TJDFT - 0721277-96.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 10:04
Baixa Definitiva
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29/04/2024 10:04
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 10:04
Transitado em Julgado em 26/04/2024
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27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA DE VASCONCELOS em 26/04/2024 23:59.
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12/04/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 11/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:19
Publicado Ementa em 05/04/2024.
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05/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CUSTAS INICIAIS NÃO RECOLHIDAS.
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
CONDENAÇÃO DO AUTOR EM CUSTAS PROCESSUAIS.
NÃO CABÍVEL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
O art. 290 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” 2.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento segundo o qual o cancelamento da distribuição constitui consequência específica do não recolhimento das custas iniciais, pelo que não seria cabível a condenação do autor ao pagamento dos ônus processuais. 3.
Na hipótese, não é cabível a condenação da autora ao pagamento das custas, já que foi aplicada a consequência apropriada ao caso, qual seja, o cancelamento da distribuição. 4.
Recurso conhecido e provido. -
03/04/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 15:17
Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e provido
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15/03/2024 12:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/02/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 11:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/02/2024 10:27
Recebidos os autos
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31/01/2024 14:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
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31/01/2024 11:57
Recebidos os autos
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31/01/2024 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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30/01/2024 14:48
Recebidos os autos
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30/01/2024 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/01/2024 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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