20/08/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:24

Transitado em Julgado em 13/08/2025
14/08/2025 03:27

Decorrido prazo de WANDERLEY MARTIRES em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:28

Decorrido prazo de CASA DAS RETIFICAS EIRELI em 12/08/2025 23:59.
29/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:06

Recebidos os autos
24/07/2025 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CASA DAS RETIFICAS EIRELI em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de WANDERLEY MARTIRES em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:26

Recebidos os autos
22/05/2025 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
21/05/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/05/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 22:16

Recebidos os autos
06/05/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/04/2025 19:45

Processo Desarquivado
30/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
03/10/2024 07:06

Recebidos os autos
03/10/2024 07:06

Homologada a Transação
02/10/2024 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
02/10/2024 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2024 02:56

Recebidos os autos
01/10/2024 02:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0704528-15.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CASA DAS RETIFICAS EIRELI REQUERIDO: WANDERLEY MARTIRES DECISÃO Desnecessária a suspensão, sendo suficiente o adiamento da conciliação, o que já foi deferido.

Intimem-se as partes sobre a nova data de audiência.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 21:26

Recebidos os autos
20/08/2024 21:26

Deferido o pedido de CASA DAS RETIFICAS EIRELI - CNPJ: 23.***.***/0001-82 (REQUERENTE).
20/08/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/08/2024 16:45

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número do processo: 0704528-15.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CASA DAS RETIFICAS EIRELI REQUERIDO: WANDERLEY MARTIRES DECISÃO Acolho a justificativa apresentada no ID (207525677) e determino a designação de nova audiência de conciliação.

Ao Cartório do 2º NUVIMEC para que designe nova audiência para data posterior a 16/09/2024.

Remetam-se os autos ao juizado de origem para que proceda a intimação das partes e delibere sobre o pedido de suspensão do processo formulado em ID 207525677.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
19/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
16/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2024 17:03

Recebidos os autos
16/08/2024 17:03

Outras decisões
14/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
12/08/2024 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/08/2024 02:25

Recebidos os autos
11/08/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/07/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 08:33

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 01/07/2024.
28/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0704528-15.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CASA DAS RETIFICAS EIRELI REQUERIDO: WANDERLEY MARTIRES DESPACHO Designe-se nova sessão de conciliação, com posterior intimação/citação das partes.

Repita-se a citação do réu por meio de oficial de justiça.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/06/2024 18:46

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
25/06/2024 18:49

Recebidos os autos
25/06/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 07:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 07:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/06/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/06/2024 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
19/06/2024 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2024 18:47

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:29

Recebidos os autos
17/06/2024 18:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 21:48

Recebidos os autos
21/05/2024 21:48

Outras decisões
21/05/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/05/2024 19:06

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:54

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 18:54

Desentranhado o documento
21/05/2024 18:53

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 18:53

Desentranhado o documento
21/05/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 18:12

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 18:07

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 17:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/05/2024 18:06

Recebidos os autos
16/05/2024 18:06

Recebida a emenda à inicial
16/05/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/05/2024 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
02/05/2024 18:34

Recebidos os autos
02/05/2024 18:34

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/04/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:40

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0704528-15.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CASA DAS RETIFICAS EIRELI REQUERIDO: WANDERLEY MARTIRES DECISÃO 1) Trata-se de ação em que a parte autora pretende tutela provisória de urgência.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a as varas cíveis.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal, principalmente quando não existe qualquer evidência de insolvência do requerido.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 2) À Secretaria para conferir a autuação. 3) Emende-se a inicial para: a) informar telefone e e-mail do autor; b) informar estado civil, profissão e telefone do réu; c) informar como uma dívida de R$ 4.935,95 (R$ 2.314,83 + R$ 581,90 + R$ 2.039,22) chegou a R$ 8.603,51, ainda mais quando há pagos R$ 1.600,00; d) comprovar a entregar das mercadorias.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/04/2024 13:16

Recebidos os autos
03/04/2024 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/04/2024 12:46

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:36

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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