15/09/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/09/2025 03:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:33

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730848-90.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARCIO EXPEDITO DE OLIVEIRA VARELLA, OLGA MARIA MILHAS VARELLA, RUTH DA ROCHA MASCARENHAS REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO MILHAS DESPACHO Reitere-se a intimação do exequente para se manifestar acerca da proposta de acordo de ID 245418582, no prazo de 10 (dez) dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/08/2025 17:50

Recebidos os autos
25/08/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/08/2025 03:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
12/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 14:47

Juntada de Petição de acordo
09/07/2025 14:22

Recebidos os autos
08/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730848-90.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARCIO EXPEDITO DE OLIVEIRA VARELLA, OLGA MARIA MILHAS VARELLA, RUTH DA ROCHA MASCARENHAS REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO MILHAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Verifica-se que, neste processo, estão sendo executadas as parcelas condominiais referentes aos meses de janeiro/2019 a agosto/2019, além de valores acessórios, nos termos da planilha de ID. 240582685.

Não constam dos autos informação acerca da existência de outros débitos condominiais vencidos no decorrer desta demanda, o que evidencia, em princípio, a existência de alguma pessoa que vem se responsabilizando pelo pagamento das cotas condominiais, principalmente em virtude de o apartamento não estar ocupado, conforme certificado pelo Oficial de Justiça quando da avaliação do imóvel (ID. 204011359), bem como pelo próprio exequente por meio da petição de ID. 240582684.

Corrobora esse entendimento o fato de inexistirem débitos tributários em relação ao imóvel, inclusive em relação ao corrente ano, conforme consulta realizada no site da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

O mandado de intimação da penhora do imóvel (ID. 192958407) foi encaminhado ao representante legal do espólio, Maurício Milhas, no endereço informado no processo de inventário n. 0703056-64.2019.8.07.0001, que tramitou perante a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, extinto sem julgamento do mérito em face do indeferimento da petição inicial, com trânsito em julgado em 08/07/2019, mas o Aviso de Recebimento retornou com a informação de recebimento por terceiro (ID. 194754501).

Cabe destacar, nesse ponto, o teor da petição de ID. 65076331, por meio da qual o advogado Leonardo Estevão Fernandes – OAB/DF 7388, constituído nos autos do processo de inventário por Maurício Milhas, informa acerca da locação do imóvel com vistas a possibilitar o pagamento das cotas condominiais e dos tributos incidentes sobre o bem.

Entretanto, conforme já certificado, o imóvel encontra-se desocupado.

Dessa forma, a alienação do imóvel, neste momento, revela-se extremamente onerosa ao executado, uma vez que os pagamentos dos débitos incidentes sobre o imóvel demonstram a legítima disposição de algum interessado na manutenção da propriedade do bem.

Por outro lado, o fato de o representante do espólio não se manifestar nos autos, mas somente realizar, supostamente, o pagamento das cotas condominiais e dos tributos, não pode ser um impeditivo à venda do bem para o pagamento do débito existente na presente execução.

Assim, a fim de se evitar qualquer nulidade em relação ao procedimento de alienação do bem imóvel, determino o cancelamento do leilão designado para os dias 15/07/2025 e 18/07/2025.

Encaminhem-se os autos ao NULEJ para que designe novas datas, preferencialmente para o mês de outubro do corrente ano, a fim de possibilitar o cumprimento das diligências relativas à intimação do representante dos executados acerca da penhora do imóvel, sua avaliação e consequente datas de realização do leilão de alienação do bem.

Sem prejuízo e, em observância ao princípio da cooperação, proceda-se à notificação do advogado Leonardo Estevão Fernandes – OAB/DF 7388, no endereço SRTVN Quadra 701, conj.

C, lote 124, sala 134B, CEP 70.719-903, para que, caso tenha conhecimento, apresente informações sobre os pagamentos de débitos condominiais e tributários que estão sendo realizados.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
04/07/2025 13:56

Recebidos os autos
04/07/2025 13:56

Outras decisões
04/07/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:06

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:02

Recebidos os autos
13/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
13/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0730848-90.2019.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARCIO EXPEDITO DE OLIVEIRA VARELLA, OLGA MARIA MILHAS VARELLA, RUTH DA ROCHA MASCARENHAS REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO MILHAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, manifeste-se quanto à eventual ocupação do imóvel, considerando-se a certidão lavrada pelo Oficial de Justiça em 12/07/2024 (ID. 204011359).

