25/06/2025 13:44

Recebidos os autos
25/06/2025 13:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2025 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:55

Recebidos os autos
22/10/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:59

Recebidos os autos
22/10/2024 17:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/10/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
21/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 14:40

Expedição de Mandado.
18/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:51

Recebidos os autos
16/10/2024 11:51

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
10/10/2024 17:02

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0710370-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: FLAVIA ATHANASE SPANOPOULOS ASSUNCAO Inquérito Policial: 118/2023 da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa do(a) acusado(a) FLAVIA ATHANASE SPANOPOULOS ASSUNCAO para apresentar alegações finais, no prazo legal.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.

SAMUEL LUCAS CHAGAS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
23/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0710370-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIA ATHANASE SPANOPOULOS ASSUNCAO DECISÃO Vieram os autos conclusos em razão da petição de ID 206783802, em que a defesa requer a flexibilização do raio de locomoção referente à tornozeleira eletrônica da acusada para o dia 18/08, para que abarque o trajeto até o seu local de prova do Concurso Nacional Unificado. É o relato.

Decido.

Verifico que a defesa juntou documento de comprovação de inscrição e local de prova aos autos (ID 206783807) e, considerando que não há impedimentos legais para aqueles que respondem por ações penais sem condenação ou trânsito em julgado realizem exames de concurso público, tenho por bem DEFERIR o pedido da defesa.

Dessa forma, oficie-se o CIME para que inclua o local de prova (CED 03 do Guará, Quadra EQ 17/19, AE B, Guará II/DF) e o trajeto da residência da acusada até o local no raio de locomoção permitido à acusada, exclusivamente das 07h às 19h do dia 18/08/2024.

Providências pela secretaria.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF
13/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:29

Recebidos os autos
12/08/2024 17:29

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/08/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
09/08/2024 11:16

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:20

Recebidos os autos
09/08/2024 08:20

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/08/2024 08:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
31/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0710370-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: FLAVIA ATHANASE SPANOPOULOS ASSUNCAO Inquérito Policial: 118/2023 da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) CERTIDÃO Certifico que, em atenção à petição de ID 205074105, nesta data, procedi ao cadastramento da defesa técnica como visualizadora das mídias da audiência.

Em sendo assim, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa do(a) acusado(a) FLAVIA ATHANASE SPANOPOULOS ASSUNCAO para apresentar alegações finais.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.

SAMUEL LUCAS CHAGAS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
23/07/2024 17:02

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 17:58

Juntada de decisão terminativa
04/07/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 03:07

Publicado Ata em 03/07/2024.
02/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
30/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
30/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 16:51

Expedição de Mandado.
20/06/2024 16:43

Recebidos os autos
20/06/2024 16:43

Outras decisões
18/06/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 15:51

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:50

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:48

Expedição de Ofício.
10/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0710370-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: FLAVIA ATHANASE SPANOPOULOS ASSUNCAO Inquérito Policial: 118/2023 da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, diante do comando constante no despacho saneador, o qual determinou a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento vinculada a presente ação penal, no qual o(a) réu FLAVIA ATHANASE SPANOPOULOS ASSUNCAO , nesta data, em consulta ao sistema de informação de informação do SESIPE, NÃO se encontra-se acautelado(a) no Sistema Prisional do Distrito Federal.

Dessa forma, seguindo a determinação dada, no bojo dos autos PA SEI nº 0030621/2023, que regulou o procedimento de marcação e realização das audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, designo o dia 25/06/2024 às 15:40, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na forma telepresencial, ou seja, a audiência acontecerá remotamente por videoconferência.

Certifico, ademais, que a audiência será realizada DE FORMA HÍBRIDA por videoconferência, ou seja, as partes podem comparecer presencialmente à sala de audiências deste juízo para participar da audiência, a qual se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS, entretanto, caso as partes optem por participar remotamente, cada uma deverá garantir os meios para seu acesso à videoconferência.

No dia e horário designados para audiência, as Partes (o investigado, as testemunhas, a Acusação e a Defesa) deverão acessar o link ou QR Code abaixo, inserir os dados solicitados pelo aplicativo e entrar na sala de audiências virtual por meio de computador com câmera e microfone ou celular/ tablet, com acesso à internet e em lugar silencioso. https://atalho.tjdft.jus.br/mkHOPA Ficam as partes intimadas para que se manifestem caso haja alguma objeção quanto à realização das audiências por meio de videoconferência.

O Juízo solicita que, ao acessar o sistema de videoconferência, os réus e testemunhas informem seu nome de forma a possibilitar a pronta identificação.

Deverá ser realizada, em ato anterior à gravação do ato processual, a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono.

Brasília/DF, 5 de abril de 2024 LUCIANO GONTIJO DA SILVA 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
08/04/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 21:36

Juntada de Certidão
05/04/2024 21:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/03/2024 13:24

Juntada de comunicações
07/03/2024 19:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/03/2024 19:11

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 12:10

Juntada de comunicações
06/02/2024 11:21

Expedição de Mandado.
06/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:19

Expedição de Ofício.
06/02/2024 11:18

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:15

Juntada de comunicações
08/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 11:14

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:33

Juntada de comunicações
09/11/2023 17:56

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:12

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/10/2023 14:12

Juntada de comunicações
02/10/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:24

Recebidos os autos
26/09/2023 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
25/09/2023 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:20

Expedição de Ofício.
09/08/2023 16:13

Expedição de Mandado.
09/08/2023 16:12

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/08/2023 17:34

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:18

Juntada de Certidão
18/07/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:52

Recebidos os autos
17/07/2023 19:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/07/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 17:13

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:18

Juntada de Certidão
22/04/2023 19:09

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:52

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 14:50

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
13/03/2023 09:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/03/2023 06:14

Expedição de Alvará de Soltura .
10/03/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 23:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/03/2023 23:40

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/03/2023 23:40

Homologada a Prisão em Flagrante
09/03/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 13:44

Juntada de Certidão
09/03/2023 12:06

Juntada de gravação de audiência
09/03/2023 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 10:54

Juntada de Certidão
09/03/2023 10:53

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/03/2023 09:53

Juntada de laudo
09/03/2023 04:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/03/2023 01:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 00:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 00:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 00:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/03/2023 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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