10/09/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/09/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703906-91.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 16:07:36.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
19/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:58

Juntada de Petição de impugnação
16/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 13:19

Recebidos os autos
11/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:19

Deferido o pedido de LUANA MORECI DE MELO TRINDADE - CPF: *27.***.*75-87 (EXEQUENTE).
09/07/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:13

Juntada de Petição de certidão
23/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703906-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os herdeiros LUANA MORECI DE MELO TRINDADE e WALER DE MELO LOPES TRINDADE JUNIOR requerem a habilitação no feito.

Diante dos documentos apresentados de ID 239723287 e ID 239723289 e da Escritura Pública de Inventário e Partilha de ID 192280047, defiro o pedido.

Incluam-se LUANA MORECI DE MELO TRINDADE e WALER DE MELO LOPES TRINDADE JUNIOR no polo ativo.

Concedo aos autores o prazo de 15 (quinze) dias para iniciarem o cumprimento da obrigação de pagar.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/06/2025 10:09

Recebidos os autos
17/06/2025 10:09

Deferido o pedido de MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE - CPF: *96.***.*31-34 (EXEQUENTE).
17/06/2025 05:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/06/2025 05:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703906-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do informado pela autora, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Exaurido o prazo, manifeste-se a autora.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/05/2025 15:44

Recebidos os autos
15/05/2025 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/05/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703906-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do informado e da necessidade de regularização do polo ativo, defiro o pedido e concedo à autora o prazo de 30 (trinta) dias requerido, devendo observar a decisão de ID 192375794.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Março de 2025.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/03/2025 14:05

Recebidos os autos
20/03/2025 14:05

Deferido o pedido de MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE - CPF: *96.***.*31-34 (EXEQUENTE).
19/03/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 11/03/2025.
10/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703906-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca dos documentos apresentados pelo réu, observando a decisão de ID 192375794, sob pena de arquivamento dos autos.

Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 06 de Março de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 16:07

Recebidos os autos
06/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703906-91.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 226225530 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, devendo informar ao Juízo se houve o cumprimento da obrigação de fazer.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 16:31:29.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
17/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:55

Recebidos os autos
27/01/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:55

Deferido o pedido de MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE - CPF: *96.***.*31-34 (EXEQUENTE).
23/01/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:28

Juntada de Certidão
02/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/12/2024.
01/12/2024 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 16:36

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 11:14

Expedição de Mandado.
14/11/2024 04:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703906-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Novamente o réu requer a concessão do prazo de 30 (trinta) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida.

Nos últimos anos houve uma grande demanda de cumprimentos individuais de ação coletivas e que nesses últimos meses houve um aumento alarmante de processos de cumprimentos individuais, tendo em alguns dias sido distribuídos o número de distribuição mensal somente neste Juízo, o que ocasionou uma sobre carga de trabalho em todos os Juízos, nos setores secundários do Tribunal e inclusive nos setores administrativo do Distrito Federal, restando claro que todas as partes envolvidas não estavam aptas para tamanha demanda, o que tem sido levado em consideração por este Juízo.

O caput do artigo 536, do Código de Processo Civil, preceitua que no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente, tendo no seu parágrafo 1° estabelecido que o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, medida essa devendo ser a última a ser tomada, entendimento esse adotado por este Juízo, por onerar os contribuintes pela ineficiência do Estado.

Porém, no caso em questão, há de considerar que o feito foi recebido em abril do corrente ano e já foram concedidos sucessivos prazos para cumprimento da obrigação.

Diante disso, em respeito à parte autora, ao princípio da duração razoável do processo e levando consideração o acima exposto e o documento apresentado pelo réu no ID 213159216, concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para comprovar definitivamente o cumprimento da obrigação, sob pena de multa a ser aplicada, observando que a autora é pensionista do servidor falecido Waler Lopes de Melo.

Ressalto ao réu que não havendo comprovação efetivas de medidas tomadas para cumprimento da obrigação, não será concedido novos prazos para cumprimento, tendo em vista que as dezenas de reiterações de ofícios não alcançaram seu objetivo.

Após e não havendo cumprimento da obrigação e tendo em vista a Súmula nº 410 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que "a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer" e com base no caput do artigo 536 e nos seus parágrafos 1° e 3°, do Código de Processo Civil, intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida, sob pena de multa a ser aplicada e de litigância de má-fé, quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
03/10/2024 16:26

Recebidos os autos
03/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:26

Outras decisões
03/10/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRTIO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:10

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703906-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

O réu requerer a concessão de maior prazo para cumprimento do despacho retro, em razão do grande número de pedidos dessa mesma natureza, o que torna o prazo fixado muito curto para a Administração atender à determinação judicial.

