08/04/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 16:53

Transitado em Julgado em 08/04/2024
08/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707013-40.2024.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CLAUDIO ANTONIO BATISTA REQUERIDO: PABLO MIRANDA DE SOUZA SENTENÇA O autor distribuiu a presente demanda com o fito de oferecer embargos à execução.

Ocorre que os embargos deverão ocorrer nos próprios autos da execução, restando despicienda a instauração de processo autônomo para tal finalidade.

Assim, não resta outra alternativa, senão o indeferimento da inicial.

Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos artigos 485, inc.

I, 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/04/2024 15:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/04/2024 15:34

Recebidos os autos
05/04/2024 15:34

Indeferida a petição inicial
05/04/2024 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/04/2024 14:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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