26/08/2025 03:40

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:27

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:37

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 22:17

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2025 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 21:15

Expedição de Mandado.
21/07/2025 21:08

Expedição de Mandado.
19/07/2025 00:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2025 23:13

Juntada de Certidão
13/07/2025 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 06:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2025 06:27

Expedição de Mandado.
05/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 08:09

Recebidos os autos
03/07/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:10

Recebidos os autos
09/06/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:40

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:06

Expedição de Mandado.
23/05/2025 18:40

Expedição de Mandado.
22/05/2025 15:58

Recebidos os autos
22/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:58

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 16:49

Recebidos os autos
29/04/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:40

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:32

Recebidos os autos
02/04/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 16:34

Recebidos os autos
19/03/2025 16:34

Outras decisões
18/03/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 06/03/2025 23:59.
30/01/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
22/11/2024 19:06

Recebidos os autos
22/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:06

Deferido o pedido de ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-94 (EXEQUENTE).
21/11/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
02/11/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/10/2024 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 20:00

Expedição de Mandado.
09/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0752963-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO 1.

Neste ato, excluí os advogados renunciantes (ID 213375517) do cadastro processual. 2.

O Advogado que renunciou ou teve seu mandato revogado não poderá cobrar honorários nos próprios autos da execução, uma vez que deverá propor ação autônoma para buscar o pagamento da verba sucumbencial ou contratual que entende cabível, proporcionalmente ao trabalho executado.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

RESERVA DE HONORÁRIOS.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE PODERES PARA ATUAR NO FEITO.

AÇÃO PRÓPRIA.

NECESSIDADE. 1.

Conforme a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, é apenas do advogado constituído nos autos o interesse processual voltado a eventual direito a honorários advocatícios relacionados à causa, restando ao causídico que não mais atua nos autos propor ação autônoma voltada ao pagamento de sua verba honorária. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido (Acórdão 1636495, 07177088420228070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 3/11/2022, publicado no DJE: 18/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro o pedido de reserva de honorários feito ao ID 213375517. 3.

Intime-se o exequente para regularizar em 5 dias sua representação processual, via postal e no endereço declinado na petição inicial (ID 182820070), sob pena de extinção.

Expeça-se. 3.1.

Regularizada a representação processual, prosseguir-se-á nos termos da decisão ID 207843000. 3.2.

Em hipótese diversa, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/10/2024 16:27

Recebidos os autos
04/10/2024 16:27

Outras decisões
04/10/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2024 22:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0752963-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 209186446 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 207843000.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
10/09/2024 15:50

Recebidos os autos
10/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:50

Embargos de declaração não acolhidos
10/09/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752963-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DESPACHO 1.

Ante os efeitos modificativos pretendidos com os embargos juntados no ID 209186446, manifeste-se o exequente.

Prazo: 5 dias. 2.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/08/2024 16:03

Recebidos os autos
29/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2024 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0752963-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO De acordo com o art. 833, inc.

IV, do CPC, é impenhorável a remuneração ou proventos, decorrentes do labor, salvo em relação à dívida alimentícia ou quando excede 50 salários mínimos.

Tal proteção legal visa salvaguardar a sobrevivência do trabalhador e, pode-se dizer, deriva da proteção legal ao bem de família, que por sua vez decorre da especial proteção constitucional à família (art. 226, caput, da CF), sendo que a impenhorabilidade pode ser estendida à pessoa jurídica quando voltado ao pagamento de salários.

Ainda, sustenta a executada que a constrição impede o regular funcionamento da empresa.

Não obstante, a pesquisa SISBAJUD (ID 204422554) resultou na penhora de R$ 788,85 em conta mantida pela executada perante a Caixa Econômica Federal.

Intimada para comprovar que a constrição atingiu verba voltada a pagamento de salários e inviabiliza o funcionamento de suas atividades, a impugnante limitou-se a juntar extrato bancário de outra conta (Banco Itaú - ID 207591758), sequer atingida pela penhora.

Nos termos do art. 373 do CPC, incumbe a quem alega demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, sendo que o embargante não se desincumbiu deste ônus.

Ante o exposto, rejeito à impugnação à penhora e converto em pagamento a penhora do valor de R$ 2.078,4 em conta de titularidade do executado.

