30/04/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE COLETIVO.

RESCISÃO UNILATERAL.

CONTINUIDADE DE TRATAMENTO.

MANUTENÇÃO DO VÍNCULO.

TEMA 1.082 DO STJ. 1.

O direito à continuidade do vínculo com o plano de saúde coletivo a pacientes que se encontram em meio a tratamento médico garantidor de sua sobrevivência, ainda que a rescisão seja legítima, foi atestado em julgamento pelo eg.

STJ em sede de recurso repetitivo (REsp n. 1.842.751/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 22/6/2022, DJe de 1/8/2022). 2.

Recurso de apelação conhecido e não provido.
02/04/2024 16:16

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 18:05

Recebidos os autos
08/01/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
19/12/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 23:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.
25/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 12:44

Juntada de ato ordinatório
23/11/2023 11:36

Juntada de Petição de agravo interno
03/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:57

Não Concedida a Medida Liminar
26/10/2023 13:29

Recebidos os autos
26/10/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
25/10/2023 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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