TJDFT - 0701671-86.2021.8.07.0009

1ª instância - 1° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEILER LUIZ ALVES DE FARIA

CPF *39.***.*10-44

Advogados

PEDRO FRAGOSO REZENDE MIRANDA

OAB: 69320/DF

CPF *42.***.*60-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 02:57

    Publicado Sentença em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 06/05/2024 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2024 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 17:13

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 02/05/2024 12:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 01/05/2024 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 00:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2024 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 02:46

    Publicado Intimação em 12/04/2024.

  • 11/04/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701671-86.2021.8.07.0009 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KLEILER LUIZ ALVES DE FARIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminho os autos para que se intime o suposto autor do fato a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público de Id.192638646.

    Samambaia/DF, Terça-feira, 09 de Abril de 2024 17:29:29.

  • 09/04/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 16:38

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 26/03/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 06:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 19/03/2024 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 19:19

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 13:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 14/03/2024 17:06

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 14/03/2024 17:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/03/2024 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 17:58

    Declarada incompetência

  • 12/03/2024 19:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 08/03/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 01/11/2023 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 22:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 17:47

    Juntada de termo

  • 16/10/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 16:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/10/2023 23:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 23:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 12:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 11:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 09/10/2023 21:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 19:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/10/2023 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 06/10/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 21:33

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 21:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/09/2023 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 20/09/2023 20:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 14:31

    Juntada de termo

  • 07/09/2023 21:37

    Recebidos os autos

  • 07/09/2023 21:37

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2023 15:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 18/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 21:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 19:47

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 12:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 26/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 20:12

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 24/05/2023 20:09

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/05/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 22:41

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 22:35

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 22:25

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2022 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 22:07

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 21:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 15:10, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 24/05/2022 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 01:05

    Decorrido prazo de #Oculto# em 23/05/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 01:05

    Decorrido prazo de #Oculto# em 23/05/2022 23:59:59.

  • 20/05/2022 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2022 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 21:52

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 21:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2022 15:10, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 12/03/2022 00:14

    Decorrido prazo de #Oculto# em 11/03/2022 23:59:59.

  • 12/03/2022 00:14

    Decorrido prazo de #Oculto# em 11/03/2022 23:59:59.

  • 12/03/2022 00:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 20:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 17:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2022 15:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 09/03/2022 13:22

    Decorrido prazo de #Oculto# em 08/03/2022 23:59:59.

  • 09/03/2022 13:22

    Decorrido prazo de #Oculto# em 08/03/2022 23:59:59.

  • 06/03/2022 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2022 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 17:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 07:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 02:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2022 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 13:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2022 15:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 11/01/2022 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/12/2021 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2021 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2021 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 16:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/12/2021 16:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/12/2021 02:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 11/12/2021 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2021 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59:59.

  • 09/12/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 20:58

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 20:58

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/09/2021 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 24/09/2021 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 13:47

    Mandado devolvido dependência

  • 10/05/2021 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2021 02:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2021 00:41

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)

  • 18/03/2021 19:54

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 13:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 17/03/2021 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 16:24

    Classe Processual alterada de CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 23/02/2021 00:17

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 07/02/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 07/02/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 19:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 04/02/2021 19:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Termo • Arquivo

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