15/07/2025 10:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2025 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/03/2025 07:37

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de JADER ZETACIO LUSTOSA BASTOS em 12/03/2025 23:59.
16/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 14/02/2025.
16/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:43

Recebidos os autos
12/02/2025 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/02/2025 08:43

Recebidos os autos
12/02/2025 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/02/2025 08:43

Recurso especial admitido
11/02/2025 10:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/02/2025 10:18

Recebidos os autos
11/02/2025 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/02/2025 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 19:15

Juntada de Certidão
07/11/2024 19:14

Juntada de Certidão
07/11/2024 19:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/11/2024 13:50

Recebidos os autos
07/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 19:49

Juntada de Petição de recurso especial
14/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 14/10/2024.
12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:13

Conhecido o recurso de JADER ZETACIO LUSTOSA BASTOS - CPF: *87.***.*33-53 (EMBARGANTE) e não-provido
07/10/2024 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JADER ZETACIO LUSTOSA BASTOS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:52

Expedição de Intimação de Pauta.
03/09/2024 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 16:45

Recebidos os autos
20/08/2024 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:23

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/08/2024 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/07/2024.
25/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
22/07/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 22:05

Recebidos os autos
03/06/2024 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
26/04/2024 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
03/04/2024 13:56

Expedição de Ofício.
03/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:09

Recebidos os autos
02/04/2024 19:09

Concedida em parte a Medida Liminar
02/04/2024 19:09

em cooperação judiciária
01/04/2024 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/04/2024 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/03/2024 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/03/2024 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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