Nos últimos anos houve uma grande demanda de cumprimentos individuais de ação coletivas e que nesses últimos meses houve um aumento alarmante de processos de cumprimentos individuais, tendo em alguns dias sido distribuídos o número de distribuição mensal somente neste Juízo, o que ocasionou uma sobre carga de trabalho em todos os Juízos, nos setores secundários do Tribunal e inclusive nos setores administrativo do Distrito Federal, restando claro que todas as partes envolvidas não estavam aptas para tamanha demanda, o que tem sido levado em consideração por este Juízo.

Diante do informado e dos documentos anexados comprovando as tratativas para cumprimento da obrigação, defiro o pedido e concedo ao réu o prazo complementar de 10 (dez) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer executada.

Sem prejuízo à obrigação do réu, atribuo a esta decisão força de OFÍCIO para solicitar à Secretaria de Educação as informações requeridas pelo réu por meio do Ofício nº 048449/2024 – GEBIN/DIOPE/SUOP/SEGER/PGDF.

Destinatário: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:38

Recebidos os autos
26/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:38

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
26/08/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRTIO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRTIO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRTIO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:53

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703906-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu requereu (ID 204364043) a concessão do prazo complementar de 30 (trinta) dias para o cumprimento da decisão de ID 200495231.

Nos últimos anos houve uma grande demanda de cumprimentos individuais de ação coletivas e que nesses últimos meses houve um aumento alarmante de processos de cumprimentos individuais, tendo em alguns dias sido distribuídos o número de distribuição mensal somente neste Juízo, o que ocasionou uma sobre carga de trabalho em todos os Juízos, nos setores secundários do Tribunal e inclusive nos setores administrativo do Distrito Federal, restando claro que todas as partes envolvidas não estavam aptas para tamanha demanda, o que tem sido levado em consideração por este Juízo.

Porém, o prazo requerido é muito extenso, pois são contados em dias úteis, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil, logo e diante dos documentos apresentados, defiro parcialmente o pedido e concedo ao réu o prazo complementar de 10 (dez) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer executada.

Sem prejuízo à obrigação do réu, atribuo a esta decisão força de ofício para que a Secretaria de Educação cumpra o ofício do réu de número 035883/2024 – GEBIN/DIOPE/SUOP/SEGER/PGDF.

Destinatário: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 08:30:51.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Segue abaixo QRCODE para acesso à cópia dos atos processuais: Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/07/2024 10:49

Recebidos os autos
18/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
16/07/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:23

Recebidos os autos
17/06/2024 13:23

Outras decisões
17/06/2024 04:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/06/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:39

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
01/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703906-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: WALER LOPES DE MELO TRINDADE Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Retifique-se o feito passando a constar cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 97219509, proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores.

Na hipótese de falecimento da parte, o polo deverá ser regularizado.

Se houver bens a inventariar e inventário em curso, o falecido deverá ser substituído pelo espólio, com apresentação do termo de nomeação do respectivo inventariante e, na ausência de bens a inventariar ou inventário encerrado ou Escritura Pública de Inventário e Partilha realizada, a substituição ocorrerá pelo condomínio de herdeiros, se houver, que serão parte legítima para figurar no polo.

Assim, em razão da Escritura Pública de Inventário e Partilha realizada no ID 192280047, substitua-se o autor por MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE.

Retifique-se o polo ativo.

Assim, tendo em vista que o cumprimento da obrigação de fazer interfere naquela de pagar e tendo em vista que a autora MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE é beneficiária de pensão deixada pelo falecido ID 192280045, concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste exclusivamente quanto à satisfação da obrigação de fazer estabelecida, comprovando a incorporação dos quintos/décimos, em paridade com os servidores ativos, em favor da autora.

Ressalto que após o recebimento da obrigação de pagar será oportunizado o prazo para apresentação de impugnação.

Após, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a autora se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e emende o pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar e apresentar a planilha discriminada e atualizada do crédito a ser executado observando a cota parte que lhe cabe, conforme Escritura Pública de Inventário e Partilha realizada no ID 192280047.

Porém, não havendo cumprimento da obrigação, intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa a ser aplicada e de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do parágrafo 3° do referido artigo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/04/2024 13:48

Desapensado do processo #Oculto#
09/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2024 07:43

Recebidos os autos
09/04/2024 07:43

Deferido o pedido de WALER LOPES DE MELO TRINDADE - CPF: *79.***.*12-72 (AUTOR).
05/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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