Publique-se.

Intimem-se. À Secretaria: 1.

Transfira-se imediatamente o valor bloqueado para conta de depósito judicial. 2.

Mantenha-se o sigilo aposto sobre os extratos de ID207591758, mas se certifique de que o documento esteja visível para ambas as partes, a fim de possibilitar o contraditório. 3.

Preclusa esta, intime-se a exequente para informar os dados da conta bancária, para transferência, e, após, expeça-se à parte exeqüente, a ordem de transferência ou alvará de levantamento da quantia em questão.

No mesmo prazo, caso haja saldo remanescente a ser adimplido, deve o exequente juntar planilha atualizada da dívida, indicando bens à penhora e sua localização, sob pena de suspensão por ausência de bens penhoráveis.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/08/2024 18:31

Recebidos os autos
16/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:31

Indeferido o pedido de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
15/08/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:23

Recebidos os autos
02/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2024 20:45

Juntada de Petição de impugnação
22/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0752963-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 788,85 (IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA), conforme item 2 da Decisão de ID 186769168.

Certifico, ainda, que restou infrutífera a pesquisa realizada via RENAJUD, conforme item 3 da referida Decisão.

Assim, nos termos do subitem 2.1.1 da referida Decisão, fica a parte executada IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Brasília - DF, 17 de julho de 2024 às 13:29:25 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
17/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
09/07/2024 19:36

Juntada de Certidão
09/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0752963-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO 1.

Proceda-se a nova pesquisa SISBAJUD, observando o valor atualizado da dívida (R$ 51.723,72), conforme ID 202956356. 2.

Após e conforme o resultado, prossiga-se nos termos do ID 186769168.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/07/2024 17:38

Recebidos os autos
04/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:38

Outras decisões
04/07/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/07/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0752963-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO 1.

Trata-se de embargos de declaração de ID 198815786 opostos pela parte executada contra a decisão de ID 197344785.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. 2.

No entanto, recebo o aludido recurso como pedido de reconsideração.

Em consulta aos autos dos embargos à execução (processo nº 0711033-34.2024.8.07.0001), observa-se que: (a) os embargos voltam-se contra a própria existência da dívida, afirmando a inexistência da duplicata e, portanto, a carência de ação; (b) ainda, sustenta-se a ausência de liquidez, certeza e exigibilidade da dívida exequenda e inépcia da petição inicial; (c) a decisão de recebimento dos embargos não atribuiu efeito suspensivo, ante a ausência de garantia do Juízo.

Em que pese a ausência de efeito suspensivo atribuído aos embargos, o levantamento do valor penhorado é medida satisfativa que, por cautela, deve ser postergada tendo em vista que os embargos voltam-se à declaração de inexistência e/ou inexigibilidade da dívida.

Assim, revogo por ora o item 3 da decisão ID 197344785 (expedição de alvará de levantamento), até decisão meritória dos embargos à execução. 4.

Junte o exequente planilha atualizada da dívida, decotando o valor penhorado.

Prazo: 5 dias. 5.

Após e tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi parcialmente frutífera, conclusos para que seja determinada a reiteração.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/06/2024 04:09

Decorrido prazo de ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 17:07

Recebidos os autos
21/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:07

Embargos de declaração não acolhidos
14/06/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2024 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:26

Recebidos os autos
04/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/06/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/06/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:02

Recebidos os autos
20/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:02

Outras decisões
20/05/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:37

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:22

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0752963-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 4.222,12 (IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA), conforme item 2 da Decisão de ID 186769168.

Certifico, ainda, que restou infrutífera a pesquisa realizada via RENAJUD, conforme item 3 da referida Decisão.

Assim, nos termos do subitem 2.1.1 da referida Decisão, fica a parte executada IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Brasília - DF, 5 de abril de 2024 às 12:04:06 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
05/04/2024 12:05

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:54

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:46

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 15:36

Recebidos os autos
16/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:36

Deferido o pedido de ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-94 (EXEQUENTE).
16/02/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2024 10:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/01/2024 15:26

Recebidos os autos
10/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:26

Determinada a emenda à inicial
27/12/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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