03/06/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:21

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 03:30

Decorrido prazo de JOSE L DE MEDEIROS em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 17:25

Expedição de Carta.
23/04/2024 04:32

Decorrido prazo de RHAILLER SANTOS ESTRELA *29.***.*55-36 em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:51

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

þDiante do exposto, declaro a invalidade da cláusula de eleição de foro, por abuso de direito, e, por tal razão, EXTINGO O PROCESSO, sem RESOLUÇÃO do mérito, com fundamento nos artigos 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95 e 485, IV do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
04/04/2024 15:48

Recebidos os autos
04/04/2024 15:48

Extinto o processo por incompetência territorial
04/04/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/04/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 13:13

Recebidos os autos
19/03/2024 13:13

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/03/2024 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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