Brasília/DF, 06/06/2025.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
06/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de MARCIO EXPEDITO DE OLIVEIRA VARELLA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 16:51

Recebidos os autos
23/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
23/05/2025 14:13

Recebidos os autos
23/05/2025 14:13

Outras decisões
14/05/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/05/2025 04:39

Processo Desarquivado
13/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:36

Arquivado Provisoramente
26/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:29

Recebidos os autos
25/09/2024 15:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/09/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730848-90.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I REQUERIDO ESPÓLIO DE: MARCIO EXPEDITO DE OLIVEIRA VARELLA, OLGA MARIA MILHAS VARELLA, RUTH DA ROCHA MASCARENHAS REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO MILHAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reitere-se a intimação do exequente para cumprir a decisão de ID 208167337.

Caso não o faça, torne o processo concluso para suspensão por execução frustrada.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2024 13:14

Recebidos os autos
09/09/2024 13:14

Outras decisões
03/09/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730848-90.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I REQUERIDO ESPÓLIO DE: MARCIO EXPEDITO DE OLIVEIRA VARELLA, OLGA MARIA MILHAS VARELLA, RUTH DA ROCHA MASCARENHAS REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO MILHAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a ausência de manifestação contrária à avaliação do imóvel (ID 204011360), homologo o laudo de avaliação no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Diga o exequente sobre o interesse na adjudicação do bem, na venda por iniciativa particular ou em leilão judicial.

Sem prejuízo, traga certidão atualizada da matrícula do imóvel com o registro da penhora.

I.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 13:49

Recebidos os autos
21/08/2024 13:49

Outras decisões
20/08/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de RUTH DA ROCHA MASCARENHAS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MAURICIO MILHAS em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0730848-90.2019.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despesas Condominiais (10467) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I REQUERIDO ESPÓLIO DE: MARCIO EXPEDITO DE OLIVEIRA VARELLA, OLGA MARIA MILHAS VARELLA, RUTH DA ROCHA MASCARENHAS REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO MILHAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da avaliação do imóvel, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 24/07/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
24/07/2024 11:54

Expedição de Certidão.
12/07/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:36

Recebidos os autos
23/05/2024 15:36

Outras decisões
21/05/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/05/2024 04:07

Decorrido prazo de MAURICIO MILHAS em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 09:10

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:31

Expedição de Termo.
09/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730848-90.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I REQUERIDO ESPÓLIO DE: MARCIO EXPEDITO DE OLIVEIRA VARELLA, OLGA MARIA MILHAS VARELLA, RUTH DA ROCHA MASCARENHAS REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO MILHAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora do imóvel.

Lavre-se o respectivo termo, atentando-se aos requisitos do art. 838 do CPC.

Nomeio o representante legal para figurar como depositário do bem.

Formalizada a constrição, intime-se a parte exequente para que promova o registro da penhora na matrícula do imóvel.

Sem prejuízo, intime-se o executado da penhora, na pessoa de seu representante legal, por correio, a fim de que apresente impugnação, caso queira, no prazo de 15 dias.

Expeça-se, ainda, mandado de avaliação.

Por cautela, na mesma diligência, intimem-se os atuais ocupantes do imóvel.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 15:29

Recebidos os autos
05/04/2024 15:29

Outras decisões
21/03/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
20/03/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:42

Arquivado Provisoramente
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:05

Juntada de Certidão
29/11/2023 04:03

Processo Desarquivado
28/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:10

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 03:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 14/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:20

Publicado Intimação em 30/08/2023.
29/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
24/08/2023 13:14

Recebidos os autos
24/08/2023 13:14

Outras decisões
23/08/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/08/2023 04:19

Processo Desarquivado
22/08/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:29

Arquivado Provisoramente
24/07/2023 18:24

Recebidos os autos
24/07/2023 18:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2023 18:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/07/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/07/2023 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2023 17:30

Processo Desarquivado
29/03/2023 20:53

Arquivado Provisoramente
10/01/2023 13:34

Processo Desarquivado
10/01/2023 13:34

Arquivado Provisoramente
20/12/2022 01:08

Decorrido prazo de MARCIO EXPEDITO DE OLIVEIRA VARELLA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 19/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:15

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 09:32

Recebidos os autos
06/12/2022 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 18/11/2022 23:59.
22/11/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 16:32

Expedição de Certidão.
07/11/2022 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 28/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 12:49

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 14/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 16:05

Juntada de Certidão
07/10/2022 13:48

Expedição de Ofício.
06/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 14:24

Recebidos os autos
04/10/2022 14:24

Outras decisões
27/09/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/09/2022 13:47

Juntada de Certidão
22/09/2022 16:14

Juntada de Certidão
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de RUTH DA ROCHA MASCARENHAS em 20/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 16:54

Recebidos os autos
08/09/2022 16:54

Outras decisões
24/08/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/08/2022 12:11

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:08

Juntada de Certidão
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de RUTH DA ROCHA MASCARENHAS em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de OLGA MARIA MILHAS VARELLA em 12/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de MARCIO EXPEDITO DE OLIVEIRA VARELLA em 09/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2022 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2022 22:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 08:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 15:48

