16/09/2024 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/09/2024 20:39

Juntada de certidão
09/09/2024 19:06

Juntada de certidão
30/08/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
20/08/2024 17:10

Recebidos os autos
20/08/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/08/2024 17:10

Recebidos os autos
20/08/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/08/2024 11:53

Recebidos os autos
20/08/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/08/2024 11:52

Juntada de certidão
20/08/2024 02:17

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:41

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:17

Juntada de Petição de agravo
17/07/2024 17:12

Juntada de Petição de agravo
09/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:02

Recebidos os autos
04/07/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 08:02

Recebidos os autos
04/07/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 08:02

Recurso Extraordinário não admitido
04/07/2024 08:02

Recurso Especial não admitido
01/07/2024 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 13:06

Recebidos os autos
01/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/06/2024 11:17

Juntada de certidão
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.
27/05/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 21:39

Juntada de certidão
27/05/2024 18:30

Recebidos os autos
27/05/2024 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 18:30

Juntada de certidão
27/05/2024 18:30

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/05/2024 18:25

Juntada de Petição de recurso especial
13/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/05/2024.
11/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:45

Conhecido o recurso de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*73-00 (EMBARGANTE) e não-provido
03/05/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 16:19

Juntada de certidão
29/04/2024 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 11:28

Recebidos os autos
19/04/2024 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
19/04/2024 18:16

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:49

Juntada de Petição de petição inicial
10/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

D E S P A C H O Vistos etc.

Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos declaratórios, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília-DF., 04 de abril de 2024.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
08/04/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 13:05

Recebidos os autos
06/04/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
03/04/2024 15:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/04/2024 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 02:20

Publicado Acórdão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:48

Conhecido o recurso de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*73-00 (APELANTE) e não-provido
20/03/2024 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:11

Expedição de Intimação de Pauta.
22/02/2024 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2024 17:46

Juntada de certidão
29/01/2024 17:37

Deliberado em Sessão - Retirado
29/01/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/12/2023 13:55

Recebidos os autos
13/12/2023 02:19

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
11/12/2023 15:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/12/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2023 14:27

Juntada de certidão
11/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 15:19

Recebidos os autos
08/12/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/10/2023 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/10/2023 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2023 09:44

Juntada de certidão
24/10/2023 20:12

Recebidos os autos
24/10/2023 20:12

Declarado impedimento por GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
02/10/2023 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
02/10/2023 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/09/2023 15:37

Juntada de certidão
28/09/2023 15:34

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/09/2023 13:58

Recebidos os autos
28/09/2023 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Leila Arlanch
27/09/2023 14:38

Recebidos os autos
27/09/2023 14:38

Processo Reativado
28/04/2021 14:20

Baixa Definitiva
28/04/2021 14:19

Expedição de TST.
28/04/2021 14:18

Juntada de certidão
03/02/2021 18:02

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
03/02/2021 18:02

Juntada de certidão
28/01/2021 11:43

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
28/01/2021 11:43

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (RECORRENTE) em 27/01/2021.
28/01/2021 02:18

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 27/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 02:49

Publicado Certidão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
15/12/2020 19:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)
15/12/2020 19:30

Recebidos os autos
15/12/2020 19:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
15/12/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 13:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/12/2020 13:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
10/12/2020 13:20

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
09/12/2020 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 09:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
04/11/2020 09:38

Juntada de certidão
03/11/2020 12:17

Juntada de Petição de agravo
26/10/2020 16:26

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2020 02:17

Publicado Decisão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 15:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)
07/10/2020 15:01

Recebidos os autos
07/10/2020 15:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
07/10/2020 15:01

Recurso Especial não admitido
29/09/2020 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/09/2020 13:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
29/09/2020 13:17

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
29/09/2020 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 12:23

Publicado Certidão em 28/08/2020.
28/08/2020 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 12:51

Juntada de certidão
25/08/2020 11:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO2 - (em grau de recurso)
25/08/2020 11:58

Juntada de certidão
24/08/2020 19:45

Juntada de Petição de recurso especial
31/07/2020 13:08

Publicado Ementa em 31/07/2020.
31/07/2020 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 00:14

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 15:48

Recebidos os autos
22/07/2020 18:04

Conhecido o recurso de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (EMBARGANTE) e não-provido
22/07/2020 16:32

Deliberado em Sessão - julgado
17/07/2020 22:52

Recebidos os autos
13/07/2020 13:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
13/07/2020 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
12/07/2020 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 18:12

Recebidos os autos
01/07/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 14:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
01/07/2020 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
01/07/2020 14:08

Juntada de certidão
26/06/2020 18:47

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/06/2020 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2020 02:19

Publicado Ementa em 19/06/2020.
19/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 15:09

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2020 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 08:25

Recebidos os autos
03/06/2020 17:08

Conhecido o recurso de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*73-00 (APELANTE) e provido
03/06/2020 17:04

Deliberado em Sessão - julgado
20/05/2020 02:24

Publicado Certidão em 19/05/2020.
20/05/2020 02:23

Publicado Certidão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 13:12

Expedição de Certidão.
08/05/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 16:13

Expedição de Certidão.
08/05/2020 15:56

Incluído em pauta para 03/06/2020 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.
04/05/2020 02:37

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:36

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:35

Publicado Certidão em 04/05/2020.
31/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 17:02

Juntada de certidão
20/03/2020 17:01

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
20/03/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 15:45

Expedição de Certidão.
20/03/2020 15:03

Incluído em pauta para 29/04/2020 12:00:00 Sala Virtual.
19/03/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 13:22

Expedição de Certidão.
19/03/2020 13:15

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
03/03/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 15:54

Expedição de Certidão.
03/03/2020 15:09

Incluído em pauta para 01/04/2020 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.
27/02/2020 14:29

Juntada de certidão
27/02/2020 14:29

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
26/02/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 13:53

Incluído em pauta para 04/03/2020 12:00:00 Sala Virtual.
31/01/2020 14:22

Recebidos os autos
27/01/2020 18:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
27/01/2020 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
27/01/2020 18:10

Juntada de certidão
27/01/2020 18:07

Recebidos os autos
27/01/2020 18:07

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
24/01/2020 10:11

Recebidos os autos
24/01/2020 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742966-59.2023.8.07.0001

Rodrigo Carvalho Jardim da Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Genesio Felipe de Natividade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2023 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0713017-53.2024.8.07.0001

Condominio do Edificio Residencial Perso...

Onofre Lopes Nunes

Advogado: Andre Sarudiansky

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0713552-82.2024.8.07.0000

Condominio Paranoa Parque

Eliane Paula Viana

Advogado: Ivo Silva Gomes Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0734636-13.2022.8.07.0000

Jose Silvio Moreira da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/10/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0006051-62.2017.8.07.0001

Fatima Maria de Oliveira

Ega - Administracao, Participacoes e Ser...

Advogado: Joao Roberto Machado Neves de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2019 10:05

Exibir Processo