TJDFT - 0732513-08.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 18:54
Arquivado Definitivamente
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08/05/2024 18:52
Juntada de Certidão
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30/04/2024 10:43
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 10:43
Transitado em Julgado em 29/04/2024
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30/04/2024 02:17
Decorrido prazo de RENILDO DE JESUS NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE VASCONCELOS em 29/04/2024 23:59.
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08/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 08/04/2024.
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06/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INTERDITO PROIBITORIO.
NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL.
POSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Considerando as informações e documentos colacionados aos autos, há dúvida razoável acerca da posse que o agravante alega exercer sobre o imóvel e da sua natureza. 2.
De acordo com o art. 430, do CPC, a arguição de falsidade deve ser suscitada na contestação, réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação da juntada do documento aos autos, e será resolvida como questão incidental, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principal. 2.1.
Independentemente de a posse ser uma situação fática, não se pode descartar que possa ser comprovada, ou pelo menos reforçada em outras provas, por meio de documento, sobretudo quando a discussão a seu respeito deva ser resolvida à luz da melhor posse.
Nesse contexto, o justo título, normalmente, representado por prova documental, mostra-se relevante para evidenciar a legítima posse daquele que detém tal documento. 3.
Recurso conhecido e parcialmente provido. -
03/04/2024 19:04
Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DE VASCONCELOS - CPF: *00.***.*09-72 (AUTOR ESPÓLIO DE) e provido em parte
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03/04/2024 18:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/04/2024 16:36
Recebidos os autos
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03/04/2024 16:36
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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02/04/2024 20:04
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 16:26
Juntada de Certidão
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12/03/2024 18:23
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 14:59
Juntada de intimação de pauta
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12/03/2024 14:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/03/2024 13:59
Deliberado em Sessão - Retirado
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12/03/2024 13:48
Juntada de Certidão
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11/03/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 10:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/03/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 09:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/02/2024 10:13
Recebidos os autos
-
08/02/2024 19:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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08/02/2024 18:53
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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08/02/2024 02:16
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE VASCONCELOS em 07/02/2024 23:59.
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19/12/2023 02:16
Decorrido prazo de RENILDO DE JESUS NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.
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15/12/2023 02:17
Publicado Decisão em 15/12/2023.
-
15/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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12/12/2023 18:22
Recebidos os autos
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12/12/2023 18:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/12/2023 15:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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07/12/2023 02:16
Decorrido prazo de RENILDO DE JESUS NASCIMENTO em 06/12/2023 23:59.
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30/11/2023 02:22
Publicado Despacho em 29/11/2023.
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28/11/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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24/11/2023 18:06
Recebidos os autos
-
24/11/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 16:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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24/11/2023 15:47
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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24/11/2023 15:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 24/11/2023.
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24/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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21/11/2023 18:53
Recebidos os autos
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21/11/2023 18:53
Concedida em parte a Medida Liminar
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06/11/2023 21:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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04/11/2023 02:16
Decorrido prazo de RENILDO DE JESUS NASCIMENTO em 03/11/2023 23:59.
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06/10/2023 02:18
Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.
-
06/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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04/10/2023 13:40
Juntada de ato ordinatório
-
04/10/2023 13:40
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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03/10/2023 20:04
Juntada de Petição de agravo interno
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14/09/2023 02:17
Publicado Decisão em 14/09/2023.
-
14/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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12/09/2023 13:02
Recebidos os autos
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12/09/2023 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/08/2023 16:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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28/08/2023 16:37
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 02:17
Decorrido prazo de RENILDO DE JESUS NASCIMENTO em 24/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:06
Publicado Despacho em 17/08/2023.
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17/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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15/08/2023 00:07
Publicado Decisão em 15/08/2023.
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15/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
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14/08/2023 22:41
Recebidos os autos
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14/08/2023 22:41
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 22:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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14/08/2023 22:40
Recebidos os autos
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10/08/2023 13:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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10/08/2023 13:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
10/08/2023 13:25
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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10/08/2023 12:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/08/2023 19:29
Recebidos os autos
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09/08/2023 19:29
não conhecido
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08/08/2023 15:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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08/08/2023 14:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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08/08/2023 14:25
Recebidos os autos
-
08/08/2023 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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08/08/2023 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
08/08/2023 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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