Recebidos os autos
22/06/2022 15:48

Outras decisões
15/06/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/06/2022 07:04

Processo Desarquivado
14/06/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 12:04

Arquivado Definitivamente
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de MARCIO EXPEDITO DE OLIVEIRA VARELLA em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de RUTH DA ROCHA MASCARENHAS em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de OLGA MARIA MILHAS VARELLA em 10/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:36

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 09:57

Expedição de Certidão.
16/11/2021 09:52

Recebidos os autos
16/11/2021 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
15/11/2021 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 09/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 21:52

Transitado em Julgado em 20/10/2021
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 20/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:29

Publicado Sentença em 30/09/2021.
29/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 08:09

Recebidos os autos
28/09/2021 08:09

Julgado procedente o pedido
16/09/2021 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
13/09/2021 15:53

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021 18:47

Recebidos os autos
10/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 18:47

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de RUTH DA ROCHA MASCARENHAS em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de MARCIO EXPEDITO DE OLIVEIRA VARELLA em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de OLGA MARIA MILHAS VARELLA em 13/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 17:07

Juntada de Certidão
22/07/2021 12:00

Juntada de Certidão
20/07/2021 12:06

Juntada de Certidão
08/06/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2021 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2021 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2021 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2021 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2021 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2021 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2021 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2021 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2021 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 17:48

Recebidos os autos
19/05/2021 17:48

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2021 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 12/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 19:45

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2021 21:37

Juntada de Certidão
29/04/2021 21:28

Juntada de Certidão
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 14:51

Recebidos os autos
20/04/2021 14:51

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de MARCIO EXPEDITO DE OLIVEIRA VARELLA em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de OLGA MARIA MILHAS VARELLA em 25/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 15:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/03/2021 15:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/01/2021 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2021 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2021 14:45

Juntada de Certidão
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de RUTH DA ROCHA MASCARENHAS em 23/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 22:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/08/2020 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2020 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2020 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2020 11:12

Expedição de Certidão.
04/08/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 18:22

Recebidos os autos
16/07/2020 18:22

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2020 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de RUTH DA ROCHA MASCARENHAS em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de OLGA MARIA MILHAS VARELLA em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de MARCIO EXPEDITO DE OLIVEIRA VARELLA em 07/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 18/06/2020.
18/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 13:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/06/2020 13:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/06/2020 13:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/06/2020 06:17

Recebidos os autos
16/06/2020 06:16

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2020 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2020 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2020 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 11/05/2020.
08/05/2020 16:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 16:47

Recebidos os autos
06/05/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 16:47

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2020 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
05/05/2020 11:14

Juntada de Petição de réplica
04/05/2020 03:10

Publicado Certidão em 04/05/2020.
20/04/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 14:10

Expedição de Certidão.
10/04/2020 16:56

Juntada de Petição de contestação
19/03/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 14:26

Juntada de Certidão
18/03/2020 02:30

Decorrido prazo de MARCIO EXPEDITO DE OLIVEIRA VARELLA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:30

Decorrido prazo de RUTH DA ROCHA MASCARENHAS em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:30

Decorrido prazo de OLGA MARIA MILHAS VARELLA em 17/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 17:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 16:41

Publicado Edital em 23/01/2020.
23/01/2020 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 16:41

Publicado Edital em 23/01/2020.
23/01/2020 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 14:20

Juntada de Certidão
21/01/2020 14:19

Expedição de Edital.
27/12/2019 17:19

Recebidos os autos
27/12/2019 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2019 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/12/2019 10:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 03:41

Publicado Certidão em 13/12/2019.
12/12/2019 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 15:01

Juntada de Certidão
10/12/2019 14:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2019 14:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2019 14:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/12/2019 03:02

Publicado Decisão em 06/12/2019.
05/12/2019 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 13:34

Audiência conciliação cancelada - 06/12/2019 15:20
03/12/2019 17:07

Recebidos os autos
03/12/2019 17:07

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2019 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/12/2019 10:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 19:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 16 GUARA I em 21/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2019 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2019 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2019 14:39

Expedição de Certidão.
21/11/2019 14:39

Juntada de Certidão
21/11/2019 10:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 05:12

Publicado Certidão em 13/11/2019.
12/11/2019 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 19:10

Juntada de Certidão
31/10/2019 16:17

Juntada de Certidão
31/10/2019 13:56

Juntada de Certidão
31/10/2019 13:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/10/2019 13:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/10/2019 13:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/10/2019 05:47

Publicado Certidão em 22/10/2019.
21/10/2019 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2019 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2019 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2019 18:06

Expedição de Certidão.
17/10/2019 18:06

Juntada de Certidão
17/10/2019 18:05

Audiência conciliação designada - 06/12/2019 15:20
11/10/2019 17:11

Recebidos os autos
11/10/2019 17:11

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2019 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/10/2019 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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