17/12/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:47

Recebidos os autos
04/12/2024 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
29/11/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/11/2024 12:36

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MARCELO SOARES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MARCELO SOARES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708517-35.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: MARCELO SOARES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO PAN S.A. em desfavor de MARCELO SOARES DA SILVA.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência requerida pela parte autora (ID 211492590).

Em consequência, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Realizadas as anotações de praxe e pagas as custas pelo autor (art. 90 do CPC), se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Sem condenação em honorários ante a ausência de citação do réu.

Ao ensejo, promovo a liberação do veículo bloqueado, via RENAJUD.

Segue comprovante do sistema.

Retire-se o sigilo ou segredo de justiça inserido, caso ainda não retirado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
20/09/2024 11:46

Recebidos os autos
20/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:46

Extinto o processo por desistência
19/09/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:01

Recebidos os autos
16/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:09

Recebidos os autos
06/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:18

Recebidos os autos
29/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:44

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 17:24

Recebidos os autos
23/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/07/2024 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 11:50

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de MARCELO SOARES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:37

Decorrido prazo de MARCELO SOARES DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708517-35.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: MARCELO SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I) Nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69, "o devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar".

No presente caso, ainda não houve a apreensão do veículo, de modo que a contestação ainda não pode ser objeto de apreciação deste juízo.

Neste sentido: "APELAÇÃO CÍVEL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CONTESTAÇÃO.

RECONVENÇÃO. .NAO CONHECIMENTO.

MOMENTO PROCESSUAL.

CUMPRIMENTO LIMINAR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

A ampla defesa assegurada pela Constituição Federal é exercida na forma da lei.

E a lei, no caso de alienação fiduciária, estabelece que, na ação de busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária, o devedor apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar. 2.

Assim, não é possível, antes de executada a decisão que deferiu a liminar, apreciar defesa do devedor.

Do contrário, seria subverter a ordem processual e obstar o cumprimento da decisão, em expediente que frustraria a celeridade imanente à ação de busca e apreensão. 3.

Apelação conhecida e improvida. (Acórdão n.1114384, 00221990420158070007, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/08/2018, Publicado no DJE: 14/08/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)".

Assim, NADA A PROVER em relação ao pedido da parte ré.

II) Verifica-se que o mandado de busca e apreensão e citação expedido para cumprimento no endereço apontado na inicial não foi cumprido, ante o fato de que a parte ré não reside no referido local.

Em atenção ao princípio da razoável duração do processo, e ciente da particular dificuldade em localizar as partes nesta Circunscrição Judiciária, é imperativo que se evitem diligências e andamentos desnecessários no processo.

O artigo 6º do CPC dispõe que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

Do mesmo modo, o artigo 2º do mesmo Código estabelece que o "processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei".

Os referidos mandamentos legais, direcionados também ao juízo, impõe a adoção de medidas que confiram celeridade às diligências iniciais do processo, visando a adequada angularização do feito, e a célere resolução da lide.

Ante o exposto, DETERMINO a consulta aos sistemas disponíveis a este juízo (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD), visando obtenção de endereço atualizado da parte ré.

Considerando o resultado das consultas realizadas, expeçam-se mandados de busca e apreensão e citação para os endereços encontrados, excetuados aqueles que já foram objeto de diligências anteriores frustradas.

Não sendo encontrado o veículo nos endereços obtidos nas consultas, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, movimente o feito, apresentando novo endereço ou requerendo a conversão em execução sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Ainda, o art. 82, caput, do CPC, estabelece que "incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título".

Nesse diapasão, o mandado e a diligência se sujeitam à cobrança de custas, nos termos do art. 184, incisos II e V, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal.

Assim, fica o autor advertido que, após 3 (três) diligências infrutíferas em endereços indicados pelo banco autor, este juízo apenas deferirá novo aditamento mediante a antecipação das custas da respectiva diligência.

Ressalta-se, ainda, que este juízo apenas deferirá novo aditamento em endereços já diligenciados mediante a juntada de comprovante de localização do veículo no referido local.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/04/2024 14:36

Recebidos os autos
04/04/2024 14:36

Indeferido o pedido de MARCELO SOARES DA SILVA - CPF: *19.***.*64-91 (REU)
04/04/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 10:32

Recebidos os autos
22/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:32

Deferido o pedido de MARCELO SOARES DA SILVA - CPF: *19.***.*64-91 (REU).
21/03/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/03/2024 15:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/03/2024 09:57

Recebidos os autos
21/03/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:57

Concedida a Medida Liminar
19/03/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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