2024 21:14

Juntada de Certidão
22/11/2024 21:14

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 06:32

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 06:54

Expedição de Certidão.
06/11/2024 04:36

Processo Desarquivado
06/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
06/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:55

Arquivado Provisoramente
04/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 22:04

Expedição de Ofício.
03/09/2024 22:03

Expedição de Ofício.
26/08/2024 06:20

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706284-25.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Verifico não ser o caso de Juízo de retratação.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Intime-se e prossiga-se com as determinações anteriores, salvo de houver comunicação de efeito suspensivo.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 16:32:32.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA JUIZ DE DIREITO MC
13/08/2024 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 17:13

Recebidos os autos
12/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:13

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
12/08/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 15:05

Recebidos os autos
30/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:04

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
25/07/2024 05:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706284-25.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 09:58:51.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
09/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
08/07/2024 23:24

Recebidos os autos
08/07/2024 23:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706284-25.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Ciente da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 0702125-59.2022.8.07.0000 que negou provimento ao recurso interposto pelo Distrito Federal contra decisão de ID 113664454, a qual homologou os cálculos e determinou a expedição dos requisitórios.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do quanto devido (ID 109064830), abatendo-se, em relação aos honorários sucumbenciais, o valor já pago a título de parcela incontroversa (ID 164264846, 164717765 e 177336209).

Frise-se que, em relação ao valor principal, deverá ser adotada a mesma data-base do precatório já expedido nos autos (ID 167562430 e 164264846), a fim de viabilizar a sua retificação.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo concordância, expeça-se ofício de retificação quanto ao precatório expedido ao ID 167562430 e Requisição de Pequeno Valor - RPV em relação aos honorários sucumbenciais remanescentes.

Havendo discordância, retornem os autos conclusos para análise.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 14:19:17.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito F
09/04/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:23

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:04

Recebidos os autos
09/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/04/2024 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 18:44

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:07

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
12/10/2023 15:31

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/10/2023 12:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/10/2023.
07/10/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:15

Expedição de Certidão.
22/09/2023 04:12

Processo Desarquivado
22/09/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
23/08/2023 09:30

Arquivado Provisoramente
23/08/2023 04:21

Processo Desarquivado
23/08/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:24

Arquivado Provisoramente
03/08/2023 18:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/07/2023 16:34

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:06

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:28

Expedição de Ofício.
08/07/2023 14:31

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 22:25

Recebidos os autos
07/07/2023 22:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:18

Recebidos os autos
29/06/2023 15:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/06/2023 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:18

Recebidos os autos
06/06/2023 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/06/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:14

Expedição de Certidão.
01/06/2023 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 19:33

Recebidos os autos
22/05/2023 19:33

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
18/05/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/05/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:46

Expedição de Certidão.
15/05/2023 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2023 15:11

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:00

Recebidos os autos
03/05/2023 15:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/04/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/04/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:39

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
15/02/2023 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 04:10

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
16/01/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:57

Recebidos os autos
16/01/2023 14:57

Embargos de declaração não acolhidos
13/01/2023 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/01/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:32

Expedição de Certidão.
11/01/2023 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2023 00:48

Recebidos os autos
09/01/2023 00:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/12/2022 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 15:28

Juntada de Certidão
14/12/2022 02:52

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 12:10

Recebidos os autos
09/12/2022 12:10

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/12/2022 06:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:46

Expedição de Certidão.
17/11/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR NASCIMENTO em 10/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 14:27

Recebidos os autos
09/02/2022 14:27

Decisão interlocutória - indeferimento
08/02/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/02/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 22:00

Expedição de Certidão.
04/02/2022 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2022 00:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 19:00

Recebidos os autos
27/01/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2022 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/01/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 15:00

Recebidos os autos
26/01/2022 15:00

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/01/2022 18:43

Recebidos os autos
24/01/2022 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/12/2021 00:26

Publicado Despacho em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/12/2021 18:56

Expedição de Certidão.
03/12/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 18:27

Recebidos os autos
03/12/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/12/2021 21:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 19:49

Expedição de Certidão.
19/11/2021 19:48

Recebidos os autos
19/11/2021 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 18:31

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
15/10/2021 18:31

Expedição de Certidão.
15/10/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 17:58

Recebidos os autos
15/10/2021 17:58

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/10/2021 21:39

Juntada de Petição de réplica
27/09/2021 12:28

Publicado Certidão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 22:39

Expedição de Certidão.
22/09/2021 19:09

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:13

Recebidos os autos
02/09/2021 12:13

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/08/2021 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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